Ex-PCA da ASA antecipa dificuldades na implementação da TSA

Em entrevista à Rádio Morabeza, Paixão, que esteve vários anos à frente da empresa que gere os aeroportos nacionais, admite constrangimentos na aplicação da medida, não só pelas formas de cobrança previstas, mas também pelo montante em causa, 3.400$00, a ser cobrado aos passageiros estrangeiros, nos voos internacionais.

“Para já, vai ser de muito difícil implementação. Vai ser uma medida muito antipática, seja cobrada no bilhete eu em cash, nos aeroportos, nos balcões de fronteira. Não sei como é que vai ser feito, mas que é uma decisão de difícil implementação, é. Até porque vai ter um impacto negativo nos passageiros que vão pagar cerca de 30 euros pela taxa, portanto, é dos valores mais elevados no mundo”, explica.

Ainda assim, Mário Paixão diz que é preciso esperar para ver. 

O ex-PCA da ASA explica que a Taxa de Segurança Aeroportuária foi anteriormente fixada em 300 escudos para as operações internacionais e 150 escudos para voos domésticos, definidos com base num estudo feito por uma empresa inglesa especializada no sector, sob condução da AAC, com suporte da ASA, das companhias aéreas, da Polícia de Fronteira e das Forças Armadas.

Por isso, tem dúvidas sobre se os valores agora fixados são justos e exequíveis.

“Estes valores foram suportados por estudos, eram justos e previa-se a modernização dos sistemas, aquisição de equipamentos de nova geração e alargamento do rastreio de passageiros e bagagens a empresas privadas, bem como formação intensiva de pessoal. Tenho dúvidas, de facto, se esse valor, de 3.400$00, por passageiro, é justo e correcto”, diz.

A TSA foi fixada pelo Conselho de Ministros em 3.400$00, nos voos internacionais, e em 150$00, nos voos domésticos. Nas ligações domésticas, a taxa é obrigatória para todos os passageiros. Na operação internacional, ficam isentos os cabo-verdianos.

Com carreira de vários anos na área da aviação civil, Paixão recorda que a prática internacional é do utilizador/pagador, sem discriminação por nacionalidades.

“Não será por acaso que o Governo não quis deixar nas mãos da aviação civil a gestão desse dossier, preferiu assumi-lo ele mesmo, ao contrário da prática que que vinha seguindo e ao contrário daquilo que estabelece a lei, de que essa responsabilidade é da Agência da Aviação Civil, é do regulador técnico e económico do sistema. O Governo preferiu uma solução artificial para arrecadar uma receita. Isto está mal e penaliza e discrimina passageiros em função de outros. Portanto, essa taxa deveria ser aplicada a todos os passageiros de igual forma, num valor justo e correto, o que se faz em todas as partes do mundo”, lembra.

A reformulada Taxa de Segurança Aeroportuária deverá entrar em vigor em Janeiro de 2019.