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A terceira força política na casa parlamentar cita como exemplos as verbas conseguidas junto dos parceiros para a mitigação dos efeitos da seca e do mau ano agrícola, em mais de um milhão de contos, e os valores destinados à asfaltagem da estrada Mindelo/Baía das Gatas.
A posição foi apresentada numa declaração política feita no Parlamento, no período antes da ordem do dia, pelo deputado João Santos Luís.
“Passado três meses, o Governo não dá sinal de alteração do orçamento, querendo com isso dizer que o montante de mais de um milhão de contos está sendo gerido fora do Orçamento de Estado, o que que, em nosso entender, não se traduz numa boa prática de gestão dos recursos públicos. No capítulo dos investimentos, devem-se considerar os valores da obra de asfaltagem da estrada cidade/Baía das Gatas [em São Vicente], no montante de 350 mil contos, bem como o valor destinado à requalificação da própria baía”, aponta.
A UCID considera que o que não consta do Orçamento Geral do Estado não pode ser executado e lembra que só se pode fiscalizar aquilo que está devidamente registado.
O PAICV junta a sua voz à UCID. O deputado do maior partido da oposição, Nuías Silva, diz que é preciso garantir transparência.
“Eu acho que é oportuna a declaração política da UCID e o pedido para que o Governo apresente, a esta casa parlamentar, para debate e discussão, um orçamento rectificativo, com vista a garantir os pilares tão caros para o país que são a transparência e a prestação de contas”, entende.
Do lado do MpD, Miguel Monteiro acredita que, se for necessário um orçamento rectificativo, o mesmo será elaborado.
“Caso seja efectivamente necessária a apresentação de um orçamento rectificativo, eu estou certo de que o ministro das Fianças fá-lo-à em tempo oportuno”, estima.
O Governo, através do Ministro de Estado, Fernando Elísio Freire, diz que a rectificação do orçamento não tem sentido, porque o executivo está a cumprir a lei.
“O Governo está a cumprir a lei. A lei de base do orçamento, nos artigos 86 a 88, diz claramente que quando são donativos ou empréstimos não é necessário um orçamento rectificativo. É competência exclusiva do Governo. Este Governo cumpre e está a cumprir a lei”, explica
O OE para 2018 foi aprovado em Dezembro de 2017.
