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As declarações do chefe do Governo, feitas em São Vicente, surgem em jeito de resposta às afirmações feitas esta quarta-feira, pelo PAICV, de que a Taxa de Segurança Aeroportuária compromete a competitividade do destino.
“Não, não vai afectar a competitividade turística. Vai haver uma substituição daquilo que eram os encargos com os vistos para a taxa de segurança aeroportuária, que é uma taxa, digamos, que já existe e existe em vários outros países”, explica.
O Primeiro-Ministro esclarece que os cidadãos titulares de passaporte cabo-verdiano estão isentos da taxa nos voos internacionais. Já nos voos domésticos todos devem pagar.
Ulisses Correia e Silva entende que se fez “muito barulho” sobre a matéria, anunciando uma alteração pontual no decreto-lei para clarificar a situação.
“Eu creio que se fez um bocado de barulho relativamente a essa matéria, mas a lei leva a essa interpretação. Nós vamos fazer uma alteração pontual do decreto-lei para tornar muito mais clara esta evidência. Portanto, são isentos os nacionais e os naturais de Cabo Verde. Quer dizer que os emigrantes não pagarão a Taxa de Segurança Aeroportuária nos voos internacionais. Nos voos domésticos, todo o mundo paga porque é uma taxa que já existe”, esclarece.
Questionado pela Rádio Morabeza sobre como é que vai funcionar o sistema de cobrança da Taxa de Segurança Aeroportuária, Ulisses Correia e Silva explica que tudo será feito através de uma plataforma digital. O decreto legislativo fala de cobrança à chegada ou no momento da compra da passagem.
“A cobrança da taxa tem um sistema próprio, através de uma plataforma informática que estará disponibilizada para todos aqueles que queiram visitar Cabo Verde, nomeadamente através das agências de viagem. [A cobrança] pode ser nos aeroportos e pode ser no momento em que as pessoas confirmam a sua viagem”, explica.
A Taxa de Segurança Aeroportuária foi fixada pelo Conselho de Ministros em 3.400$00, nos voos internacionais, e em 150$00, nos voos domésticos. Nas ligações domésticas, a taxa é obrigatória para todos os passageiros. Na operação internacional, ficam isentos os titulares de passaporte cabo-verdiano.
