Artigos sobre Convenção da União Africana
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“A IA ou o Big Data não podem pôr em causa os direitos das pessoas”
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) completa, este ano, uma década de existência. Num momento em que, com os avanços tecnológicos, a protecção de dados em Cabo Verde e no mundo é cada vez mais complexa e premente, a instituição liderada por Faustino Varela Monteiro tem feito o “papel delicado” de equilibrar o desenvolvimento tecnológico com a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos. O presidente da CNPD faz um balanço do trabalho realizado, aponta as principais conquistas e expõe as fragilidades, desde a dificuldade em reter quadros técnicos na Comissão, à necessidade de afinar a legislação. Estes e outros aspectos, entre a visão geral e os casos concretos, fazem a revista de “uma instituição dinâmica que tende, naturalmente, a consolidar-se”.
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