O estado da Nação é extremamente precário. A afirmação é do líder parlamentar do PAICV, proferida esta manhã, em conferência de imprensa fazendo o balanço das jornadas parlamentares.

Para o líder parlamentar do PAICV, a actual crise sanitária veio “pôr a nu um conjunto de fragilidades” do país.

"Assim, da nossa parte, Vossa Excelência se desobriga do compromisso constitucional e passa a ser apenas mais um deputado da sua bancada e ao serviço do MpD", diz o PAICV .

Os Tribunais vão continuar em regime de férias judiciais, mesmo com a saída de estado de emergência em todas as ilhas, situação criada pelos votos de abstenção da oposição, que inviabilizaram a alteração da lei.

​O líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, respondeu, hoje, à acusações feitas pelo MpD e garantiu que seu o partido “não tem nada a recear” sobre o julgamento dos processos Fundo do Ambiente e IFH, reiterando disponibilidade na procura de soluções que sirvam os interesses do País.

Os Tribunais vão continuar em regime de férias judiciais, mesmo com a saída de estado de emergência em todas às Ilhas, situação criada pelos votos de abstenção da oposição, que viabilizaram a alteração da lei medidas de excepcionais.

Líder Parlamentar do PAICV tinha dito ontem que as medidas tomadas pelo governo para controlar a pandemia, em Santiago e na Boa Vista, não tinham sido suficientes. Hoje, no Parlamento, Rui Semedo disse que a "Boa Vista, depois do deslize que nos pregou a todos um grande susto, conseguiu, de forma extraordinária, um controlo notável da situação". Mas agora, defende, é necessário começar a encontrar soluções para o futuro imediato pós-pandemia.

O PAICV sugere a criação de um mecanismo de acompanhamento pelo Parlamento da execução das medidas tomadas pelo Governo no âmbito do estado de emergência, decretado a 29 de Março devido à pandemia da COVID-19. Em causa, alegados atrasos na concretização das decisões, nomeadamente do ponto de vista económico.

Primeira sessão parlamentar deste mês começa amanhã e tem como grande ponto na agenda a interpelação ao governo, pedida pelo PAICV, sobre os sectores dos transportes aéreos e marítimos. Para o PAICV ainda há muito a melhorar, para o MpD nunca estes dois sectores atravessaram um período tão positivo.

Poucos temas no espectro político nacional têm gerado uma discussão tão polarizada como a do Estatuto Especial da Praia que o governo quer implementar ainda antes do final da legislatura. Quase não existe um meio-termo, ou se é absolutamente a favor ou absolutamente contra.

Os partidos políticos com assento parlamentar divergem relativamente à “Descentralização e Desenvolvimento Local”. Enquanto a oposição considera que as políticas governativas não colocam a população no centro, o MpD diz que hoje já se pode falar num poder local democrático.

O MpD congratula-se com a subida de quatro posições de Cabo Verde no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado esta quinta-feira pela Transparência Internacional (TI). O país obteve 58 pontos, passando do 45º lugar, em 2018, para a 41ª posição em 2019.

O PAICV vai questionar o governo sobre a concessão dos transportes marítimos, na primeira sessão de Janeiro, que arranca esta quarta-feira, 8, adiantou à imprensa o Líder Parlamentar do PAICV, Rui Semedo.

O OE2020 vai ser levado ao parlamento, para discussão e aprovação na especialidade, na próxima sessão que decorre entre os próximos dias 11 e 13 deste mês.

O PAICV apresentou, hoje, durante a votação na especialidade, que o Orçamento do Estado contemplasse um aumento salarial de 2,5% para a função pública.

Arranca hoje a primeira sessão parlamentar do mês de Dezembro. O debate com a Ministra das Infra-estruturas Ordenamento do Território e Habitação é o primeiro ponto da agenda.

O Orçamento de Estado para 2020 não consegue dar nenhum sinal em como o governo irá cumprir as suas promessas e respeitar os compromissos com os cabo-verdianos. A afirmação é do líder parlamentar do PAICV, proferida em conferência de imprensa, esta manhã, em jeito de balanço das jornadas parlamentares.

​O PAICV considerou esta terça-feira que o conjunto de acções de prevenção e combate à criminalidade anunciado segunda-feira pelo chefe do executivo é sinal de reconhecimento por parte do Governo que a situação de insegurança no país “é grave”.

O PAICV manifesta-se preocupado com a situação de "aflição" da população dos meios rurais, em todas as ilhas. A afirmação é do líder parlamentar do partido, Rui Semedo, proferida esta manhã, em conferência de imprensa realizada em jeito de balanço das jornadas parlamentares.

​Os grupos parlamentares do PAICV e do MPLA vão passar a trocar informações e documentação, realizando igualmente consultas bilaterais sobre a situação dos dois países, conforme acordo assinado hoje na Praia.