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Depois de dois dias de debate e votação na especialidade, ainda com muito trabalho pela frente, decidiu-se pelo adiamento para Abril.
António Monteiro, deputado e presidente da UCID, responsabilizou todos os partidos pelo não funcionamento da comissão paritária, o que no seu entender dificultou a discussão e aprovação do documento na especialidade.
“Errámos todos, deveríamos ter tido o bom senso de pressionar para que a comissão funcionasse e pudéssemos ter esta lei com todas as arestas limadas, não fizemos isso”, afirmou.
A proposta do MpD para criação de regiões administrativas foi aprovada na generalidade no parlamento no dia 26 de Outubro, com votos favoráveis de toda a bancada da maioria, de dois deputados da UCID e dois do PAICV.
A comissão paritária (CP) criada para consensualizar as diferentes propostas de regionalização reuniu-se esta terça-feira pela primeira vez desde a sua criação, em Novembro do ano passado.
Para o líder da bancada Parlamentar do MpD, Rui Figueiredo Soares, “a comissão paritária está esgotada e a discussão do diploma vai acontecer no parlamento”.
Em resposta, da bancada do PAICV, o deputado João Baptista Pereira chamou a atenção para “o risco de impasse na aprovação do documento”, caso a comissão paritária não funcione.
“Se o MpD acha que não faz sentido ir a CP, então voltaremos a próxima sessão com os mesmos riscos que estamos a correr, porque como se sabe o chumbo do artigo sobre os órgãos deveu-se à imprevisibilidade com que estamos aqui a legislar, numa reforma fundamental para o país”, alertou.
A proposta de lei da regionalização, apresentada pelo governo, sustentada pelo MpD, é constituída por 65 artigos. Nesta sessão foram aprovados 5. O chumbo do artigo 6.º, relativo ao capítulo da organização das regiões, impediu o avanço dos trabalhos.
O diploma, que precisa de uma maioria qualificada para ser aprovado, deverá voltar à plenária na primeira sessão de Abril.
