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Depois de chumbado o artigo 6º durante a sessão de Março, a votação da legislação sobre a regionalização recomeçou a ser votada ainda durante a manhã de hoje.
No entanto, logo após Elísio Freire, ministro dos Assuntos Parlamentares, ter apresentado o artigo 7º, as bancadas de MpD e PAICV dividiram-se quanto à continuidade dos trabalhos.
"Estamos perante uma situação anómala de termos um artigo chumbado e passarmos esse artigo para o artigo seguinte. Ou seja o artigo 6º que foi chumbado volta a aparecer no artigo 7º. É uma situação anómala e que não está conforme o nosso Regimento", apontou Rui Semedo, líder parlamentar do PAICV, após o final dos trabalhos da manhã.
Para o líder parlamentar do PAICV é o MpD quem está a tomar uma posição de intransigência e "não quer negociar esta questão. O artigo chumbado surge com uma redacção que não é fruto de qualquer negociação".
Rui Semedo explicou igualmente que "a partir do momento que chumbaram a nossa proposta no artigo 3º não ficaram reunidas as condições para avançarmos com a proposta. Vamos participar nas discussões até ao fim mas as nossas propostas ficaram comprometidas porque a proposta essencial que tinhamos feito ficou chumbada".
O líder da bancada do PAICV, no entanto, não deixou de assinalar que ainda há a possibilidade de a lei da regionalização ser aprovada. "Não posso garantir que passe ou não. A regionalização passa se tiver os votos suficientes para isso". "O grupo parlamentar tem uma posição quanto a isso. Os deputados, entretanto, são livres de votar de acordo com as suas perspectivas e as suas convicções".
Para este dirigente do maior partido da oposição, as declarações tanto do MpD como do governo sobre a aceitação das propostas do PAICV não passam "de uma manobra de diversão. Quem acompanhou a discussão na sessão passada viu que a proposta do PAICV foi chumbada".
Regionalização em risco?
MpD conseguiu entendimento com a UCID, mas o PAICV garante que não houve qualquer modificação da sua atitude perante a legislação sobre a regionalização. Manuel Inocêncio Sousa, do PAICV, confirmou a realização de uma reunião da Comissão Paritária mas negou que tenha assinado ou aprovado qualquer memorando de entendimento que tenha saído desse encontro realizado no passado dia 3 de Abril.
Já o líder parlamentar do MpD, questionado se a aprovação da regionalização pode estar em risco de ser chumbada, respondeu que sendo "uma matéria que exige dois terços [dos votos] para ser aprovada, podemos dizer que está sempre em suspense. Hoje há aqui claramente posições diferenciadas em relação a esta matéria".
Quanto ao artigo 6º Rui Figueiredo Soares explicou que foi chumbado, mas que foram feitas alterações ao conteúdo do artigo e que este será integrado no artigo 7º.
Figueiredo Soares considerou que a declaração de Felisberto Vieira sobre a suspensão da votação é "legítimo que os deputados mudem de opinião, que tenham opiniões diferentes. Vamos analisar os argumentos apresentados. Da nossa parte pensamos que é uma questão fracturante e que não se vai resolver dando mais um ano ou menos um ano para a sua discussão na sociedade".
Também Elísio Freire, ministro dos Assuntos Parlamentares, entende que é preciso "continuar a trabalhar. Há um caminho a percorrer. Há propostas de vários deputados. Temos de continuar a discutir, porque o caminho é esse e exige muita capacidade de discussão e muita capacidade de diálogo".
Elísio Freire apontou igualmente que os artigos anteriores que só foi possível aprovar os artigos anteriores porque o PAICV votou favoravelmente. "Por isso estarem a dizer que as propostas foram aceites de vários quadrantes".
Quanto a um discurso mais duro por parte do PAICV e que pode comprometer a aprovação da lei o ministro garantiu que o "governo está empenhado em fazer tudo para que a proposta seja aprovada".
