O ministro das Finanças pôs hoje de parte a possibilidade de a Agência de Aviação Civil perder a sua independência após a aprovação da legislação sobre a concessão dos serviços aeroportuários.

PAICV acusa o governo de querer retirar independência à Agência de Aviação Civil no que respeita à definição de tarifas após a concessão dos serviços aeroportuários. Olavo Correia, no Parlamento, diz que isso não vai acontecer e que Cabo Verde “não pode continuar com o modelo” de gestão aeroportuária deixado pelo governo anterior.

A grande dificuldade da aviação civil em Cabo Verde é a limitação de recursos. Afirmação do ministro do Turismo e Transportes, em declarações aos jornalistas, depois de dar posse a Abrão Santos Lima como novo presidente do conselho de administração da Agência de Aviação Civil (AAC).

Desde que chegou a Cabo Verde, em Setembro do ano passado, para operar o avião que efectua evacuações médicas, que a SevenAir tinha anunciado a intenção de explorar outras vertentes do mercado aéreo nacional.

Lima sucede a João Monteiro no cargo de presidente do conselho de administração da Agência de Aviação Civil.

Decisão foi aprovada no Conselho de Ministros desta semana e anunciada hoje, em conferência de imprensa.

Leia a carta que a Binter enviou esta segunda-feira aos clientes, anunciando o fim do Bintaço e negociações com o Governo.

O Primeiro-ministro diz que a regulação deve acautelar a rentabilidade das operadoras e os princípios de funcionamento do mercado. Ulisses Correia e Silva refere-se desta forma à polémica entre a Binter e a Agência de Aviação Civil (AAC), devido à nova tabela tarifária para os voos domésticos, estabelecendo preços máximos ligeiramente mais baixos do que os actuais, na maioria das rotas.

Depois das declarações do secretário de Estado das Finanças, quinta-feira, o governo comentou hoje novamente a polémica que, esta semana, colocou frente a frente a Agência de Aviação Civil (AAC) e a Binter Cabo Verde.

O secretário de Estado das Finanças, Gilberto Barros, disse esta quinta-feira que está fora de questão uma subsidiação da companhia área Binter Cabo Verde através do Orçamento do Estado. Para o governante, conflito com a AAC é normal.

A UCID pede a demissão do conselho de administração da Agência de Aviação Civil (AAC). O partido justifica a posição com aquilo que considera de submissão da reguladora à alegada chantagem da Binter Cabo Verde.

“Estamos mal servidos e reféns de uma companhia monopolista estrangeira que transfere toda a riqueza construída no país para fora de Cabo Verde”. Foi assim que o vice-presidente do PAICV reagiu hoje, em conferência de imprensa, ao comunicado da Binter CV, face à fixação dos preços máximos dos bilhetes inter-ilhas.

Depois dos pronunciamentos públicos de AAC e Binter por causa da polémica causada pela descida do valor máximo das tarifas, o governo disse hoje, pela voz do ministro da Presidência do Conselho de Ministros, que o assunto não foi abordado na reunião ministerial desta semana.

A Agência de Aviação Civil está a analisar a proposta da Binter Cabo Verde para que as novas tarifas máximas nas ligações inter-ilhas entrem em vigor apenas a partir do próximo ano.

A Binter comunicou ao início da tarde desta quarta-feira o reinício da venda de bilhetes inter-ilhas para datas a partir de 28 de Outubro. A companhia justifica a decisão com aquilo que classifica de "reuniões frutíferas de ontem à tarde", mas nada diz sobre os resultados desses encontros. AAC e Governo mantém-se em silêncio.

O presidente da Câmara de Comércio de Barlavento (CCB) considera grave a atitude da Binter Cabo Verde, que ontem anunciou a suspensão da venda de bilhetes a partir de 28 de Outubro, como forma de pressionar as autoridades de aviação civil.

A Binter Cabo Verde anunciou hoje a suspensão das vendas de bilhetes inter-ilhas, a partir de 28 de Outubro. Em mensagem enviada às agências de viagens, e à qual o Expresso das Ilhas teve acesso, a empresa confirma a decisão, tomada na sequência da redução das tarifas para os voos domésticos, decidida pela Agência de Aviação Civil (AAC).

Agência de Aviação Civil (AAC) apresentou hoje, na Praia, a nova tabela de tarifas máximas para os vôos interilhas. Novo tarifário entra em vigor a partir de dia 28 de Outubro.

​Os trabalhos dos estados e da agência especializada da ONU(1) para a aviação civil, inerentes à segurança da aviação civil, bem como as relações comerciais entre esses mesmos estados, prosperem hoje num ambiente multilateral e bilateral respectivamente (excetuando-se os casos de espaços integrados economicamente) seja através de acordos bilaterais de serviços aéreos seja através de convenções internacionais assinadas e ratificadas, bem como anexos técnicos correspondentes, que constituem os alicerces sobre os quais os estados membros devem criar o seu próprio sistema nacional de segurança aérea, medidas administrativas a sua estrutura orgânica, o quadro jurídico e regulamentar, os procedimentos etc. Esse quadro jurídico2 sobre o qual está instituído o sistema da aviação civil só será eficaz se aplicado uniformemente pelos estados.

Os cofres do Estado receberão a principal fatia da receita angariada com a Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA). Tal como estabelece o decreto-lei do Governo, o Tesouro terá direito a 86% do valor cobrado aos passageiros.