Comissão Paritária para discutir a regionalização reuniu hoje pela primeira vez

PorAndre Amaral, Lourdes Fortes,26 mar 2019 15:13

A Comissão Paritária criada para consensualizar as diferentes propostas de regionalização reuniu-se hoje pela primeira vez desde a sua criação, em Novembro do ano passado. Lei vai ser discutida na especialidade esta quinta-feira, na sessão parlamentar.

“Está tudo a ser feito sobre os joelhos”, criticou, esta manhã, Julião Varela, deputado do PAICV, em conferência de imprensa na Assembleia Nacional. “Para uma lei desta envergadura, que exige um consenso alargado, só hoje se iniciar o processo de consensualização do processo. Não sei se haverá tempo”, acrescentou, garantindo que o posicionamento final do seu partido, na próxima quinta-feira, irá depender “daquilo que for o trabalho da Comissão Paritária e da absorção das propostas por parte do MpD”.

Também a UCID condena a falta de consenso e o agendamento desta votação sem que tenha havido mais encontros da Comissão Paritária. “Nós entendemos que o MpD ao agendar, de forma unilateral, essa matéria não está disponível para que ela seja aprovada. Eu estou no parlamento há vários anos e temos assistido, quando a questão é matéria de dois terços, os partidos políticos, nomeadamente o MpD e o PAICV, trabalham até altas horas da noite, porque há uma vontade para se ter um documento consensual que seja aprovado. E neste caso não houve isso. Só na véspera é que vamos ter uma reunião para ter o entendimento necessário”, disse António Monteiro.

Do lado do MpD a posição é clara. Se desde Novembro até agora a Comissão Paritária não fez mais reuniões, a responsabilidade só pode ser atribuída ao PAICV: “A comissão não funcionou por culpa do PAICV. Houve a criação de uma comissão paritária e os deputados do PAICV apresentaram-se nas reuniões, mas de um momento para o outro começaram a desistir e uma comissão destas, para funcionar, tem de ter representações partidárias”, afirmou Francisco Correia, deputado do MpD, também em conferência de imprensa.

O deputado do MpD entende que “há condições para avançar com o diploma e para este ser aprovado. É uma lei que vai melhorar substancialmente a relação do poder com a base porque vai levar benefícios aos municípios e pensamos que o PAICV está em condições de colaborar para essa aprovação. Esperamos que a lei seja passada por maioria qualificada”.

“Neste momento a comissão está reunida com representação dos partidos e achamos que o PAICV é uma instituição de boa-fé. Temos de ter a capacidade de cedência mutua e por isso achamos que há condições para o agendamento e aprovação da lei”, acrescentou Francisco Correia.

Em Novembro do ano passado, quando a legislação sobre a regionalização foi aprovada na generalidade, o MpD e o governo ‘beneficiaram’ de um apoio inesperado. Alguns deputados do PAICV ausentaram-se da sala e dois votaram a favor da proposta que tinha sido apresentada pela maioria, criando assim uma maioria que permitiu a aprovação da proposta.

Para a votação da especialidade, Julião Varela garante que vai haver uma indicação de sentido de voto por parte da direcção do grupo parlamentar do PAICV. “Em função dos resultados da negociação nós vamos dar uma orientação única de voto. Tal como aconteceu da outra vez. Nós demos uma orientação única de voto mas alguns deputados utilizaram o mandato que têm e posicionaram-se em sentido contrário. Nós manteremos o sentido único de voto”.

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Autoria:Andre Amaral, Lourdes Fortes,26 mar 2019 15:13

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  19 ago 2019 23:22

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