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Apesar de o executivo ter decidido retirar a proposta, em início de 2019, por falta de consenso para a sua aprovação, Fernando Elísio Freire explica que se trata de um compromisso que ainda continua de pé.
“O Governo reafirma o compromisso com a regionalização enquanto uma importante reforma do Estado que favorece o desenvolvimento, pois aproxima o poder e os serviços para servir as pessoas e as empresas, valoriza o potencial económico das ilhas e assunção de responsabilidades em matérias de respostas sociais, realiza a redução das assimetrias regionais, favorece a partilha de poder, e assim a consolidação de democracia. Nós não desistimos da regionalização”, garante.
O governante discursava durante a sessão solene em saudação ao dia do município de São Vicente. Fernando Elísio Freire refere que a dinamização da economia de cada uma das ilhas é uma prioridade para acelerar o crescimento económico, a criação de oportunidades de emprego e rendimento em todo o território nacional, e para a redução das assimetrias regionais.
Ainda este ano, o ministro assegura a transferência de competências para os municípios, nomeadamente com a aprovação do novo Estatuto e o novo regime financeiro das autarquias locais.
“Neste ano de 2020 aprovaremos um novo Estatuto dos municípios, com particular ênfase na transferência de competências nas áreas do turismo, da agricultura, do ambiente e da pesca artesanal. Aprovaremos também um novo regime financeiro das autarquias locais que aumentará os recursos aos municípios. A lei de base do orçamento municipal, a nova lei dos impostos sobre o património, o regime de projecto de mérito diferenciado que majora incentivos fiscais e financeiros para investimento em ilhas cujo crescimento económico se situa abaixo da média nacional serão também aprovados este ano”, assegura.
Na sua intervenção, o Presidente da Câmara Municipal de São Vicente realçou que o desenvolvimento regional e local é indispensável. Augusto Neves diz que a descentralização coloca aos municípios grandes desafios, mas que a ilha que dirige está preparada para cumprir o seu papel.
“Também estamos cientes que a descentralização é um desafio das populações, e o município de São Vicente está preparado para cumprir o seu papel nesta tarefa, em cumprimento e a procura da melhor qualidade de vida para os sanvicentinos. No momento em que se discute a descentralização de competências, convém não esquecer que esta antiga aspiração dos municípios teve sempre em linha de conta que a afirmação do poder local significa a valorização das competências e dos recursos locais, desde logo a valorização dos seus recursos humanos”, aponta.
Ainda no capítulo da autonomia, as assembleias municipais esperam, em breve, ter independência financeira. Posição defendida pela presidente da Assembleia Municipal de São Vicente, Fernanda Vieira.
“Acreditamos verdadeiramente que as assembleias municipais terão em breve o desejável voto favorável da Assembleia Nacional em relação à sua muito reivindicada autonomia financeira. De igual forma, acreditamos que a problemática da regionalização merece a maior sensibilidade de todos os intervenientes, e que seja para breve a sua aprovação para implementação”, espera.
Na mesma sessão, particularmente sobre São Vicente, o ministro Fernando Elísio Freire disse que é uma ilha com confiança, recuperação económica e com um melhor ambiente de negócios e melhores condições de financiamento empresarial.
Para os próximos anos, o executivo prevê um crescimento económico acelerado para a ilha do Monte Cara, estimulado pelo investimento privado, ancorado no turismo, na economia marítima e nas indústrias criativas.
