Governo satisfeito com descentralização de competências para autarquias

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,29 jan 2018 16:20

Fernando Elísio Freire
Fernando Elísio Freire

O ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros disse hoje que o Governo está “muito satisfeito” com o grau de aplicação da passagem das competências para as câmaras municipais.

Fernando Elísio Freire falava no final de uma visita efectuada à Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), no quadro do programa de descentralização do Governo, para avaliar o grau de implementação dos projectos.

“A questão da passagem das competências do município tem tido um grande sucesso. Aumentou a capacidade de realização das câmaras municipais, e o mais importante é que aumentou a eficácia e as políticas vão ter o efeito desejado pelo Governo e pelas autarquias”, apontou.

A passagem dos Centros de Juventude, Centros de Desenvolvimento Social, a gestão do Fundo do Turismo, Fundo do Ambiente e Fundo de Manutenção Rodoviária, a capacitação institucional dos municípios e a questão da discriminação positiva que consta do Orçamento de Estado desde 2017 foram alguns dos projectos analisados.

Fernando Elísio Freire considera, contudo, que há alguns aspectos nesses processos que ainda devem ser trabalhados.

“Um deles está relacionado com a questão da aplicação da lei descentralizada, no relacionamento entre os municípios e as instituições de cooperação internacional”, precisou.

Já o presidente da ANMCV, Manuel de Pina, congratulou-se com a visita que segundo disse “serviu para passar em revista a política do Governo em relação ao poder local, novos projectos, apurando algumas necessidades”.

Para este ano, Manuel de Pina espera que “haja consenso no Parlamento nas matérias que exigem maioria reforçada, para que se faça a revisão do estatuto dos municípios e a lei de finanças locais”.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,29 jan 2018 16:20

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  12 nov 2018 3:23

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