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A posição do PAICV foi manifestada hoje no Parlamento, no arranque do debate sobre questões de política interna e externa, descentralização, desafios e perspectivas, introduzido pelo MpD.
Janira Hopffer Almada fala em frases feitas e pomposas do Governo.
“Os membros do Governo vêm cá ao Parlamento com frases feitas, muito pomposas e vêm falar de visão sobre a descentralização. O que nós devemos perguntar aqui é se há, de facto, um ambiente favorável para o poder local. Nós acreditamos que não. Porquê? Porque as transferências são feitas de forma casuística, aleatória e sem nenhuma transparência”, entende.
A presidente do PAICV afirma que há menos oportunidades para os cabo-verdianos e menos disponibilidade de transporte. Também diz, as condições de vida da população não melhorou, nomeadamente no que concerne a energia eléctrica, água e habitação.
O Governo destaca a isenção aos municípios do pagamento do IVA e impostos aduaneiros, nomeadamente na realização de obras municipais, na importação de carros de recolha de lixo, de bombeiros e protecção civil, na importação de materiais e equipamentos para infra-estrutura desportivas. O PAICV considera uma falácia dizer que se aumentou as transferências para os municípios através de isenções.
“Essa é uma grande falácia e precisamos dizer isso com todas as letras. Que o senhor ministro nos diga, em termos de isenções, qual foi o valor para cada município”, diz.
Governo fala em transparência e reforço do poder local
Em resposta, o governo, através do ministro de estado Fernando Elísio Freire diz que as transferências foram feitas de forma transparente. O governante vai mais longe e questiona a postura do anterior executivo na transferência de verbas no processo de descentralização.
“Para além de não transferir as verbas no processo de descentralização, o Governo anterior fazia algo pior. Câmaras como Santa Catarina, Praia que têm duas vezes mais problemas, por exemplo, de saneamento e ambientais, havia municípios que só porque eram do PAICV recebiam o dobro da verba do fundo do ambiente. Onde estão os critérios de distribuição? Isso sim é distribuir de acordo com a vontade de quem manda”, acusa.
“O Governo do MpD faz transferências claras, transparentes, com regras e aceite por todos. A prova disso é a declaração de Mindelo que foi assinada por todos os presidentes de Câmara”, realça.
Fernando Elísio Freire fala em resultados e anuncia que já foram transferidos mais três milhões de contos.
“Vem a líder do PAICV falar em frases feitas, chavões e que não há resultados. Senhora líder [Janira Hopffer Almada], mais três milhões de contos de verbas transferidas não é resultados?”, questiona.
Fernando Elísio Freire diz que o objectivo é continuar a dar mais recursos e mais competências aos municípios, para ter um Cabo Verde cada vez mais decentralizado. O executivo anuncia a revisão dos estatutos dos municípios, das leis do IUP e das finanças locais e o estatuto administrativo especial da cidade da Praia.
