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O pedido surge depois de no final da sessão de Março ter sido chumbado o artigo 6º e ontem ter sido também chumbado o artigo 7º e as alterações que tinham sido propostas pelo MpD em consenso com a UCID. Com esta decisão fica assim adiada a discussão e a votação da legislação que deveria criar as 10 regiões administrativas de Cabo Verde.
"Cancelamos porque o PAICV posicionou-se claramente contra as ilhas, contra o aprofundamento do poder local e contra criarmos oportunidades de criação de riqueza, inclusão social e emprego nas ilhas”, explicou Elísio Freire à saída da Assembleia Nacional e após pedir o cancelamento da proposta de lei que cria as regiões administrativas em Cabo Verde.
Para o ministro, este acaba por ser um duro golpe para o país. “O mais grave é que o PAICV condicionou tudo isto a propostas de extinção de municípios como São Vicente, Maio, Brava, Sal e Boa Vista. Isto demonstra bem que o PAICV está totalmente desalinhado com a descentralização. O PAICV, hoje, travou um processo fundamental de afirmação de Cabo Verde como um país que está na rota das grandes reformas e uma reforma que teria um impacto positivo sobre as populações”.
Para Elísio Freire, este era um processo que não podia continuar a ser adiado. “Adiámos a proposta durante muito tempo. A proposta entrou no parlamento há quase um ano, adiamos a sua votação duas vezes, depois veio para a generalidade, foi aprovada, adiamos mais três vezes sempre à espera das propostas do PAICV e eles infelizmente não trouxeram as propostas, fizeram-nas na plenária através do deputado João Baptista Pereira. As propostas foram todas absorvidas. A única que não foi a da extinção dos municípios”
Com isso, o ministro dos Assuntos Parlamentares negou que não tenham havido tentativas de diálogo e concertação. “Houve diálogo, houve concertação, o governo não vota no parlamento e foram os partidos que estiveram presentes na Comissão Paritária”.
“Cancelamento foi um erro”
Para a UCID, o governo errou ao cancelar a proposta. António Monteiro, presidente daquele partido explicou, à saída da sala de sessões que o “cancelamento não foi a melhor solução” uma vez que, como acrescentou, “tratando-se de um instrumento importante para o desenvolvimento do país e um certo equilíbrio entre as ilhas, os sujeitos parlamentares deveriam ter um pouco mais de tranquilidade e discutir as questões fracturantes até ao fim e dar ao país uma proposta que pudesse servir”.
Monteiro não hesita em responsabilizar os dois maiores partidos da Assembleia Nacional pelo fracasso. “Infelizmente o processo começou muito mal. O MpD e o PAICV não conseguiram chegar a um acordo quando sabiam que a lei precisava de dois terços para passar. Nós independentemente de não estarmos de acordo com o modelo acabámos por concertar com o MpD as propostas que tínhamos relativamente a esta matéria”.
“Não se faz uma reforma desta maneira”, diz o PAICV
O cancelamento da proposta acabou por não surpreender o PAICV “de modo algum. Eu creio que foi a opção mais inteligente”, disse João Baptista Pereira. “Não fazia sentido continuarmos a discutir os artigos até ao final. Nós queríamos ver qual iria ser a criatividade do governo para continuar esta discussão uma vez que os artigos estavam a ser reprovados”, reforçou.
Para este deputado do PAICV tanto o governo como o MpD quiseram causar a divisão entre os cabo-verdianos. “O que achamos importante é que o discurso que se fez aqui tanto pelo ministro, como pelo MpD, mostra que a intenção é dividir os cabo-verdianos, encontrar um bode expiatório. Não se faz uma reforma desta maneira”.
Já quanto ao facto de o governo não ter participado na Comissão Paritária é "uma grande desculpa”, criticou Baptista Pereira. “O governo anterior conseguiu grandes reformas e o MpD participou. Tínhamos um governo mais humilde, mais ciente de que uma reforma se faz assim".
A concluir, João Baptista Pereira acusou o MpD de ser o grande responsável pelo fracasso de todo este processo e disse mesmo que o partido que sustenta o governo “não quis realmente a regionalização”.
Uma acusação que "não faz sentido para qualquer cabo-verdiano", respondeu Rui Figueiredo Soares, líder parlamentar do MpD. "Nós trouxemos, discutimos, consensualizamos posições com a UCID, pedimos ao PAICV que participasse nas reuniões da Comissão Paritária".
Para o líder da bancada do MpD, essa acusação não "passa de desculpas, porque o PAICV conseguiu arregimentar os seus deputados, conseguiu amedrontar os deputados que tinham votado favoravelmente, ameaçou, da primeira vez com processos disciplinares, continuou a ameaçar, a pressionar e os deputados do PAICV que tinham tido a coragem de votar contra [o PAICV] agora voltaram as costas às suas ilhas, às suas regiões e alinharam com o PAICV".
"O MpD quer genuinamente a regionalização", garantiu Figueiredo Soares.
Quanto a um regresso da legislação ao parlamento, ainda durante esta legislatura Figueiredo Soares admite que é possível uma vez que a proposta, apresentada pelo governo, não foi chumbada. "É perfeitamente possível. A iniciativa foi cancelada, não estavam reunidas as condições porque os deputados do PAICV inviabilizaram alguns artigos".
