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“Entre estradas concluídas e em fase de conclusão, reabilitámos e construímos mais de 200 quilómetros”, disse a ministra, na sua intervenção, no parlamento, no arranque da sessão plenária de Dezembro, com o debate sobre as Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, proposto pelo PAICV.
Na sua intervenção, Eunice Silva enumerou as realizações e os “ganhos inquestionáveis” no país nos últimos cinco anos, disse que o balanço é “extremamente positivo” e considerou que Cabo Verde “está diferente e melhor”.
A ministra destacou a “revolução” operada pelo Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA), que, segundo disse, permitiu garantir o acesso às instituições e serviços de primeira necessidade como a saúde e o ensino.
“Ou seja, encontramos comunidades encravadas. Resolvemos e há muito, ainda, por resolver”, previu a governante, na última sessão plenária do parlamento neste ano civil.
Relativamente à habitação, disse que foi “o maior desafio” da gestão do actual Governo, liderado por Ulisses Correia e Silva desde 2016, começando pelo programa habitacional “Casa para Todos”, financiado por Portugal em 200 milhões de euros, que disse que está a avançar, mas que foi corrigido.
Entre outros desafios, apontou o défice habitacional qualitativo, a situação dos bairros de barracas nas ilhas turísticas do Sal e da Boa Vista, garantindo que a prioridade é a sua erradicação, mas sublinhou “importantes instrumentos” de gestão do sector.
O líder parlamentar do PAICV, João Batista Pereira, disse que o país tem um “elevado défice habitacional”, quantitativo e qualitativo, sendo crítico no Sal e na Boa Vista e igualmente com casos na Praia e em São Vicente, apesar da promessa de “um grande programa” de habitação no início da legislatura anterior.
No domínio das infra-estruturas, o deputado do grupo parlamentar que propôs o debate enumerou várias obras prometidas em 2016, mas que não foram concretizadas, tal como o Plano Estratégico para as Infra-estruturas.
Quanto ao ordenamento do território, João Batista Pereira disse que nos últimos seis anos o Governo não apresentou ao parlamento um único Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT), não obstante ter promovido alterações substanciais no quadro legal vigente.
“Urge, pois, cumprir a lei e apresentar à Assembleia Nacional e aos cabo-verdianos o relatório sobre o ordenamento do território”, desafiou o líder parlamentar do PAICV, denunciando que os Planos Detalhados (PD) têm sido utilizados para permitir a venda de terrenos, sem ter em conta aspectos urbanísticos e habitacionais.
A ministra respondeu que as reformas legislativas foram feitas no parlamento, onde os PD foram transferidos para as câmaras municipais, reconheceu atrasos no REOT, que, disse, vai à consulta pública e será levado “brevemente” à plenária da Assembleia Nacional.
Relativamente aos grandes projectos prometidos, Eunice Silva disse que é preciso contextualizar o momento actual, sublinhando que o Governo está a “fazer muito com pouco”.
O deputado Alberto Meljo, da bancada do MpD, destacou a “autêntica revolução” das infra-estruturas, do ordenamento do território e habitação em Cabo Verde, entendendo que o PRRA tem vindo a “mudar o rosto” dos municípios.
Já a representante da UCID, Zilda de Oliveira, pediu “urgência” na diminuição do défice habitacional, qualitativo e quantitativo no país.
Depois do debate sobre as Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, a sessão vai prosseguir com o PAICV a interpelar novamente o Governo, agora sobre o sector dos transportes.
Na quinta-feira haverá debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, em que o Governo apresentou o Tema “Transformação Digital e Economia Digital em Cabo Verde”.
Já o MpD, propôs perguntas ao Governo, tendo indicado o ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.
