​Estatuto do Trabalhador-Estudante aprovado na globalidade no Parlamento

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,11 out 2018 16:11

O Parlamento aprovou hoje, em votação final global, o Projecto de Lei que institui e regulamenta o Estatuto do Trabalhador-estudante. O documento mereceu votos favoráveis do MpD, do PAICV e da UCID.

Trata-se de uma iniciativa que abre novas oportunidades aos jovens, permitindo equilibrar a balança e propiciar uma melhor regulação na conciliação dos períodos da realização dos testes e exames com o horário laboral.

Para o MpD, através do deputado Milton Paiva, o país deu um passo em direcção a um sistema de ensino cooperativo e com outras alternativas de financiamento.

“Com este ETE [Estatuto do Trabalhador-Estudante] não haverá um contexto de braços de ferro entre estudantes e empregadores, mas sim de negociação, de atractividade, de interesses mútuos e recompensas mútuas. Demos também hoje um grande passo em direcção a um sistema de ensino cooperativo em que as empresas e indústrias serão um dos principais aliados do sistema e não adversários. Um ETE que pretende fomentar formas alternativas de financiamento da educação, incentivos ás entidades que apoiem, dinamização de empregos a tempo parcial e maior flexibilidade e oportunidade aos estudantes que trabalham e aos trabalhadores que estudam”, entende.

Do lado do PAICV, o parlamentar Odailson Bandeira explica que o documento vem preencher uma lacuna existente.

“Com esta lei, o trabalhador, cujo estatuto for reconhecido pelo estabelecimento de ensino, poderá acordar com a sua entidade empregadora a dispensa para assistir as aulas. Além disso ficou a possibilidade de comparticipação financeira das entidades empregadoras na formação do trabalhador, quando a área da formação é de interesse para o desenvolvimento da empresa. Votamos a favor porque com esta lei preenche-se um vazio e cria-se um mercado para as universidade e instituições de formação profissional que passarão a ter um grupo alvo ávido de ter uma formação e com algum poder de auto-financiar a sua formação”, posiciona-se.

Também a UCID destaca a importância do projecto de lei para os trabalhadores-estudantes. Dora Pires entende que todos saem a ganhar com a iniciativa e deixa um apelo às empresas e aos beneficiários.

“Aqui nós fazemos um apelo às empresas que possam realmente facilitar o estudo dos seus trabalhadores, mas também um apelo muito grande aos trabalhadores que terão esta oportunidade de fazer e continuar os seus estudos, dando o seu melhor à sua empresa. Portanto, hoje ganham as empresas, ganham os estudantes trabalhadores e ganhamos todos nós porque queremos mais e melhor para o nosso país”, realça.

Considera-se trabalhador-estudante todo aquele que, independentemente do tipo de vínculo laboral, seja trabalhador por conta de outrém, ao serviço de uma entidade pública ou privada, e que frequente qualquer nível de ensino, primário, secundário ou superior, ou curso de formação profissional certificado pelas autoridades competentes.

Para manter o estatuto, “o trabalhador-estudante deve ter aproveitamento escolar no ano lectivo anterior”, sendo que o empregador tem o direito de controlar a sua assiduidade e aproveitamento.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,11 out 2018 16:11

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  14 dez 2018 3:22

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