O turismo de Cabo Verde prepara-se para entrar na chamada época alta, com a perspectiva de conseguir, em 2023, um recorde anual de turistas. Por detrás dos números, das estatísticas quantitativas, porém, levantam-se vários desafios ao sector, tanto a nível da qualidade do destino, como da ainda incipiente diversificação. Em conversa com o Expresso das Ilhas, o presidente da Câmara de Turismo, Jorge Spencer Lima, aborda essas e outras questões e apela a uma “gestão do real”, ao invés da “gestão da utopia”, que muitas vezes se faz neste e outros sectores.

O governo prevê obter, no próximo ano, 1,5 milhões de contos com a Taxa de Segurança Aeroportuária, introduzida em 2019 para colmatar o fim da obrigatoriedade de vistos para turistas.

O Governo vai reduzir para 10% a taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas empresas do sector do turismo, representando uma quebra de receita fiscal, este ano, de 379 milhões de escudos [quase 3,5 milhões de euros].

No âmbito das comemorações do 80º aniversário do Aeroporto do Sal e da entrada da ilha e de Cabo Verde nas rotas da aviação comercial internacional, ficou patente a intenção do Governo de transformar a ilha do Sal numa Zona Económica Especial para o desenvolvimento do sector dos transportes aéreos.

​A Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA), introduzida pelo Governo em Janeiro, para compensar a perda de receitas com a isenção de vistos, deverá render este ano quase 1.978 milhões de de escudos, equivalente a 1% do PIB nacional.

Entram hoje em vigor as normas legais que isentam de visto os cidadãos da União Europeia que queiram entrar em Cabo Verde para estadias de curta duração. Ao mesmo tempo, passam também a vigorar as novas regras da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA). Guarde o flyer oficial, com todas as informações.

Com a entrada do novo ano, entra em vigor a nova Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) que o governo reviu para compensar o desaparecimento dos vistos de curta duração para os cidadãos de países da União Europeia e de outros países europeus.

O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, o projecto de resolução que estabelece a lista de países cujos cidadãos estão isentos de vistos de turismo, para períodos de estada de curta duração, até ao máximo de 30 dias. Sobre a Taxa de Segurança Aeroportuária, a lei continua a aguardar revisão.

O PAICV acusou hoje o Governo de “usurpar a competência” da Agência de Aviação Civil, ao rever a Taxa de Segurança Aeroportuária para recuperar os dois milhões de contos perdidos por causa da isenção de vistos de curta duração para os cidadãos da União Europeia e Reino Unido.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) entrega esta sexta-feira, ao Tribunal Constitucional (TC), o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade e legalidade das normas relativas à Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA).

​Os trabalhos dos estados e da agência especializada da ONU(1) para a aviação civil, inerentes à segurança da aviação civil, bem como as relações comerciais entre esses mesmos estados, prosperem hoje num ambiente multilateral e bilateral respectivamente (excetuando-se os casos de espaços integrados economicamente) seja através de acordos bilaterais de serviços aéreos seja através de convenções internacionais assinadas e ratificadas, bem como anexos técnicos correspondentes, que constituem os alicerces sobre os quais os estados membros devem criar o seu próprio sistema nacional de segurança aérea, medidas administrativas a sua estrutura orgânica, o quadro jurídico e regulamentar, os procedimentos etc. Esse quadro jurídico2 sobre o qual está instituído o sistema da aviação civil só será eficaz se aplicado uniformemente pelos estados.

A alteração à lei será feita em breve, disse hoje ao Expresso das Ilhas o ministro dos Assuntos Parlamentares, Elísio Freire, que confirmou que os cidadãos estrangeiros, com estatuto de residente, não vão pagar TSA, nos voos internacionais, beneficiando da mesma isenção concedida a cidadãos nacionais.

O PAICV decidiu remeter ao Tribunal Constitucional o diploma que altera a Taxa de Segurança Portuária (TSA). O maior partido da oposição acredita que as normas não estão de acordo com a Constituição.

A Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) é aplicada em vários aeroportos internacionais e nem mesmo em Cabo Verde é novidade. “Foi criada em 2013 e está publicada no Boletim Oficial nº 41, de 2 de Agosto, de 2013. Portanto, não criamos a taxa, fizemos apenas alterações à mesma, designadamente nas suas componentes, que vêm permitir o reforço da segurança”, esclarece o ministro da Administração Interna.

​O Presidente da República acharia normal que o Governo voltasse atrás na intenção de isentar de vistos os cidadãos da União Europeia e do Reino Unido. A posição do chefe de Estado foi manifestada ao Expresso das Ilhas, numa entrevista exclusiva que pode ler na íntegra na edição impressa desta semana, já nas bancas.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas dá destaque à entrevista com o Presidente da República: “Conheci o SOFA já depois de ser assinado. Isso não é normal”.

O Governo esteve mal ao aumentar a Taxa de Segurança Aeroportuária, nos voos internacionais, dos actuais 300 para 3400 escudos, e ao introduzir uma discriminação por nacionalidade. A posição é da UCID, expressa hoje por António Monteiro, em conferência de imprensa, na sede do partido, em Mindelo.

As alterações à Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) são o novo tema de discórdia nacional. Entre quem aplaude e aqueles criticam a medida, ficam as dúvidas sobre o que é e qual o seu âmbito. Damos uma ajuda.

A cobrança da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) poderá ser uma medida de difícil implementação e com eventual impacto negativo nos passageiros. O alerta é do antigo presidente do conselho de administração da ASA, Mário Paixão que chama a atenção para a discriminação de passageiros por nacionalidade.

Os cofres do Estado receberão a principal fatia da receita angariada com a Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA). Tal como estabelece o decreto-lei do Governo, o Tesouro terá direito a 86% do valor cobrado aos passageiros.