A UCID entregou uma petição ao Presidente da Assembleia Nacional, pedindo a revisão da resolução tomada pela comissão permanente da Assembleia Nacional, relativamente à autorização da prisão do deputado Amadeu Oliveira, em prisão preventiva desde Julho, acusado pela Procuradoria-Geral da República de um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.

Apesar das restrições impostas pela pandemia, no domínio da investigação criminal, a Polícia Judiciária aumentou em 4% o número de processos concluídos e remetidos ao Ministério Público, em comparação com o período homólogo.

A ministra da Justiça considera inconcebível que, num país com 500 mil habitantes, existam quatro mil crianças sem paternidade reconhecida. Joana Rosa falava no encerramento da primeira fase do projecto “Criação de condições no Ministério Público para a conclusão dos processos de averiguação oficiosa e de investigação de paternidade/maternidade”, promovido pela Procuradoria-Geral da República e UNICEF.

O actual ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, Rui Figueiredo Soares, vê a abertura de um inquérito judicial sobre o caso que envolve o seu antecessor como "uma oportunidade ímpar" para "apagar" um tema que foi "muito utilizado" na campanha eleitoral.

​A Procuradoria Geral da República (PGR) anunciou hoje a detenção de um cidadão de nacionalidade russa, que se encontra na lista de difusão vermelha da Interpol. O indivíduo, do sexo masculino, está em prisão preventiva em São Vicente enquanto as autoridades dão seguimento ao processo de extradição.

​A UCID aponta a alegada incúria do Ministério Público na gestão do processo do Fundo do Ambiente. Posição expressa hoje, em conferência de imprensa, pelo vice-presidente do partido, João Santos Luís, numa reacção à decisão da Procuradoria Geral da República (PGR) que, através do Departamento Central de Acção Penal, mandou arquivar o processo-crime relativo ao Fundo.

O Ministério Público não tem dúvidas de que os arguidos na investigação à gestão do fundo do Ambiente, incluindo o antigo ministro do Ambiente, “terão praticado actos contrários” aos seus deveres, mas assumiu a impossibilidade de recolher provas suficientes.

O antigo director-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Nilton Rocha Dias, foi ilibado de “quaisquer actos ilegais” no âmbito da gestão do Fundo do Ambiente.

O suspeito é acusado de agredir fisicamente duas crianças, ambas de três anos, na Zona de Boa Entrada, concelho de Santa Catarina de Santiago. O suspeito incorre ainda num crime de homicídio na forma tentada, pela idade das vítimas.

O cientista político americano Francis Fukuyama escrevendo na revista The Atlantic chamou a atenção para a importância da confiança nestes tempos de excepção e de luta contra a pandemia da Covid-19.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde esclareceu hoje que não tem em curso qualquer investigação à empresária angolana Isabel dos Santos, nem recebeu um pedido de cooperação judiciária por parte de Angola.

Decorre na cidade da Praia, durante dois dias, uma Formação em matéria de aprofundamento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta formação é dirigida as entidades públicas e privadas que directa ao indirectamente lidam com a problemática da criança e do adolescente.

O ex-presidente do conselho de administração da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC), e o ex-director-geral do Turismo, foram acusados pela Procuradoria-geral da República (PGR). Em causa estão crimes de peculato, defraudação de interesses patrimoniais públicos e participação ilícita em negócios, praticados entre 2011 e 2014.

Relatórios do Ministério Público e do Conselho Superior de Magistratura judicial já foram entregues à Assembleia Nacional. Pendências diminuíram assim como o número de crimes. Queixas contra o Estado aumentaram

Ministério Público confirma detenção de advogado e diz que mais seis pessoas foram identificadas no processo.

Investigação ao naufrágio do navio Vicente levou a Procuradoria-Geral da República a deduzir acusações contra o antigo presidente da IMP, a dois inspectores da Agência Marítima e Portuária, inspector e então Director dos Serviços da Marinha Mercante e Portos e ainda à empresa dona do navio.

O grupo parlamentar do PAICV fez hoje a entrega, na Procuradoria-Geral da República (PGR) de uma denúncia crime contra o município da Praia. Em causa, a construção do Mercado do Coco.

Diminuição das pendências nos tribunais de primeira instância e aumento do número de processos resolvidos, na ordem dos 3,4%. Números que constam do relatório anual sobre a situação da justiça, entregue esta manhã à Assembleia Nacional pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial.

A Procuradoria Geral da República já recebeu o primeiro relatório da equipa conjunta criada para investigar os desaparecimentos de pessoas na cidade da Praia. A cooperação policial internacional foi accionada.

O Ministério Público acusou hoje a defesa da Operação Zorro de ter mandado elaborar o documento que a Polícia Federal brasileira terá enviado à Procuradoria-Geral da República e que aponta para a suposta falta de indícios contra os arguidos, na sequência das diligências feitas naquele país.