Deliberação da Assembleia Municipal, publicada esta quarta-feira no Boletim Oficial, estabelece regras para a atribuição de terrenos a famílias residentes em barracas.

O PAICV em São Vicente acusa Augusto Neves de transformar a Câmara Municipal numa loja de caridade e os munícipes em pedintes, com fins eleitoralistas.

O PAICV acusa a Câmara Municipal de São Vicente de incentivar a construção de habitações em encostas, colocando em risco as próprias famílias. Posição expressa hoje, em conferência de imprensa, na localidade de Carreira de Tiro, no Madeiralzinho, pelo presidente da Comissão Política Regional (PAICV), Alcides Graça.

A problemática da habitação vai mais uma vez ao parlamento esta quarta-feira. Pela forma como o palco foi montado nas últimas semanas com denúncias na comunicação, visitas de deputados da nação e cenas de demolição de barracas sob protecção ostensiva da polícia e de militares, pode-se imaginar que o resultado do debate parlamentar não será muito diferente do já verificado em sessões anteriores.

A falta de fiscalização, que é transversal às construções ilegais e às formais, é a grande dificuldade que o sector da habitação enfrenta em Cabo Verde, na análise do arquitecto Francisco Duarte, professor na Universidade Jean Piaget. Como disse o académico ao Expresso das Ilhas, a realidade do sector é tão evidente que para enfrentar os desafios basta antecipar as soluções em vez de correr atrás dos problemas.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) questionou hoje no parlamento a política habitacional do Governo, indicando as crescentes construções clandestinas nos centros urbanos nacionais. Por sua vez, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) apontou que não era preciso uma situação de “calamidade”, em termos de “arrogância” das autoridades, para que a Câmara Municipal da Praia encontrasse uma solução.

O ministro do Turismo e Transportes, Carlos Jorge Santos disse, esta sexta-feira, que uma das formas para resolver o problema de habitação nas ilhas turísticas do Sal e da Boavista é a contribuição dos operadores no momento do investimento.

Numa altura em temos mais consciência das alterações climáticas, é importante criar soluções amigas do ambiente. Um exemplo disso é esta casa de que vamos falar. A estrutura foi construída por uma impressora 3D e tem um custo de apenas 900€.

O ano começou com a notícia trágica da morte de três crianças, num incêndio numa ‘casa de tambor’, na localidade de Pedra Rolada, ilha de São Vicente. Além das vítimas mortais, o incêndio, na madrugada de dia 1, deixou quatro pessoas hospitalizadas, com ferimentos causados por queimaduras e inalação de fumos.

Os três partidos com assento parlamentar são unânimes quanto à necessidade de melhoria do perfil habitacional de Cabo Verde, tendo como objectivo final erradicar as casas de lata no país e garantir habitação digna às famílias carenciadas. Posição expressa no parlamento na sequência de uma declaração política do PAICV, sobre o incêndio numa casa de lata, em Pedra Rolada, São Vicente, do qual resultou a morte de três crianças.

A ministra de Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, disse que o realojamento das mais de 600 famílias do bairro Boa Esperança, na ilha da Boa Vista, deve começar nos próximos dias 16 e 17 de Dezembro, num processo que se prolonga durante todo o ano 2020.

​A ministra da Habitação, Eunice Silva, disse quinta-feira que o realojamento das mais de 600 famílias que vivem em barracas, na ilha da Boa Vista, vai começar em Novembro, num processo que se prolonga durante todo o próximo ano.

O Governo apresentou, quinta-feira, as linhas gerais da Política Nacional da Habitação (PNH) e Política Nacional do Ordenamento do Território e Urbanismo (PNOTU), durante o Fórum Nacional Urbano.

O Dia Mundial das Cidades será marcado hoje, em Cabo Verde, com a realização do Fórum Nacional Urbano, O evento servirá para a apresentação pública das políticas nacionais da Habitação e do Ordenamento do Território e Urbanismo.

A Câmara Municipal de São Vicente nega falta de transparência nos critérios para distribuição das casas de Classe A do programa “Casa Para Todos”.

A UCID vai pedir uma auditoria ao processo de entrega das casas de Classe A, do "Casa Para Todos", em São Vicente, distribuídas pela Câmara Municipal de São Vicente. O pedido deverá ser entregue ao Ministério das Infra-estruturas na próxima semana

A ilha da Boa Vista vai ser contemplada com mais dois blocos habitacionais, no valor de 238 mil contos. O objectivo é colmatar a falta de moradias e ajudar a erradicar as construções informais e barracas na ilha, disse ontem o Governo.

A UCID congratula-se globalmente com a hipótese de subsidiação das casas não vendidas no âmbito do antigo projecto habitacional “Casa Para Todos”. Os democratas cristãos questionam se o Estado tem capacidade financeira para arcar com este encargo.

​O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) considerou que as políticas públicas do Governo em matéria de gestão do solo e habitação estão a falhar e que se assiste um “completo descaso neste particular”.

O debate com o primeiro-ministro sobre “habitação e habitabilidade” marca a segunda sessão plenária de Abril, que arranca quarta-feira, 24, na Assembleia Nacional, e decorre até sexta-feira, 26.