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O calendário que se segue, a estratégia para a economia azul e para os sectores a ela ligados, a exploração das oportunidades e os desafios que ainda há pela frente, são alguns dos temas desta entrevista com o governante.
Assume o ministério a um ano e meio do fim do mandato, já disse que quer continuar as políticas e acelerar as implementações. Quais considera as prioridades?
O Ministério da Economia Marítima é o primeiro ministério fora da capital e tem alguns desafios de funcionamento, o primeiro, é o quadro de pessoal, que ainda não está totalmente completo. Tenciono neste primeiro trimestre fechar esse quadro de pessoal, de técnicos, para podermos dar resposta à política do governo para o sector. A prioridade tem várias vertentes, há a vertente das empresas públicas, dos portos, no qual juntamente com o ministério das finanças, tenciono abrir os concursos para a concessão e licenciamento de serviços até ao final do primeiro semestre deste ano. Temos a CABNAVE, e estamos a trabalhar com um parceiro estratégico para estudarmos se fazemos um contrato de gestão, e precisamos também encontrar um investidor neste sector para que no futuro possa deslocar-se a CABNAVE para a Zona Económica Especial (ZEE). A nível da investigação, estamos a implementar o IMAR Instituto do Mar, ex-Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas) e queremos até final de Fevereiro nomear o novo conselho directivo para ter todo o organigrama e todos os instrumentos aprovados, para que possa funcionar em pleno e tirar benefícios das parcerias já existentes com a Alemanha e com a União Europeia, mas também para estabelecer novas parcerias, para as quais foi demonstrado interesse durante a Ocean Week, por exemplo do Canadá, da China, dos Estados Unidos, portanto, precisamos rapidamente fechar esta implementação. Ao nível da Escola do Mar, a semana passada foi publicada a legislação no Boletim Oficial e queremos, também até finais de Fevereiro, nomear os corpos sociais para que possa, até final deste ano, começar a funcionar em pleno e a formar para o sector. Isto é extremamente importante, porque se queremos desenvolver um centro logístico para o Atlântico Médio, precisamos de recursos humanos avalizados e com a experiência para poder prestar serviços num sector que é muito vasto, vai desde os portos, ao recreio náutico, à investigação, à protecção, portanto, temos de ter pessoal formado rapidamente. E estamos também a ajudar o Ministério da Educação na implementação da Universidade Técnica do Atlântico, que é a terceira pedra do Campus do Mar e a primeira medida que estamos a tomar na implementação da ZEE: ter instituições que possam preparar a mão-de-obra para a ZEE.
Falou nas questões do portos. Já avançou que 2020 poderá ser o ano da concessão, mas já têm estudados os moldes em que será feito? Será uma concessão porto por porto, ou de todos?
O modelo que escolhemos é o de todos os portos. Estamos a trabalhar com um grupo holandês, que está a preparar todo este dossier, e até Junho será lançado o concurso.
Falando no sector das pescas, como está o plano de desenvolvimento da pesca artesanal e semi-industrial?
Estamos a trabalhar e a finalizar esse plano, que terá de estar pronto até finais de Fevereiro, mas a nossa prioridade para o ano 2020 é a segurança do pescador, principalmente o pescador artesanal, com os quais tem havido alguns incidentes. Vamos rapidamente desenvolver o kit segurança pescador. A legislação será aprovada em Conselho de Ministros até finais de Fevereiro e vai trazer a obrigatoriedade dos botes de boca aberta terem equipamentos de segurança. Vamos criar o kit e ajudar os pescadores a terem esse kit, para minimizar o risco que correm. Mas para além disso, também este ano vamos trabalhar com as câmaras municipais para o transporte do pescado. Como sabemos, este transporte nem sempre é feito da melhor forma, não conservando o pescado como devia, por isso vamos desenvolver com as autarquias uma política de transporte de peixe, fazendo a aquisição de viaturas de frio, que serão geridas pelas câmaras. Porquê com as câmaras? Porque são elas que têm os mercados municipais e podem fazer as recolhas nos pontos.
Estamos a falar de um sector onde o potencial de exploração é de 40 mil toneladas ao ano, mas o país não tem ultrapassado as 15 mil toneladas. Acha que estas medidas conseguem atenuar esta sub-exploração?
Este tipo de medidas é para o que já existe. Para o semi-industrial e o industrial criámos um fundo das pescas, que estará operacionalizado ainda este mês, com o qual iremos apoiar os nossos armadores. O problema de aumentar a captura resolve-se melhorando as embarcações e adquirindo embarcações industriais. As embarcações que temos não têm capacidade de produzir frio ou gelo e o tempo da faina é reduzido por este motivo, os pescadores não conseguem ficar longos períodos a trabalhar. A nossa política vai nesse sentido. Mais, queremos atrair também o bandeiramento de embarcações para Cabo Verde, para poderem ter tripulação cabo-verdiana a bordo e poderem pescar na nossa ZEE com barcos industriais, obrigando à descarga nos nossos portos. Isto sim aumentará a nossa capacidade de captura.
Será assim que se conseguirá a dinamização do sector e a criação de fontes de rendimento?
Sim, esta é uma das políticas. A outra é atrair mais investimento em fábricas de conserva e de transformação de pescado. E também promover que os nossos empresários se voltem para o sector das pescas. Nós não temos muitos empresários virados para as pescas ou para o nosso sector marítimo e temos de fazer um trabalho nesse sentido, junto das câmaras de comércio, para podermos não só sensibilizar para este sector, mas também mostrar promoções ao nível da economia azul para que os empresários fiquem a conhecer o potencial que existe no país e que ainda não está a ser aproveitado.
Quando ainda era Secretário de Estado, chegou a dizer que 2019 seria o ano de viragem para o sector das pescas. Provavelmente, pelo que me tem dito, será só 2020, mas que balanço pode fazer-se do ano que passou?
O ano de 2019 foi muito importante. Conseguimos, com algum atraso, que a autorização legislativa da nova lei das pescas fosse dada pelo Parlamento, só foi em Dezembro, mas a lista de espera não possibilitou que fosse mais cedo. Mas esta lei faz com que mudemos a forma de fazer e pensar as pescas. Para começar, clarifica muito bem o que é pesca artesanal, semi-industrial e industrial; obriga as embarcações a descarregar nos nossos portos, isto significa mais movimentação nos portos nacionais, mais emprego e também permite fiscalizar melhor o que estão a pescar; mais, já traz também a aquacultura, que vamos rapidamente regulamentar, uma vez que é um sector também muito importante para o sector das pescas. Hoje em dia, a nível mundial, 50% do peixe consumido vem da aquacultura, na nossa sub-região não há ainda nenhum investimento neste sentido e queremos desenvolver esse projecto. Estamos a trabalhar em parceria com o governo português a regulamentação para podermos atrair para Cabo Verde investimento neste sector.
Tem referido ao longo desta entrevista a economia azul. Mas em que ponto estamos actualmente?
O plano estratégico para a economia azul já está pronto, o plano de investimentos já está pronto, estamos a fechar o plano de promoção da economia azul, teremos no mês de Fevereiro um comité de pilotagem para aprovar este plano e depois levarei os três planos ao conselho de ministros entre Fevereiro e Março. A partir daí temos de dar seguimento. Por isso disse que depois vamos trabalhar com as câmaras de comércio e com as comunidades para sensibilizar para o potencial e para os mecanismos de investimento que vamos ter, para podermos desenvolver o sector. A parte legislativa e a parte estratégica estarão prontas em breve e 2020 será o ano de implementação dessas políticas e do sector.
Presumo que a legislação contenha as preocupações basilares da economia azul: a conservação dos ecossistemas aquáticos e marinhos, a utilização e gestão sustentável dos recursos oceânicos e o princípio da inclusão social. nestas áreas, que caminho tem ainda de percorrer o país?
A economia azul é exactamente isto, uma forma de não fazermos a economia como temos vindo a fazer, mas sim de forma diferente, levando em consideração o que disse. O país está a adoptar esta política para todos os sectores, seja turismo, seja indústria, seja as pescas. Todos os projectos, a nível nacional, que envolvam zonas costeiras ou os oceanos terão de ter em consideração todos esses princípios para que se minimize o impacto sobre o ambiente marinho.
Têm já identificados os desafios e as oportunidades?
Sim, o plano estratégico já os identifica. O principal desafio tem a ver com as alterações climáticas e com os investimentos necessários no turismo e na indústria para ter o mínimo impacto possível no ecossistema marítimo. As oportunidades são muitas. Somos um grande Estado oceânico, 99% mar, e exploramos muito pouco do potencial que podemos retirar do nosso oceano. Não falo só dos recursos que podem ser explorados de forma sustentável, mas também das energias renováveis, ou do turismo de saúde. Há um leque de oportunidades muito grande e há as oportunidades de emprego no recreio náutico, no desporto náutico, que também ainda não utilizamos e temos de tirar proveito destas oportunidades.
Dentro das actividades relacionadas com o mar, onde é que Cabo Verde está melhor e onde precisa mexer?
A nível do mar, comparado com outros países e tendo em conta que não temos indústrias pesadas, podemos dizer que o nosso mar está saudável. Temos um problema de sobre-exploração de algum pescado a nível costeiro e temos de introduzir alguns hábitos alimentares e talvez pescar outras espécies para repor o stock. Ao nível da investigação, o nosso mar também permite a investigação. Por exemplo, temos fenómenos que estão a acontecer no mundo inteiro, cada vez com mais frequência, que podem ser estudados aqui, como a formação de tempestades e ciclones. Temos a bruma seca, que é também uma oportunidade para estudar e combater. Temos um laboratório natural que bem posicionado poderá ser aproveitado e pode ajudar o mundo a combater certos fenómenos.
As alterações climáticas são de facto um problema global, a gestão sustentável do mar é uma das questões fundamentais na luta contra este problema. Nesse domínio, o que está a fazer Cabo Verde?
A criação do Instituto do Mar é a primeira medida que tomamos. A sustentabilidade dos oceanos não pode ser feita apenas por um país e nós, com o IMAR e com as parcerias de que falei, vamos ter a capacidade de entender esses fenómenos e de propor políticas correctivas para esse efeito. Mas também estamos a trabalhar com a CEDEAO e com a sub-região na questão da pesca ilegal. Nós não temos muita pesca ilegal na nossa zona económica, mas a sub-região padece desse mal. Por isso, estamos a trabalhar para termos estudos conjuntos e para fazer a fiscalização conjunta, principalmente para lutar contra a pesca ilegal. Há incentivos para utilizarmos as novas tecnologias, Marrocos, por exemplo, já está a testar drones para este efeito, baixando também o custo desta fiscalização. A nível nacional criámos uma direcção de serviço de sustentabilidade dos oceanos, que vamos agora preencher com técnicos, e queremos que todos os projectos que venham para Cabo Verde que tenham algum impacto nos oceanos obedeça a todas as medidas necessárias para preservar o ecossistema. Este serviço irá dar os pareceres para que esses projectos sejam adequados e amigos do ambiente marinho.
Por falar em tecnologia, que junto com a investigação, a inovação e o ensino, são fundamentais também nas questões marítimas e para a economia azul. Que contributo esperam do futuro Campus do Mar?
Como referi, esse é o primeiro passo para desenvolvermos a economia azul: ter as pessoas formadas para este sector. O papel do Campus do Mar será fundamental. Todas as suas vertentes terão de ser internacionais e terão de ter parcerias. Nesse sentido, o governo dos Países Baixos financiou uma equipa de consultores para a implementação do Campus do Mar, que estão em Cabo Verde desde o dia 13 a trabalhar com a universidade e com os ministérios da economia marítima e da educação para essa implementação. Como sabe, os Países Baixos têm uma larga experiência nesta questão de formação marítima e foram dos pioneiros na economia azul. Estão a fazer o desenho dos currículos, a ver quais as parcerias a serem feitas e, nesta primeira fase, estamos também a estudar a hipótese de termos formadores e professores estrangeiros a capacitar os nossos professores e formadores.
E como contam impedir a fuga de cérebros, depois de formados?
Esse é um desafio grande que temos porque o mercado do sector marítimo tem grande falta de mão-de-obra e as empresas internacionais andam à procura de mão-de-obra qualificada. Por isso é que dissemos que o Campus do Mar tem de ser uma escola internacional, tem de dar as condições necessárias para mantermos os quadros cá. É aí que entra a Zona Económica Especial, porque tem como um dos objectivos atrair essas empresas para se sediarem em São Vicente, que será uma forma de mantermos a nossa mão-de-obra especializada no país.
E como vão atrair essas empresas?
Já está no Parlamento a legislação para a Zona Económica Especial, que terá condições diferentes do resto do país para atracção de empresas e indústrias para São Vicente. Há vários aspectos, desde a fiscalidade até à lei laboral, que consideramos serem capazes de atrair essas empresas. Estamos a aguardar a discussão na Assembleia Nacional, esperamos que neste trimestre a lei seja discutida e aprovada.
Num mandato mais curto, qual vai ser o cunho pessoal do ministro Paulo Veiga no ministério da Economia Marítima?
Como referi, a maioria das legislações já estão feitas, é implementá-las. Teremos de o fazer em 2020, porque em 2021 as eleições, se não estou em erro, devem acontecer no primeiro trimestre, e vamos acelerá-las, implementar o máximo possível, mas com qualidade. Há questões que levam mais tempo e não iremos fazer as coisas sem qualidade. E essa qualidade será o meu cunho pessoal.
2021 é ano de eleições, mas é também o ano em que vai haver uma das grandes actividades relacionadas com o mar, a Ocean Race. A preparação do evento será também um grande desafio.
Vai ser o maior evento que o país já organizou, considerada uma das maiores regatas do mundo e seguida, números da última corrida, por 300 milhões de espectadores a nível mundial, uma dimensão que o país nunca teve. O Ministério da Economia Marítima preside à comissão para preparar a recepção desta etapa, que será em Outubro ou Novembro de 2021, e iremos neste mês de Fevereiro nomear a equipa e começar a trabalhar e preparar a cidade para receber esta regata. Só a nível de técnicos, cada embarcação traz à volta de 200 pessoas, por isso precisamos de preparar e estruturar a cidade para este evento que será marcante para o país e para o colocar ainda mais no mapa do mundo como um destino para a realização de eventos, desportivos e não só. Portanto, temos a grande responsabilidade de fazer com que tudo corra da melhor forma possível e que o país tire proveito da oportunidade.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 947 de 22 de Janeiro de 2020.
