O direito à habitação condigna está salvaguardado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e suportado na Constituição de Cabo Verde, no número um, do artigo 72º, “todos os cidadãos têm o direito a uma habitação condigna”. Os Poderes Públicos têm a incumbência de “promover a criação de condições económicas, jurídicas, institucionais e infra-estruturais, inseridas no quadro de uma política do ordenamento do território e do urbanismo, de maneira a garantir a prossecução deste objectivo”. No entanto, Cabo Verde, apesar dos inúmeros projectos desenvolvidos pelos sucessivos Governos, ainda enfrenta sérios problemas relacionados com a habitação e urbanismo, sobretudo o crescimento progressivo do défice habitacional, que ameaça atingir proporções quase insustentáveis. O êxodo da população para outras ilhas à procura de melhores condições de vida e empregabilidade tem provocado o crescimento espontâneo de assentamentos informais e bairros clandestinos nos grandes centros urbanos cuja infra-estruturação é um imperativo. É neste quadro que se insere o Perfil do Sector da Habitação. O Perfil foi concebido após visitas a todas as ilhas durante o qual foram verificadas as fragilidades dos bairros de lata, com a proliferação de barracas, assentamentos informais e habitações sem casas de banho e com tectos em risco de desabamento. O Governo garante que não pretende afastar as pessoas do seu bairro, nem das suas casas, mas sim proporcionar condições adequadas de habitabilidade. Para perceber o presente e o futuro das questões relacionadas com a habitação, o Expresso das Ilhas falou com Eunice Silva, ministra da tutela.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca a entrevista com Eunice Silva, Ministra das Infra-Estruturas, Ordenamento do Território e Habitação: A construção clandestina é um problema nacional e multiplica-se todos os dias.

O Governo anunciou segunda-feira que o piso da estrada que liga Achada Grande, Palha Carga, Entre Picos de Reda e Chã de Lagoa, em Santa Catarina, vai ser de alcatrão em vez de pavimento de calçada, como inicialmente estava previsto. Em causa, a falta de pedra, devido ao volume de obras em curso no país.

A situação de Cabo Verde em termos de centros históricos requer uma planificação e um plano de intervenção cuidada do ponto de vista física e regulamentar. Posição assumida esta manhã, em Mindelo, pela Ministra das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação.

O Governo aponta o desencravamento de zonas com potencialidades agrícolas e turísticas como umas das apostas para promover a justiça social em todo o país, revelou hoje a ministra Eunice Silva no Parlamento.

Arranca hoje a primeira sessão parlamentar do mês de Dezembro. O debate com a Ministra das Infra-estruturas Ordenamento do Território e Habitação é o primeiro ponto da agenda.

A ilha de São Vicente contará, dentro de 18 meses, com um complexo habitacional de 88 apartamentos sociais construído na localidade de Portelinha. A cerimónia de descerramento da placa das obras teve lugar ao final da tarde desta segunda-feira.

​A ministra da Habitação, Eunice Silva, disse quinta-feira que o realojamento das mais de 600 famílias que vivem em barracas, na ilha da Boa Vista, vai começar em Novembro, num processo que se prolonga durante todo o próximo ano.

O Governo apresentou, quinta-feira, as linhas gerais da Política Nacional da Habitação (PNH) e Política Nacional do Ordenamento do Território e Urbanismo (PNOTU), durante o Fórum Nacional Urbano.

A Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, afirmou hoje durante a Sessão de Apresentação das Obras Estruturantes em Curso na ilha da Boa Vista, que cerca de 6 centenas de famílias que vivem na zona das barracas serão realojadas para a resolução do problema do défice habitacional naquela ilha.

​A ministra da Habitação, Eunice Silva, disse hoje que a subsidiação por parte do Governo poderá ser uma solução para baixar os preços e poder vender cerca de duas mil casas de programa habitacional financiado por Portugal.

Dentro de aproximadamente dois anos, os bairros de Alto Bomba, Canalona, Covoada de Bruxa e Fernando Pó, todos em São Vicente, estarão totalmente transformados, num investimento de cerca de 100 mil contos, anunciou hoje o Governo.

A ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, disse hoje em entrevista à Inforpress que o Governo criou a empresa Estradas de Cabo Verde (ECV) que vai se encarregar da gestão das estadas no país.

​Quatro bairros da ilha de São Vicente vão receber no mês de Maio um projecto de intervenção com técnicos especialistas do Rio de Janeiro, Brasil, inserido no Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRAA) avaliado em 232 mil contos.

O Grupo parlamentar do MpD anunciou hoje a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito às barragens com erros técnicos, construídas no governo do PAICV. Posição expressa hoje, no parlamento, no primeiro período de trabalhos da primeira sessão plenária de Abril.

O Parlamento continua esta semana a discussão e aprovação, na especialidade, da proposta de lei da regionalização. O processo de aprovação não foi concluído na segunda sessão de Março.

O governo vai disponibilizar 453 mil contos às câmaras municipais para a reabilitação até o mês de Agosto de cerca de 1.500 habitações. O memorando e os contratos-programa foram assinados na tarde desta sexta-feira pela ministra Eunice Silva e pelos presidentes das câmaras locais.

​Cinco das nove famílias desalojadas do bairro de Boa Esperança, na sequência do incêndio que deflagrou no dia 15, constam do cadastro social e serão realojadas nas habitações do "Casa Para Todos". As restantes serão avaliadas, para se perceber qual a sua situação financeira.

​O “regresso” a tecnologias e materiais de construção tradicionais e intervenções a nível das comunidades que melhorem o habitat e as economias locais, são algumas das apostas que o Ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH) tem vindo a assumir, com impacto directo no recorte da paisagem nacional, em diferentes vertentes.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas dá destaque à entrevista com Eunice Silva, Ministra das Infra-Estruturas, Ordenamento do Território e Habitação: “Vamos criar um serviço de inspecção, a nível central, no sector de ordenamento do território”.