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O Orçamento de Estado para o próximo ano está estimado em 61 milhões de contos. Segundo o ministro da Finanças, Olavo Correia, o instrumento vai permitir focar no crescimento económico, na geração de emprego, no aumento de rendimento para as famílias, na criação de um ambiente de negócios para que as empresas possam operar, expandir o negócio.
Este OGE, de acordo com o titular da pasta das Finanças, vai permitir ao governo avançar para uma reforma da estrutura empresarial do Estado nos mais diversos domínios, criando soluções para os transportes aéreos e marítimos, o acesso ao financiamento e melhorar a eficiência na governação, no plano estratégico e municipal.
“Só assim podemos criar as condições para que o país cresça, avance e possamos ter as ilhas também desenvolvidas”, afirma.
Partidos divergem-se
O MpD, pela voz do deputado Luís Carlos Silva, considera que o OE para 2018 assume o pilar social como a sua imagem de marca”, com cerca de 10 milhões de contos reservados para este sector.
“Este orçamento investe deliberada e assumidamente nas pessoas, com um milhão de contos na inclusão social das famílias mais desfavorecidas porque acredita na solidariedade social”, entende.
“Votamos a favor deste orçamento porque acreditamos na estratégia fundamentada na capacitação e desenvolvimento do sector privado, actuando fundamentalmente nos custos de contexto que tem retirado a competitividade à nossa economia”, diz.
Posição contrária tem a oposição. O PAICV votou contra. Na sua declaração de voto, o maior partido da oposição justificou a a sua posição por considerar que o OE para 2018 não corresponde às necessidades dos cabo-verdianos.
“É um orçamento assente em perspectivas irrealistas, por empolar as receitas fiscais como mero propósito de alargar o espaço de endividamento. É um orçamento que endivida gravemente o país e que passa a ter uma divida recorde de 133 para 150%”, critica.
Para o deputado do PAICV, “este orçamento não passa de mais um plano de intenções, de mais conversa, muita retórica e poucas medidas. É um orçamento intransparente e que frustra as expectativas dos cabo-verdianos”.
Segundo Julião Varela, com este orçamento, “o MpD diz claramente aos cabo-verdianos que não se deve confiar nas promessas eleitorais e que os programas do governo são apenas para cumprir os requisitos institucionais”.
A UCID também não aprovou o documento. A decisão da UCID, segundo a parlamentar Dora Pires, tem a ver com o facto de o Governo não ter absorvido as suas propostas, nomeadamente de aumento de salário de 2,5% na Administração Pública, actualização da pensão social de idosos de cinco para 7.500$00 e a distribuição do valor para financiamento dos partidos políticos.
A deputada da UCID criticou também o governo pelo facto de não ter acolhido a proposta do seu partido que visava o financiamento para a formação profissional dos jovens nas escolas privadas.
“Apresentamos ainda uma proposta de diminuição do IVA em 25% nas facturas da Internet, possibilitando a massificação deste instrumento nas escolas secundárias e universitárias, mas que também não foi atendida”, acrescenta.
Os deputados da UCID votaram contra porque o “OE vai aumentar significativamente os preços de água, sumos de fruta, leite e iogurte importados, trazendo maiores dificuldades” às famílias cabo-verdianas em 2018.
