Baixar IVA no turismo para 10% custa aos cofres de Cabo Verde 379 milhões de escudos

PorExpresso das Ilhas, Lusa,3 jul 2020 16:50

O Governo vai reduzir para 10% a taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas empresas do sector do turismo, representando uma quebra de receita fiscal, este ano, de 379 milhões de escudos [quase 3,5 milhões de euros].

A informação resulta de dados compilados pela Lusa a partir dos relatórios de suporte da proposta de Orçamento Retificativo para 2020, enviado pelo Governo à Assembleia Nacional e que deverá ser apreciado e votado pelos deputados nos próximos dias, prevendo a redução da taxa de IVA de 15 para 10% para as empresas do sector turístico.

A decisão insere-se no âmbito das medidas de apoio à disponibilidade de liquidez para empresas e famílias, no contexto da crise económica provocada pela pandemia de COVID-19, e que o Governo estima que terá um impacto de 379 milhões de escudos (3,5 milhões de euros).

O turismo garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde, tendo batido um recorde de 819 mil turistas em 2019, mas o arquipélago está totalmente fechado a voos internacionais desde 19 de Março. Essa interdição deveria ser levantada em Julho, mas o Governo alegou o recrudescimento de casos na Europa, nomeadamente em Portugal, para adiar a retoma das ligações internacionais para Agosto.

Neste cenário, o Governo  já estimou que o país vai perder mais de meio milhão de turistas este ano, recuando a níveis de 2009 neste sector.

A proposta de Orçamento Rectificativo para 2020, que deverá ser submetido a apreciação e votação no parlamento na segunda semana de Julho, ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.

A crise económica e sanitária provocada pela pandemia de COVID-19 em Cabo Verde vai obrigar o Governo a aumentar a dotação do Orçamento do Estado (Rectificativo), mas com o Governo a garantir que não haverá cortes salariais ou aumentos de impostos.

A dotação orçamental para 2020 prevê assim um aumento de cerca de 2.000 milhões de escudos (18,1 milhões de euros) face ao Orçamento do Estado em vigor. O Governo estima ainda perder 20 mil milhões de escudos (181 milhões de euros) com receitas fiscais, devido à crise económica.

A proposta de orçamento prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 150% do PIB até 2021.

O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.

Previsões drasticamente afectadas pela crise económica e sanitária decorrente da pandemia de COVID-19 e reflectidas nesta nova proposta orçamental para 2020: uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%.

Pandemia tira 1.3 milhões de escudos à taxa que substituiu vistos em Cabo Verde

Ainda relacionado com o turismo: Cabo Verde conta perder este ano quase 12 milhões de euros com a Taxa de Segurança Aeroportuária, introduzida em 2019 para colmatar o fim da obrigatoriedade de vistos de entrada no país, menos 60% devido à COVID-19.

Segundo dados compilados pela Lusa a partir da mesma fonte, a nova estimativa de receitas com esta taxa ascende a 803 milhões de escudos (7,2 milhões de euros).

No Orçamento do Estado ainda em vigor, aprovado em Dezembro, o Governo previa arrecadar, em todo o ano, 2.099 milhões de escudos (19 milhões de euros) com a Taxa De Segurança Aeroportuária.

Desta forma, a revisão das contas públicas para este ano, devido aos efeitos da pandemia de COVID-19, envolve um corte de 1.293 milhões de escudos (11,8 milhões de euros) nas receitas com esta taxa, paga pelos turistas que chegam ao arquipélago e que deixaram de estar obrigados a ter visto de entrada prévio.

Desde o início de 2019 que cidadãos de 36 países europeus deixaram de estar obrigados a um visto de curta duração para entrar em Cabo Verde, medida justificada então pelo Governo com a intenção de aumentar a competitividade no sector do turismo e duplicar o número de turistas que visitam o país. Da lista fazem parte todos os países que integram da União Europeia e mais sete que não fazem parte do bloco europeu, casos da Suíça, Noruega, Islândia, Lichtenstein, Mónaco, São Marino e Andorra.

Para compensar a perda de receitas com a isenção de vistos, o Governo cabo-verdiano criou uma Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA), que também entrou em vigor no dia 01 de Janeiro de 2019. Isenção que já este ano foi alargada a cidadãos do Brasil, Canadá e Estados Unidos.

A partir de 04 de Julho, a medida será alargada também à Rússia, outra das apostas de Cabo Verde para atrair turistas estrangeiros.

Todos os cidadãos estrangeiros que desembarquem em Cabo Verde ou estejam em viagem entre as ilhas têm de pagar esta taxa.

Para os voos internacionais, o valor da taxa é de 3.400 escudos cabo-verdianos (cerca de 30,86 euros) para os passageiros estrangeiros, cobrados através de uma plataforma online de pré-registo.

Cabo Verde regista um acumulado de 1.384 casos de COVID-19 desde 19 de Março, com 15 óbitos.

A pandemia de COVID-19 já provocou mais de 517 mil mortos e infectou mais de 10,76 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,3 jul 2020 16:50

Editado porSara Almeida  em  4 ago 2020 12:19

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