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O governo anunciou, em Junho de 2017, a criação de um Fundo Soberano de Garantia de Investimentos Privados, com um capital inicial de 100 milhões de euros, para permitir que as empresas tenham acesso ao mercado externo bancário e de capitais.
Julião Varela fala em falta de credibilidade.
“Não tem fundos próprios e que quer utilizar recursos alheios para ter um fundo, com o mero intuito de cumprir uma promessa eleitoral, recorrendo ao endividamento do país. Constata-se uma grande falha do governo, que é o de não ter programado o cumprimento tempestivo de compromissos decorrentes da lei”, afirma.
Recentemente, e sem avançar detalhes, o governo anunciou que tem uma “solução inteligente” para capitalizar o Fundo Soberano, descartando qualquer possibilidade de utilização de fundos do INPS.
Para o PAICV, a questão do Fundo Soberano deveria ser tratada, obrigatoriamente, em sede de Orçamento de Estado.
“De omissão em omissão, o governo voltou a não tratar a questão em sede do orçamento de estado para 2019, como seria correcto e era obrigatório, nos termos da lei orçamental, no seu artigo 12º, de despesas obrigatórias, apesar dos várias alertas do PAICV (...) A questão que se coloca é a seguinte: continua, por ventura, o governo a gerir recursos fora do quadro orçamental?”, questiona.
Em defesa do governo, o deputado do MpD, Armindo Luz, acusa o PAICV de ser contra a criação do fundo.
“Vê-se que claramente, mais uma vez, ideologicamente de esquerda, apesar de agora evoluíram para uma esquerda progressista, um partido que é contra o privado, contra a criação de um fundo soberano para, de facto, investirmos naquilo que temos de melhor para o país, que é apostar no nosso sector estratégico”, indica.
João Santos Luís, da bancada da UCID, afirma, por seu lado, que o partido também quer saber como será capitalizado o fundo soberano.
“Nós também estamos surpresos, aliás, será por isso que o governo ainda não trouxe esta questão para o parlamento, porque na verdade não sabe ainda como vai capitalizar este fundo. Há aqui um total secretismo do governo e de secretismo os cabo-verdianos estão fartos”, refere.
O Governo indica que está que a fechar o pacote legislativo respeitante à capitalização do Fundo Soberano, que brevemente será submetido ao Parlamento e apresentado ao país.
