​A UCID aponta a alegada incúria do Ministério Público na gestão do processo do Fundo do Ambiente. Posição expressa hoje, em conferência de imprensa, pelo vice-presidente do partido, João Santos Luís, numa reacção à decisão da Procuradoria Geral da República (PGR) que, através do Departamento Central de Acção Penal, mandou arquivar o processo-crime relativo ao Fundo.

O Ministério Público não tem dúvidas de que os arguidos na investigação à gestão do fundo do Ambiente, incluindo o antigo ministro do Ambiente, “terão praticado actos contrários” aos seus deveres, mas assumiu a impossibilidade de recolher provas suficientes.

O antigo director-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Nilton Rocha Dias, foi ilibado de “quaisquer actos ilegais” no âmbito da gestão do Fundo do Ambiente.

O suspeito é acusado de agredir fisicamente duas crianças, ambas de três anos, na Zona de Boa Entrada, concelho de Santa Catarina de Santiago. O suspeito incorre ainda num crime de homicídio na forma tentada, pela idade das vítimas.

O cientista político americano Francis Fukuyama escrevendo na revista The Atlantic chamou a atenção para a importância da confiança nestes tempos de excepção e de luta contra a pandemia da Covid-19.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde esclareceu hoje que não tem em curso qualquer investigação à empresária angolana Isabel dos Santos, nem recebeu um pedido de cooperação judiciária por parte de Angola.

Decorre na cidade da Praia, durante dois dias, uma Formação em matéria de aprofundamento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta formação é dirigida as entidades públicas e privadas que directa ao indirectamente lidam com a problemática da criança e do adolescente.

O ex-presidente do conselho de administração da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC), e o ex-director-geral do Turismo, foram acusados pela Procuradoria-geral da República (PGR). Em causa estão crimes de peculato, defraudação de interesses patrimoniais públicos e participação ilícita em negócios, praticados entre 2011 e 2014.

Relatórios do Ministério Público e do Conselho Superior de Magistratura judicial já foram entregues à Assembleia Nacional. Pendências diminuíram assim como o número de crimes. Queixas contra o Estado aumentaram

Ministério Público confirma detenção de advogado e diz que mais seis pessoas foram identificadas no processo.

Investigação ao naufrágio do navio Vicente levou a Procuradoria-Geral da República a deduzir acusações contra o antigo presidente da IMP, a dois inspectores da Agência Marítima e Portuária, inspector e então Director dos Serviços da Marinha Mercante e Portos e ainda à empresa dona do navio.

O grupo parlamentar do PAICV fez hoje a entrega, na Procuradoria-Geral da República (PGR) de uma denúncia crime contra o município da Praia. Em causa, a construção do Mercado do Coco.

Diminuição das pendências nos tribunais de primeira instância e aumento do número de processos resolvidos, na ordem dos 3,4%. Números que constam do relatório anual sobre a situação da justiça, entregue esta manhã à Assembleia Nacional pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial.

A Procuradoria Geral da República já recebeu o primeiro relatório da equipa conjunta criada para investigar os desaparecimentos de pessoas na cidade da Praia. A cooperação policial internacional foi accionada.

O Ministério Público acusou hoje a defesa da Operação Zorro de ter mandado elaborar o documento que a Polícia Federal brasileira terá enviado à Procuradoria-Geral da República e que aponta para a suposta falta de indícios contra os arguidos, na sequência das diligências feitas naquele país.

O Ministério Público começou a fazer buscas e abriu processos-crime contra instituições públicas que não têm disponibilizado informações em diligências feitas no âmbito de algumas investigações, revelou hoje o Procurador-geral da República, Óscar Tavares.

​O caso das dívidas do torneio inter-ilhas de futebol de 2013, realizado na ilha do Fogo, foi adiado para o dia 06 de Abril, dando (mais uma) possibilidade às partes de negociar o pagamento das mesmas.

A Inspecção-geral das Finanças afirmou hoje que apenas os relatórios sobre a gestão municipal que contenham factos susceptíveis de indiciar a prática de um crime serão enviados à Procuradoria-Geral da República.

A Procuradoria-Geral da República diz que até ao momento não recebeu qualquer documento solicitado à Inspecção-geral das Finanças, relativamente à situação financeira e dívida acumulada dos outros municípios, além de São Lourenço dos Órgãos.

A Inspecção-geral de Finanças aponta a existência de várias irregularidades e ilegalidades na gestão do Município de São Lourenço dos Órgãos, entre 2014 a 2017. Os factos constatados são susceptíveis de indiciar os então responsáveis pela prática de crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.