O fundo de apoio às vítimas de violência baseada no género será materializado em 2023, no valor de 42 mil contos. Garantia do ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, em declarações aos jornalistas à entrada do segundo diálogo político de alto nível sobre o plano de acção conjunto para melhoria da implementação da Lei da VBG. O evento decorre na Praia.

O ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, defendeu, esta sexta-feira, a necessidade de uma “real integração” dos que escolhem Cabo Verde para viver e trabalhar.

Os trabalhadores vão passar a ter direito a um seguro obrigatório de acidente de trabalho e doenças profissionais equivalente ao seu salário, conforme alteração à lei anunciada hoje pelo Governo, para reforçar a sua protecção.

No dia 22 de Janeiro, Dia do Município de S. Vicente, o governo pela voz do ministro de Estado Fernando Elísio Freire anunciou o reforço da descentralização no ano 2020 com a introdução de várias iniciativas legislativas. Ao longo dos meses e supõe-se até Julho, considerando que as eleições autárquicas terão lugar em meados de Outubro, deverão ser apresentados à Assembleia Nacional propostas de lei do novo estatuto dos municípios, do novo regime financeiro das autarquias locais, da nova lei de bases do orçamento municipal, da nova lei de impostos sobre o património e do regime de projectos de mérito diferenciado.

O Governo não desistiu da regionalização do país. Posição reafirmada ao início da noite desta quarta-feira, em São Vicente, pelo Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto.

O programa de aquisições conjuntas de medicamentos e outros produtos médicos será debatido na sétima reunião da Rede de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento da Região Africana, que arrancou hoje, na cidade da Praia.

A queda de Cabo Verde para a 137ª posição no ranking Doing Business deve-se à escassez de empresas cotadas na Bolsa de Valores, explicou o Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, que reagia à queda de Cabo Verde no ranking de competitividade elaborado pelo Banco Mundial.

O Governo, em parceria com o PNUD, realiza de 17 a 19 de Outubro, em Mindelo o Iº Fórum Nacional da Juventude, cujo lema é “Preparar os Jovens para o Mercado Global”. Em antevisão a este evento que conta com a participação de 120 jovens de todas ilhas, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Estado, Carlos Monteiro, expõe os objectivos deste Fórum.

O governo volta a pedir consensos para aprovação na especialidade do diploma sobre a regionalização. A posição foi expressa hoje, no parlamento, através de uma declaração política, apresentada pelo ministro Fernando Elísio Freire, que espera a aprovação final do documento, no máximo, até final de Março.

O Governo vai avançar para a criação do Instituto do Desporto e da Juventude. Revelação feita esta manhã, na cidade da Praia, pelo ministro de Estado e do Desporto, durante a abertura do Fórum “Instituto do Desporto e da Juventude em Cabo Verde”, que decorre até amanhã, na capital do país.

O ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros disse hoje que o Governo está “muito satisfeito” com o grau de aplicação da passagem das competências para as câmaras municipais.