​As procuradorias-gerais de Cabo Verde e de Angola estão a ultimar um acordo de cooperação bilateral que deverá ser assinado em Luanda em Dezembro, foi hoje anunciado na Praia.

O Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de quatro indivíduos do sexo masculino pela prática de vários crimes de abuso e agressão sexual de criança, em Mosteiros, ilha do Fogo.

O Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de cinco indivíduos do sexo masculino, suspeitos da prática de vários crimes, tendo entre estes um menor de 16 anos indiciado pela prática de um crime de agressão sexual praticados contra uma criança de 5 anos de idade.

O Ministério Público ordenou a detenção,fora de flagrante delito, de um indivíduo, suspeito da prática de dois crimes de abuso sexual de crianças e um crime de abuso sexual na sua forma tentada, em Paul, ilha de Santo Antão.

Quatro indivíduos, suspeitos de envolvimento no atentado contra Óscar Santos, em ​2019, vão aguardar julgamento em prisão preventiva. Três outros suspeitos estão proibidos de sair do país e obrigados a apresentações periódicas às autoridades. A informação foi divulgada ao princípio da noite deste sábado, pelo Ministério Público, através de comunicado.

A Procuradoria-Geral da República anunciou, em comunicado, que oito homens, com idades compreendidas entre os 22 e os 56 anos, foram detidos na cidade da Praia, fora de flagrante delito, por crimes de violência baseada no género e maus-tratos a ascendentes.

Cabo Verde extraditou na terça-feira, a pedido das autoridades russas, um cidadão daquele país europeu indiciado pela prática de um crime de “fraude em grande escala”, divulgou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro pediu na segunda-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o Presidente por ter relacionado as vacinas contra a covid-19 com o desenvolvimento de SIDA.

A UCID entregou uma petição ao Presidente da Assembleia Nacional, pedindo a revisão da resolução tomada pela comissão permanente da Assembleia Nacional, relativamente à autorização da prisão do deputado Amadeu Oliveira, em prisão preventiva desde Julho, acusado pela Procuradoria-Geral da República de um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.

Apesar das restrições impostas pela pandemia, no domínio da investigação criminal, a Polícia Judiciária aumentou em 4% o número de processos concluídos e remetidos ao Ministério Público, em comparação com o período homólogo.

A ministra da Justiça considera inconcebível que, num país com 500 mil habitantes, existam quatro mil crianças sem paternidade reconhecida. Joana Rosa falava no encerramento da primeira fase do projecto “Criação de condições no Ministério Público para a conclusão dos processos de averiguação oficiosa e de investigação de paternidade/maternidade”, promovido pela Procuradoria-Geral da República e UNICEF.

O actual ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, Rui Figueiredo Soares, vê a abertura de um inquérito judicial sobre o caso que envolve o seu antecessor como "uma oportunidade ímpar" para "apagar" um tema que foi "muito utilizado" na campanha eleitoral.

​A Procuradoria Geral da República (PGR) anunciou hoje a detenção de um cidadão de nacionalidade russa, que se encontra na lista de difusão vermelha da Interpol. O indivíduo, do sexo masculino, está em prisão preventiva em São Vicente enquanto as autoridades dão seguimento ao processo de extradição.

​A UCID aponta a alegada incúria do Ministério Público na gestão do processo do Fundo do Ambiente. Posição expressa hoje, em conferência de imprensa, pelo vice-presidente do partido, João Santos Luís, numa reacção à decisão da Procuradoria Geral da República (PGR) que, através do Departamento Central de Acção Penal, mandou arquivar o processo-crime relativo ao Fundo.

O Ministério Público não tem dúvidas de que os arguidos na investigação à gestão do fundo do Ambiente, incluindo o antigo ministro do Ambiente, “terão praticado actos contrários” aos seus deveres, mas assumiu a impossibilidade de recolher provas suficientes.

O antigo director-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Nilton Rocha Dias, foi ilibado de “quaisquer actos ilegais” no âmbito da gestão do Fundo do Ambiente.

O suspeito é acusado de agredir fisicamente duas crianças, ambas de três anos, na Zona de Boa Entrada, concelho de Santa Catarina de Santiago. O suspeito incorre ainda num crime de homicídio na forma tentada, pela idade das vítimas.

O cientista político americano Francis Fukuyama escrevendo na revista The Atlantic chamou a atenção para a importância da confiança nestes tempos de excepção e de luta contra a pandemia da Covid-19.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde esclareceu hoje que não tem em curso qualquer investigação à empresária angolana Isabel dos Santos, nem recebeu um pedido de cooperação judiciária por parte de Angola.

Decorre na cidade da Praia, durante dois dias, uma Formação em matéria de aprofundamento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta formação é dirigida as entidades públicas e privadas que directa ao indirectamente lidam com a problemática da criança e do adolescente.