Ainda não foi desta. Lei da regionalização volta a ser discutida em Abril

PorLourdes Fortes, Rádio Morabeza,29 mar 2019 19:08

O processo de aprovação na especialidade da lei da regionalização não foi concluído na segunda sessão plenária de Março, que terminou hoje. O parlamento adiou o processo para a primeira sessão de Abril.

Depois de dois dias de debate e votação na especialidade, ainda com muito trabalho pela frente, decidiu-se pelo adiamento para Abril. 

António Monteiro, deputado e presidente da UCID, responsabilizou todos os partidos pelo não funcionamento da comissão paritária, o que no seu entender dificultou a discussão e aprovação do documento na especialidade.

“Errámos todos, deveríamos ter tido o bom senso de pressionar para que a comissão funcionasse e pudéssemos ter esta lei com todas as arestas limadas, não fizemos isso”, afirmou.

A proposta do MpD para criação de regiões administrativas foi aprovada na generalidade no parlamento no dia 26 de Outubro, com votos favoráveis de toda a bancada da maioria, de dois deputados da UCID e dois do PAICV. 

A comissão paritária (CP) criada para consensualizar as diferentes propostas de regionalização reuniu-se esta terça-feira pela primeira vez desde a sua criação, em Novembro do ano passado.

Para o líder da bancada Parlamentar do MpD, Rui Figueiredo Soares, “a comissão paritária está esgotada e a discussão do diploma vai acontecer no parlamento”.

Em resposta, da bancada do PAICV, o deputado João Baptista Pereira chamou a atenção para “o risco de impasse na aprovação do documento”, caso a comissão paritária não funcione.

“Se o MpD acha que não faz sentido ir a CP, então voltaremos a próxima sessão com os mesmos riscos que estamos a correr, porque como se sabe o chumbo do artigo sobre os órgãos deveu-se à imprevisibilidade com que estamos aqui a legislar, numa reforma fundamental para o país”, alertou.

A proposta de lei da regionalização, apresentada pelo governo, sustentada pelo MpD, é constituída por 65 artigos. Nesta sessão foram aprovados 5. O chumbo do artigo 6.º, relativo ao capítulo da organização das regiões, impediu o avanço dos trabalhos.

O diploma, que precisa de uma maioria qualificada para ser aprovado, deverá voltar à plenária na primeira sessão de Abril.

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Autoria:Lourdes Fortes, Rádio Morabeza,29 mar 2019 19:08

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  22 abr 2019 23:22

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