O parlamento já tinha aprovado a reforma do Código Eleitoral. Entre as principais novidades estão a implementação da votação electrónica, a regulamentação mais rigorosa das sondagens eleitorais e o reforço dos sistemas de informação eleitoral, como o SNIAC, e a criação do Sistema de Informação Eleitoral. Diploma vai agora ser discutido na especialidade, durante a sessão parlamentar.

O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) considerou hoje, no Mindelo, que o Estado, através de suas instituições, as quais de ensino, e à própria CNPD, deve promover e fomentar uma educação digital.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) completa, este ano, uma década de existência. Num momento em que, com os avanços tecnológicos, a protecção de dados em Cabo Verde e no mundo é cada vez mais complexa e premente, a instituição liderada por Faustino Varela Monteiro tem feito o “papel delicado” de equilibrar o desenvolvimento tecnológico com a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos. O presidente da CNPD faz um balanço do trabalho realizado, aponta as principais conquistas e expõe as fragilidades, desde a dificuldade em reter quadros técnicos na Comissão, à necessidade de afinar a legislação. Estes e outros aspectos, entre a visão geral e os casos concretos, fazem a revista de “uma instituição dinâmica que tende, naturalmente, a consolidar-se”.

Destaque de manchete, nesta edição 1209 do Expresso das Ilhas, para a entrevista com Faustino Varela, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou esta segunda-feira, 10, que deduziu acusação e requereu julgamento a um funcionário do quadro da Presidência da República por autoria material, de um crime de desvio de dados.

Presidente da Assembleia Nacional espera que o novo ano político seja mais produtivo. Proximidade das eleições autárquicas faz com que dirigentes da ARC, da Comissão Nacional de Protecção de Dados e da CNE só sejam substituídos no próximo ano.

​A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) já remeteu à Procuradoria Geral da República o relatório da investigação da divulgação dos dados pessoais da primeira-dama, Débora Carvalho, feito nas redes sociais e “num dos jornais da praça”.

Depois do acesso ilícito e da falsidade informática, a pornografia de vingança e a divulgação de imagens e vídeos ilícitos representam o maior número de denúncias e movimento processual no que toca aos crimes em contexto virtual em Cabo Verde.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) promove na próxima semana na cidade de São Filipe, ilha do Fogo, uma palestra intitulada “A protecção de dados pessoais; novos desafios”.

José Maria Neves defendeu, esta terça-feira, numa conferência promovida pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que devem ser criadas soluções que aproveitem ao máximo o potencial das tecnologias de informação sem que, no entanto, se coloquem em risco os dados pessoais dos cidadãos.

O presidente da Assembleia Nacional considerou hoje fundamental estar alerta à evolução das conjunturas, visando detectar as mudanças e ameaças para agir em consequência num mundo global dominado pela Internet e redes sociais.

Em Abril de 2015 era criada em Cabo Verde a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). Mais de seis anos depois, o presidente da instituição recorda o percurso feito e traça o balanço destes anos iniciais e da consolidação da Comissão no plano nacional e internacional.

Nomeação dos Cargos Externos à Assembleia Nacional devia ser discutida, na Assembleia Nacional, durante o mês de Dezembro. Acordo entre partidos remeteu discussões e nomeações para Janeiro.

A Câmara Municipal da Praia (CMP) acusa a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) de assumir uma defesa clara do “procedimento” ao invés do “conteúdo” e concordar com o princípio de que as pessoas utilizem bens do Estado sem que o próprio Estado saiba como estão a utilizar esses bens públicos.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) deliberou favoravelmente aos vereadores Chissana Magalhães e Samilo Moreira em relação à instalação dos GPS nas viaturas atribuídas pela Câmara Municipal da Praia (CMP), sem conhecimento dos mesmos.

Há mil semanas que estamos consigo, a contar Cabo Verde e o mundo, a dar que pensar, a inquietar, a acertar, falhar e tentar de novo. Este é o jornal que construímos. Um jornal que é resiliente e persistente, como as gentes das ilhas. A nossa capa presta hoje tributo a um país que resiste.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) apresentou hoje um conjunto de directrizes para o tratamento dos dados pessoais durante as campanhas eleitorais. Perante a violação dessas directrizes, a entidade poderá agir de forma pedagógica ou, num caso mais grave, abrir um processo contraordenacional, avisa.

O Aplicativo móvel “NaNosMon” vai rastrear casos infectados da COVID-19, garantindo e preservando a liberdade individual e evitar o colapso do sistema de saúde nacional, revelou hoje um dos mentores do projecto, Hélio Africano Querido Varela.

Faustino Varela, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), faz um balanço positivo do trabalho feito até agora pelo organismo fiscalizador que dirige.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca a entrevista com o Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados: “Câmaras de videovigilância não devem captar imagens de residências nem filmar locais de culto e embaixadas”.