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O anúncio foi feito no âmbito da VII Cimeira Cabo Verde–Portugal, no contexto da visita oficial do Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, ao país.
Em conferência de imprensa, o líder do o PAICV, Rui Semedo, defendeu que para o partido essa coincidência sugere uma articulação prévia entre os dois chefes de governo, o que levanta dúvidas sobre negociações em curso sem o devido conhecimento dos cabo-verdianos.
"Essa coincidência leva a acreditar que o anúncio terá sido feito com a devida articulação e concertação entre os chefes dos executivos dos respectivos países. Tendo em consideração que esta informação apanhou todos os cabo-verdianos de surpresa, porque não partilhada, previamente, no país, o PAICV endereçou, hoje, uma carta ao senhor Primeiro-ministro (…)".
Em carta endereçada ao Primeiro-ministro, o presidente do PAICV solicitou esclarecimentos sobre possíveis negociações relacionadas com um acordo de integração na NATO e alertou para questões de soberania nacional.
“Recorde-se que Cabo Verde é um Estado de Direito Democrático que se rege pelo primado das leis e que tem como referência a sua Carta Magna, onde se estabelecem as balizas sobre a nossa política externa e sobre as relações com organizações e organismos internacionais”.
O partido recorda que a Constituição da República de Cabo Verde, no artigo 11.º, número 4, estabelece que "o Estado de Cabo Verde recusa a instalação de bases militares estrangeiras no seu território".
Para o PAICV, é essencial saber se de facto foi iniciado um processo de adesão a um pacto militar "sem que ninguém tenha sido ouvido, sem uma discussão interna com a sociedade e com os actores políticos e sem uma informação abrangente e profunda aos cabo-verdianos".
A formação política defende que Cabo Verde, como Estado de Direito Democrático, deve respeitar os princípios da sua Constituição e da política externa estabelecida.
"O Senhor Primeiro-Ministro deve-nos assim uma explicação clara sobre o que estará a ser negociado com entidades estrangeiras em matéria de soberania, sem o conhecimento dos cabo-verdianos".
O PAICV espera um esclarecimento "cabal" por parte do Governo.
“Preocupado com estes últimos desenvolvimentos, o PAICV espera que a situação seja devida e cabalmente esclarecida para a tranquilidade dos cabo-verdianos sempre ciosos dos valores da soberania, da paz, da boa vizinhança, da estabilidade e da amizade entre os povos”.
Entre os principais resultados da VII Cimeira Cabo Verde – Portugal, o chefe do governo de Cabo Verde avançou que como membro da UE e da NATO, Portugal é um parceiro especial para: Aprofundamento da Parceria Especial com a EU; o Programa de Parceria Personalizada entre Cabo Verde e a NATO e a Integração de CV como parceiro do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz.
