O Ministério Público (MP) deduziu acusação formal contra quatro arguidos ligados à Presidência da República pelos crimes de peculato, participação ilícita em negócios e recebimento indevido de vantagem. Entre os envolvidos está a Primeira-Dama, que recebeu durante dois anos um salário mensal e outros benefícios sem amparo legal. O caso tornou-se público em Dezembro de 2023 e a devolução dos montantes não impediu o avanço do processo.

A Primeira-Dama, Débora Katísa Carvalho, que também é presidente da Fundação Dret.u, lançou uma campanha de solidariedade e apoio às famílias vulneráveis da ilha de São Vicente, afectadas pela tempestade do dia 11 de Agosto.

A Primeira-Dama de Cabo Verde, Débora Carvalho, enquanto Embaixadora da Fundação Merck no país, desafiou os profissionais da comunicação social a abordarem, com coragem e sentido de responsabilidade, os temas sociais mais sensíveis e urgentes da sociedade cabo-verdiana. O apelo foi feito hoje, durante a cerimónia de entrega do Prémio de Jornalismo da Fundação Merck – edição 2024, que decorreu na Cidade da Praia.

Da varredela autárquica ao salário da primeira-dama, da saída e entrada de novos ministros, ao bater da porta com estrondo por parte do histórico do PAICV Júlio Correia, este foi um ano político bastante animado.

O Presidente da República e a Primeira Dama celebram hoje, 23, o Natal com as crianças com necessidades especiais, na cidade da Praia. Participam nesta celebração cerca de 60 crianças de instituições como Colmeia, Acarinhar e Casa Primavera.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou esta segunda-feira, 10, que deduziu acusação e requereu julgamento a um funcionário do quadro da Presidência da República por autoria material, de um crime de desvio de dados.

Tem sido uma das vozes mais críticas ao Presidente da República. O advogado, jurisconsulto, escritor e ex-candidato ao Palácio do Plateau, respondeu, por escrito, ao Expresso das Ilhas, onde defendeu a resignação do Chefe de Estado.

O terramoto político já tem alguns meses, mas as réplicas permanecem e não se sabe quando vão parar. Enquanto se aguarda a decisão do Tribunal de Contas, multiplicam-se as críticas às justificações dadas pela presidência, das mais radicais às menos extremistas. Até porque, segundo o constitucionalista Wladimir Brito, neste processo toda a gente errou.

O Conselho de Administração da Presidência da República refutou, esta segunda-feira, 19 de Agosto, as alegações de irregularidades apontadas no relatório da Inspecção Geral das Finanças (IGF), e afirmou que o relatório está sendo utilizado para tentar prejudicar a imagem do PR e fragilizar sua intervenção política. O Governo, por sua vez, esclarece que a Presidência actuou “à margem da lei” e pede que todas as responsabilidades sejam assumidas.

Presidente da República, José Maria Neves, fez hoje uma comunicação ao País em que abordou a polémica relativa aos salários pagos à Primeira Dama.

​Esta segunda-feira, 19, a Presidência da República através de um comunicado emitido pelo seu conselho de administração veio desresponsabilizar-se pelas irregularidades e ilegalidades apontadas no relatório da inspecção geral das finanças que tinha sido publicado uma semana antes. De passagem aproveitou para denunciar o que classificou de uma “clara tentativa de conspurcar, desgastar a imagem do Presidente da República e de fragilizar e condicionar a sua intervenção política e a sua capacidade de influenciação”. No fim do comunicado acabou por culpar tudo e todos pela crise criada e a dizer que aguarda serenamente o pronunciamento do Tribunal de Contas.

Destaque de manchete, nesta edição do Expresso das Ilhas, para a entrevista com Paulo Santos, Presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

O Governo esclareceu hoje que a Presidência da República procedeu à requisição e remuneração do cônjuge do chefe de Estado “à margem da lei”, e apelou à assunção das responsabilidades.

A Presidência da República considerou hoje que todo processo do pagamento dos salários da Débora Carvalho foi tratado com “boa fé e total transparência”, em concertação e entendimento com o Governo e com base na lealdade institucional.

O salário auferido pela Primeira-Dama, Débora Katisa Carvalho, durante dois anos, não tem enquadramento legal, pelo que deverá ser devolvido. O mesmo se aplica ao vencimento atribuído, ao longo de 20 meses, à conselheira jurídica do Presidente da República, Marisa Morais, entretanto exonerada do cargo.

Um dos grandes desafios das democracias na actualidade é manter os titulares de cargos políticos accountable, ou seja, sujeitos à prestação de contas e obrigados a assumir a responsabilidade por decisões, actos e omissões produzidos no exercício das suas funções. Mais difícil é fazê-lo quando há uma tendência crescente para o protagonismo individual em simultâneo com exibições muitas vezes extravagantes de privilégios associados aos cargos.

Destaque de manchete para a polémica em torno do salário da Primeira Dama que a Inspecção Geral de Finanças considerou ilegal.

A Inspecção-Geral das Finanças deu por concluída a “Inspecção às Despesas com Pessoal da Presidência da República” e considerou que o montante pago à primeira-dama como vencimento mensal “é irregular” e “não tem suporte na legislação em vigor”.

​A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) já remeteu à Procuradoria Geral da República o relatório da investigação da divulgação dos dados pessoais da primeira-dama, Débora Carvalho, feito nas redes sociais e “num dos jornais da praça”.

​O ano de 2024 anuncia-se complicado. Não deveria precisar de mais problemas, mas foi o que precisamente veio à tona na última semana do ano passado, a partir da presidência da república. Foi revelado ao público que a primeira-dama auferia salário, algo que acontece pela primeira vez na história do Cabo Verde democrático sem qualquer base legal.