Regionalização, atribuição de pensão às vítimas de tortura do partido único, paridade e privatizações. Eis alguns dos temas políticos que estiveram em destaque em 2019, analisados por Alfredo Machado.

​O vice primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, entende que se deve aprofundar a descentralização, como forma de garantir o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em Cabo Verde.

O Presidente da República considera que ninguém pode duvidar que os 44 anos de independência trouxeram vantagens e conquistas significativas, apesar das dificuldades, constrangimentos e insuficiência que ainda se verificam, nomeadamente nos domínios do emprego, estrutura produtiva, luta contra a pobreza e saúde. Palavras proferidas durante o discurso do 5 de Julho.

O ministro do Estado e dos Assuntos Parlamentares admite que a regionalização não será implementada nesta legislatura, pois já não tem prazo para o diploma ser devolvido ao parlamento.

​O presidente da Comissão Política do PAICV em São Vicente alerta que a regionalização não pode ser tratada como arma de arremesso político. O responsável político sublinha que a culpa não pode estar apenas de um lado e pede tranquilidade e serenidade para a criação de consensos.

O MpD em São Vicente entende que cabe ao PAICV assumir todas as responsabilidades pelo cancelamento da proposta de lei de criação das regiões administrativas. Em conferência de imprensa, hoje, na ilha do Porto Grande, a presidente da Comissão Política Concelhia do partido no poder mostra-se estupefacta por considerar que o maior partido da oposição não se colocou ao lado dos cabo-verdianos durante a discussão e aprovação do diploma, na especialidade.

​Augusto Neves pede a criação de consensos para que a regionalização se concretize. Em conferência de imprensa, hoje, o presidente da câmara municipal de São Vicente, lembrou que a regionalização não é um tema novo.

A UCID considera que devem ser apuradas responsabilidades políticas pelo cancelamento da proposta de lei de criação das regiões administrativas. Posição defendida hoje, em conferência de imprensa, em São Vicente.

​O governo não vai desistir da regionalização do país. A garantia foi dada, este domingo, em São Vicente, pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, durante a cerimónia oficial evocativa dos 140 anos da cidade do Mindelo.

Depois do governo ter cancelado a votação do diploma da regionalização, João Gomes, vice-presidente do MpD, acusou o PAICV de ter posto interesses particulares acima dos do país. E viu no silêncio de Janira Hopffer Almada, durante a discussão, prova de "que este é um tema que não lhe interessa e não interessa ao seu partido".

A presidente do PAICV responsabilizou, hoje, o MpD e o governo pelo fracasso na votação da regionalização. "Um governo e uma maioria responsáveis dialogam e respeitam a oposição", apontou a presidente do PAICV.

O ministro dos Assuntos Parlamentares pediu hoje, ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, o cancelamento da votação na especialidade da lei da regionalização.

Elísio Freire, ministro dos Assuntos Parlamentares e João Gomes, deputado do MpD, reconheceram ao final da tarde de hoje que a aprovação da regionalização é um cenário cada vez mais difícil de concretizar. A culpa, apontam, é do PAICV mas o maior partido da oposição destaca que nunca o MpD quis realmente discutir o tema na Comissão Paritária.

A legislação sobre a regionalização regressou, hoje, à plenária depois de a votação na especialidade ter sido suspensa no final do último dia de trabalhos da sessão plenária de Março. Aprovação precisa de uma maioria de dois terços e não é certo que a proposta do governo reúna o consenso necessário.

MpD conseguiu entendimento com a UCID, mas o PAICV garante que não houve qualquer modificação da sua atitude perante a legislação sobre a regionalização.

Não há consenso com a bancada do PAICV, mas o MpD quer que a regionalização seja aprovada. Para isso, João Gomes, vice-líder da bancada do MpD, apelou para que os deputados do PAICV "coloquem os interesses do país" à frente de questões políticas.

A Lei da Regionalização continua em discussão na Assembleia Nacional. Aprovada na generalidade em Novembro de 2018 foi retomada em sede de discussão na especialidade na última reunião plenária de Março findo. Os trabalhos no parlamento foram interrompidos na sequência da não aprovação do artigo 6º sobre os órgãos da Região que exigia uma maioria qualificada de dois terços dos votos. Criou-se um impasse ao não se chegar a consenso em como proceder a partir da queda de um artigo central da lei no que respeita à organização das regiões. Segundo a RTC, o governo na pessoa do ministro dos Assuntos Parlamentares prometeu rever a redacção do artigo sexto “chumbado” e trazer de volta o diploma em Abril. Uma solução inédita e duvidosa, mas não muito diferente do que se tem visto no processo de legislar sobre autarquias supramunicipais, carregado como está de incongruências várias.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas dá destaque ao desemprego: Crescimento da economia sem reflexo no emprego. A economia está a crescer.

O processo de aprovação na especialidade da lei da regionalização não foi concluído na segunda sessão plenária de Março, que terminou hoje. O parlamento adiou o processo para a primeira sessão de Abril.

A Comissão Paritária criada para consensualizar as diferentes propostas de regionalização reuniu-se hoje pela primeira vez desde a sua criação, em Novembro do ano passado. Lei vai ser discutida na especialidade esta quinta-feira, na sessão parlamentar.