O Governo aprovou a segunda alteração ao decreto-lei que regula a entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros em Cabo Verde. Uma das mudanças introduzidas é o reforço da digitalização dos serviços da Direcção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF), permitindo que pedidos de visto, autorizações de residência, termos de responsabilidade e atestados de residência passem a ser, preferencialmente, submetidos online.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca a elevação da morna a Património da Humanidade: De Cabo Verde para o Mundo.

O Programa Cabo Verde Stopover implementado pela companhia aérea de bandeira nacional, Cabo Verde Airlines já demonstra os seus frutos. Os operadores turísticos da ilha do Sal, contactados pelo Expresso das Ilhas, são unânimes em afirmar que a presença de turistas, nomeadamente do Brasil, aumentou graças à nova opção disponibilizada aos passageiros da Cabo Verde Airlines, de viajar para a Europa com escala no arquipélago, que pode ser de até sete dias, sem custos adicionais no bilhete de viagem.

​A Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA), introduzida pelo Governo em Janeiro, para compensar a perda de receitas com a isenção de vistos, deverá render este ano quase 1.978 milhões de de escudos, equivalente a 1% do PIB nacional.

A Associação das Agências de Viagens de Cabo Verde encara com normalidade a entrada em vigor da Taxa de Segurança aeroportuária mas diz que vão ser as grandes agências emissoras de turistas a receber os dividendos.

Entram hoje em vigor as normas legais que isentam de visto os cidadãos da União Europeia que queiram entrar em Cabo Verde para estadias de curta duração. Ao mesmo tempo, passam também a vigorar as novas regras da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA). Guarde o flyer oficial, com todas as informações.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas dá destaque ao balanço do ano que agora termina. Os momentos-chave, as polémicas, os melhores e os menos bons na política, economia, sociedade, cultura e desporto.

Com a entrada do novo ano, entra em vigor a nova Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) que o governo reviu para compensar o desaparecimento dos vistos de curta duração para os cidadãos de países da União Europeia e de outros países europeus.

O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, o projecto de resolução que estabelece a lista de países cujos cidadãos estão isentos de vistos de turismo, para períodos de estada de curta duração, até ao máximo de 30 dias. Sobre a Taxa de Segurança Aeroportuária, a lei continua a aguardar revisão.

​Na qualidade de ex-administrador da Agência de Aviação Civil (AAC) sinto-me no dever de trazer a público as seguintes considerações sobre a iniciativa do Governo de regulamentar a TSA nos moldes já do conhecimento público.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) entrega esta sexta-feira, ao Tribunal Constitucional (TC), o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade e legalidade das normas relativas à Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA).

​Os trabalhos dos estados e da agência especializada da ONU(1) para a aviação civil, inerentes à segurança da aviação civil, bem como as relações comerciais entre esses mesmos estados, prosperem hoje num ambiente multilateral e bilateral respectivamente (excetuando-se os casos de espaços integrados economicamente) seja através de acordos bilaterais de serviços aéreos seja através de convenções internacionais assinadas e ratificadas, bem como anexos técnicos correspondentes, que constituem os alicerces sobre os quais os estados membros devem criar o seu próprio sistema nacional de segurança aérea, medidas administrativas a sua estrutura orgânica, o quadro jurídico e regulamentar, os procedimentos etc. Esse quadro jurídico2 sobre o qual está instituído o sistema da aviação civil só será eficaz se aplicado uniformemente pelos estados.

A alteração à lei será feita em breve, disse hoje ao Expresso das Ilhas o ministro dos Assuntos Parlamentares, Elísio Freire, que confirmou que os cidadãos estrangeiros, com estatuto de residente, não vão pagar TSA, nos voos internacionais, beneficiando da mesma isenção concedida a cidadãos nacionais.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas dá destaque ao mau tempo e aos danos por todo o país. Foram dias de chuva, vento, muito vento, mar agitado com ondas poucas vezes vistas em Cabo Verde. Agitação marítima destruiu a orla costeira da Cidade Velha.

O PAICV decidiu remeter ao Tribunal Constitucional o diploma que altera a Taxa de Segurança Portuária (TSA). O maior partido da oposição acredita que as normas não estão de acordo com a Constituição.

A Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) é aplicada em vários aeroportos internacionais e nem mesmo em Cabo Verde é novidade. “Foi criada em 2013 e está publicada no Boletim Oficial nº 41, de 2 de Agosto, de 2013. Portanto, não criamos a taxa, fizemos apenas alterações à mesma, designadamente nas suas componentes, que vêm permitir o reforço da segurança”, esclarece o ministro da Administração Interna.

​O Presidente da República acharia normal que o Governo voltasse atrás na intenção de isentar de vistos os cidadãos da União Europeia e do Reino Unido. A posição do chefe de Estado foi manifestada ao Expresso das Ilhas, numa entrevista exclusiva que pode ler na íntegra na edição impressa desta semana, já nas bancas.

O Governo esteve mal ao aumentar a Taxa de Segurança Aeroportuária, nos voos internacionais, dos actuais 300 para 3400 escudos, e ao introduzir uma discriminação por nacionalidade. A posição é da UCID, expressa hoje por António Monteiro, em conferência de imprensa, na sede do partido, em Mindelo.

As alterações à Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) são o novo tema de discórdia nacional. Entre quem aplaude e aqueles criticam a medida, ficam as dúvidas sobre o que é e qual o seu âmbito. Damos uma ajuda.

A cobrança da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) poderá ser uma medida de difícil implementação e com eventual impacto negativo nos passageiros. O alerta é do antigo presidente do conselho de administração da ASA, Mário Paixão que chama a atenção para a discriminação de passageiros por nacionalidade.