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A bancada parlamentar do Movimento para a Democracia rejeitou a proposta do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, alegando que durante o mandato do Governo anterior, este havia prometido elevar o fundo de financiamento municipal de 10 para 17 por cento (%), “mas não o fez”.
De acordo com o porta-voz do partido, João Duarte, o MpD votou contra a proposta porque o Orçamento do Estado para 2018 “já contempla um aumento do Fundo de Financiamento Municipal na ordem de cinco por cento”.
“Votámos contra porque este Governo aumentou de forma muito significativa as transferências para os municípios por outras vias, que não apenas através do fundo de financiamento municipal”, diz.
Por sua vez, o PAICV, através de José Maria Fernandes Veiga, justificou a proposta do seu partido, dizendo que a mesma vai ao encontro da “estratégia do anterior Governo do PAICV em relação aos municípios”.
José Veiga lembra que durante a governação do seu partido, fundo do financiamento municipal “passou de sete para dez por cento” e, segundo diz, estava em negociação no sentido de “17% das receitas fiscais serem atribuídas aos municípios”.
O deputado António Monteiro, da UCID, justificou a abstenção do seu partido por considerar que o valor apresentado pelo grupo parlamentar do PAICV fica “muito aquém daquilo que realmente é a necessidade dos municípios neste momento”.
