O ex-presidente do conselho de administração da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC), e o ex-director-geral do Turismo, foram acusados pela Procuradoria-geral da República (PGR). Em causa estão crimes de peculato, defraudação de interesses patrimoniais públicos e participação ilícita em negócios, praticados entre 2011 e 2014.

Relatórios do Ministério Público e do Conselho Superior de Magistratura judicial já foram entregues à Assembleia Nacional. Pendências diminuíram assim como o número de crimes. Queixas contra o Estado aumentaram

Ministério Público confirma detenção de advogado e diz que mais seis pessoas foram identificadas no processo.

Investigação ao naufrágio do navio Vicente levou a Procuradoria-Geral da República a deduzir acusações contra o antigo presidente da IMP, a dois inspectores da Agência Marítima e Portuária, inspector e então Director dos Serviços da Marinha Mercante e Portos e ainda à empresa dona do navio.

O grupo parlamentar do PAICV fez hoje a entrega, na Procuradoria-Geral da República (PGR) de uma denúncia crime contra o município da Praia. Em causa, a construção do Mercado do Coco.

Diminuição das pendências nos tribunais de primeira instância e aumento do número de processos resolvidos, na ordem dos 3,4%. Números que constam do relatório anual sobre a situação da justiça, entregue esta manhã à Assembleia Nacional pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial.

A Procuradoria Geral da República já recebeu o primeiro relatório da equipa conjunta criada para investigar os desaparecimentos de pessoas na cidade da Praia. A cooperação policial internacional foi accionada.

O Ministério Público acusou hoje a defesa da Operação Zorro de ter mandado elaborar o documento que a Polícia Federal brasileira terá enviado à Procuradoria-Geral da República e que aponta para a suposta falta de indícios contra os arguidos, na sequência das diligências feitas naquele país.

O Ministério Público começou a fazer buscas e abriu processos-crime contra instituições públicas que não têm disponibilizado informações em diligências feitas no âmbito de algumas investigações, revelou hoje o Procurador-geral da República, Óscar Tavares.

​O caso das dívidas do torneio inter-ilhas de futebol de 2013, realizado na ilha do Fogo, foi adiado para o dia 06 de Abril, dando (mais uma) possibilidade às partes de negociar o pagamento das mesmas.

A Inspecção-geral das Finanças afirmou hoje que apenas os relatórios sobre a gestão municipal que contenham factos susceptíveis de indiciar a prática de um crime serão enviados à Procuradoria-Geral da República.

A Procuradoria-Geral da República diz que até ao momento não recebeu qualquer documento solicitado à Inspecção-geral das Finanças, relativamente à situação financeira e dívida acumulada dos outros municípios, além de São Lourenço dos Órgãos.

A Inspecção-geral de Finanças aponta a existência de várias irregularidades e ilegalidades na gestão do Município de São Lourenço dos Órgãos, entre 2014 a 2017. Os factos constatados são susceptíveis de indiciar os então responsáveis pela prática de crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.

​A Procuradoria-geral da República constituiu uma equipa especial para redução de pendência dos crimes contra o património na Comarca da Praia e reforçou a Procuradoria de São Vicente.

Judiciária e Polícia Nacional investigam desaparecimento de crianças na cidade da Praia. Ministério Público adianta haver registo de quatro casos suspeitos de sequestro.