O Orçamento de Estado para 2020 não consegue dar nenhum sinal em como o governo irá cumprir as suas promessas e respeitar os compromissos com os cabo-verdianos. A afirmação é do líder parlamentar do PAICV, proferida em conferência de imprensa, esta manhã, em jeito de balanço das jornadas parlamentares.

​O PAICV considerou esta terça-feira que o conjunto de acções de prevenção e combate à criminalidade anunciado segunda-feira pelo chefe do executivo é sinal de reconhecimento por parte do Governo que a situação de insegurança no país “é grave”.

O PAICV manifesta-se preocupado com a situação de "aflição" da população dos meios rurais, em todas as ilhas. A afirmação é do líder parlamentar do partido, Rui Semedo, proferida esta manhã, em conferência de imprensa realizada em jeito de balanço das jornadas parlamentares.

​Os grupos parlamentares do PAICV e do MPLA vão passar a trocar informações e documentação, realizando igualmente consultas bilaterais sobre a situação dos dois países, conforme acordo assinado hoje na Praia.

Arranca hoje a segunda sessão plenária da Assembleia Nacional do mês de Outubro. O debate sobre a situação da justiça, marcado para amanhã, é o ponto alto da agenda, além do debate hoje com o primeiro-ministro sobre questões ambientais. O Projecto de Lei da Paridade também sobe ao plenário.

Com discussão prevista para este mês de Outubro, a lei da paridade acabou por não entrar, pelo menos para já, na agenda parlamentar. PAICV descarta responsabilidades e mostra-se esperançado no agendamento do tema para a segunda sessão deste mês.

Começa no dia 9 de Outubro a 1ª Sessão Plenária da Assembleia Nacional, dando início ao novo ano parlamentar que arranca sob o signo da reforma do Parlamento. Em conversa com o Expresso das Ilhas os líderes das bancadas do MpD e do PAICV fazem o balanço do primeiro ano de funcionamento do novo modelo da Assembleia Nacional e perspectivam o novo ano parlamentar que inicia na próxima semana, sem a Lei da Paridade na agenda.

Os deputados reúnem-se de hoje a quarta-feira, na Assembleia Nacional, para a sessão plenária que marca o fim do ano parlamentar. O debate sobre o estado da Nação é o ponto alto da agenda, e acontece no dia 31.

O PAICV alerta para o aumento da tensão social, com sinais de descontentamento e insatisfação traduzidos em manifestações em vários pontos do país. Neste sentido, o partido entende que o Governo não pode ignorar o que está a acontecer, nem menosprezar a insatisfação das pessoas que reivindicam a resolução dos seus problemas, disse hoje no Parlamento.

Os partidos políticos com assento parlamentar destacam os ganhos conseguidos com a independência mas defendem que o desafio passa por colocar o país num outro patamar de desenvolvimento, com a adopção de políticas nas mais diversas áreas. Posição expressa hoje, na Assembleia Nacional, durante a sessão solene comemorativa dos 44 anos da independência nacional.

O PAICV considera que Cabo Verde continua a enfrentar graves problemas de insegurança e que o único culpado é o ministro da Administração Interna. O líder da bancada parlamentar do maior partido da oposição, Rui Semedo, critica a forma como Paulo Rocha dirige a Polícia Nacional, acusando o ministro de declarar guerra aos agentes.

O PAICV considera que empolar a questão do crescimento, para camuflar a falta de resultados e a situação difícil por que passa a população, é o que o MpD pretende ao propor um debate com o Primeiro-Ministro em torno do crescimento económico sustentável.

O MpD acusa o PAICV de estar desesperado, em desnorte total e de recorrer a um discurso de banalização da política para lançar ataques às políticas governativas. A posição da maioria foi apresentada hoje, no Parlamento, através de uma declaração política.

“Cabo Verde está hoje mais confiante, previsível, seguro e a crescer muito mais: 5,5%”, defendeu, esta manhã, o ministro das Finanças, Olavo Correia, na abertura do debate parlamentar na Assembleia Nacional.

O ministro dos Assuntos Parlamentares pediu hoje, ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, o cancelamento da votação na especialidade da lei da regionalização.

A legislação sobre a regionalização regressou, hoje, à plenária depois de a votação na especialidade ter sido suspensa no final do último dia de trabalhos da sessão plenária de Março. Aprovação precisa de uma maioria de dois terços e não é certo que a proposta do governo reúna o consenso necessário.

MpD conseguiu entendimento com a UCID, mas o PAICV garante que não houve qualquer modificação da sua atitude perante a legislação sobre a regionalização.

O Grupo parlamentar do MpD anunciou hoje a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito às barragens com erros técnicos, construídas no governo do PAICV. Posição expressa hoje, no parlamento, no primeiro período de trabalhos da primeira sessão plenária de Abril.

Não há consenso com a bancada do PAICV, mas o MpD quer que a regionalização seja aprovada. Para isso, João Gomes, vice-líder da bancada do MpD, apelou para que os deputados do PAICV "coloquem os interesses do país" à frente de questões políticas.

​O Parlamento rejeitou quinta-feira o pedido do PAICV para que o Governo entregasse a avaliação feita em Março de 2018 à TACV e o acordo parassocial assinado com a Icelandair. Vice-Primeiro-Ministro promete facultar todas as informações no tempo certo.