Comunicação social e cultura em debate na Assembleia Nacional

PorAndre Amaral,13 fev 2019 11:21

Debate mensal com o governo foi pedido pelo MpD e centra-se nas políticas do governo para a Cultura e Comunicação Social. MpD e governo defendem sucesso das políticas implementadas, PAICV acusa ministro de ter um mau relacionamento com os jornalistas.

No dia em que se comemora o dia Internacional da rádio, a comunicação social marcou o início do debate na Assembleia Nacional.

Para o ministro da Cultura e Indústrias Criativas (MCIC), Cabo Verde tem hoje uma comunicação social que passa por reformas profundas que passam pelos incentivos à comunicação social privada, pelo "inovador contracto de serviço público com a Inforpress", ou ainda, "pelo novo estatuto da Autoridade Reguladora da Comunicação Social que irá retirar do Estado qualquer poder ou tentação de interferência" sobre o sector.

Abraão Vicente destacou também a "bondade e o alcance" do plano estratégico que o governo está a elaborar para a RTC que está "em fase de estudo para montagem financeira", o novo plano estratégico da Inforpress "em execução" ou ainda o "pacote de resgate e incentivo à comunicação social privada a ser finalizado ainda neste semestre".

Visão diferente tem a oposição.  O PAICV optou por destacar a relação entre Abraão Vicente e os jornalistas. 

"É na comunicação social que o seu desempenho é ainda mais crítico", apontou Paula Moeda, deputada do PAICV. "O que tem a dizer sobre a reiterada tentativa de condicionar a comunicação social, a sua relação tensa com os jornalistas, com a AJOC, para não dizer dos seus planos de privatizar a comunicação social pública?"

"O senhor tem-se relacionado com os jornalistas de pedra na mão e acusado o confronto ao mínimo toque como se fosse o ministro de Propaganda do governo e não uma tutela da comunicação social de um regime democrático. Precisamos de entrar numa nova era de paz, de diálogo e de mais e melhor fazer".

Já o presidente da UCID, António Monteiro, no que respeita ao sector da comunicação social, questionou o governo sobre o que se pode fazer "pelos jornalistas e técnicos da comunicação social".

"A UCID gostava que, neste debate, clarificássemos o que queremos da comunicação social. O governo diz que há dias foi aprovado um plano estratégico, mas o Orçamento do Estado não tem um tostão para que esse plano seja implementado. Aqui vamos ter a oportunidade para discutir o que vai ser feito", destacou.

A suportar as políticas do governo o MpD realçou que o MCIC "tem cumprido as suas atribuições" e a "comunicação social está a ganhar novos contornos, referiu Carlos Lopes, deputado do MpD.

"Foi aprovada e está em implementação efectiva a nova lei de incentivos aos órgãos de comunicação social privada, o governo está a trabalhar num contracto de serviço público para a Inforpress, foi aprovado o plano estratégico para a reestruturação da RTC e foi aprovado o plano estratégico da Inforpress", destacou Carlos Lopes que referiu também a alteração do Estatuto da ARC.

"Todos os estudos apontam que temos uma comunicação social livre e plural, que temos plena liberdade de imprensa no país, mesmo assim o governo está empenhado em aperfeiçoar este quadro", acrescentou.

AJOC não foi ouvida

Os planos, referidos pelo ministro, sobre a reforma do sector da comunicação social não terão tido em conta a opinião da AJOC. 

Um comunicado da associação sindical dos jornalistas de Cabo Verde refere que "as recentes declarações proferidas pelo ministro que tutela a comunicação social, nomeadamente sobre o futuro do operador público de rádio e televisão e a possibilidade de se conceder às empresas privadas de comunicação social o estatuto de utilidade pública, vieram suscitar um misto de inquietações, dúvidas e expectativas no seio da classe jornalística" e que "ao contrário do que tem sido prometido pela tutela, a AJOC e os próprios jornalistas não têm sido ouvidos sobre estas e outras medidas que estão na forja para o sector da comunicação social".

Por isso, a direcção da AJOC enviou a Abraão Vicente um pedido de esclarecimento sobre o Plano Estratégico para a RTC, o processo de reestruturação da Inforpress e sobre o "anúncio de um programa “quase revolucionário” para o sector privado da Comunicação Social que abarca, segundo o MCIC, duas medidas: a isenção do IVA e a atribuição do estatuto de utilidade pública por um período de 5 anos a todos os órgãos de comunicação social privados".

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Autoria:Andre Amaral,13 fev 2019 11:21

Editado porAndre Amaral  em  17 out 2019 23:21

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