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João Baptista Pereira, líder parlamentar do PAICV, acusou hoje o governo de incumprimento continuado no que respeita à transparência. Uma situação “bastante preocupante”, apontou.
Segundo aquele deputado do maior partido da oposição, o governo não cumpriu com “a promessa de incrementar a eficiência e a transparência do Estado através, nomeadamente da melhoria da legislação e combate à corrupção”. e acusou a Administração Pública de ser “vista, de forma crescente, como fonte de retribuição de favores políticos e um sério impedimento ao desenvolvimento económico do País”.
Outro exemplo de alegada falta de transparência é, segundo Baptista Pereira, a questão dos transportes aéreos internacionais em Cabo Verde. “Por falta de transparência, e teimosia, a privatização dos TACV, uma das bandeiras do Programa do Governo da IX Legislatura, se redundou em um autêntico fracasso. (…)Antes, o País tem uma dívida elevadíssima, que deriva da criação da empresa NewCo, S.A., da renacionalização dos TACV, do incumprimento do famigerado Acordo de Resolução de 18 de Março de 2021 e do arresto do Boeing-757 da Loftleidir Icelandic, na ilha do Sal”, apontou o líder parlamentar do PAICV.
Fazendo ainda referência ao sector aéreo, Baptista Pereira acusou o governo de recusar a entrega à Assembleia Nacional do contrato emergencial que o governo assinou com a BestFly para assegurar as ligações inter-ilhas após a retirada da Binter do mercado nacional. “Aqui, necessário se torna sublinhar que à falta de transparência do Governo deve associar-se a falta do respeito pela Constituição da República e pelo Regimento da Assembleia Nacional, porquanto o requerimento para entrega do contrato ao Parlamento foi aprovado pela unanimidade dos deputados, no dia 27 de Outubro do corrente ano”.
Ulisses Correia e Silva responderia, posteriormente, a esta acusação afirmando que o governo “não recebeu um pedido formal para a entrega” do documento.
Quanto ao Cadastro Social Único, que o PAICV acusou o governo de o ter usado com fins eleitoralistas, Ulisses Correia e Silva respondeu que “o PAICV meteu na cabeça que perdeu as eleições por causa do Cadastro Social Único”. “Há coisas que só a psicologia ou a psiquiatria explicam”, ironizou.
Do lado do MpD, o líder parlamentar, João Gomes, defendeu que “o agendamento do debate sobre transparência”, na véspera da discussão do Orçamento do Estado “podia ser considerado normal pelo grupo parlamentar do MpD” face à situação “desafiante e complexa” causada pela pandemia de COVID-19. No entanto, “o discurso e política sistematicamente adoptada pelo PAICV desde que deixou de ser poder em Abril de 2016 não deixa dúvidas que este debate está em linha com os realizados durante a legislatura anterior”.
Segundo o líder da bancada do MpD o objectivo do PAICV não foi de “fiscalizar a acção governativa, mas sim beliscar algumas instituições do Estado ou até pôr em causa a credibilidade, eficiência e eficácia das contas públicas e o respeito ao Estado de Direito Democrático”.
O PAICV, prosseguiu o líder parlamentar do partido que sustenta o governo, “escolheu a via de uma acção política ancorada numa estratégia desesperada”. Um caminho que, defendeu, tem por objectivo “descredibilizar o governo e manchar a qualidade da democracia cabo-verdiana através de contínuas iniciativas de lançamento de suspeições e insinuações quiçá doentias”.
Para o MpD, o PAICV tem tentado “desestabilizar a governação” criando um clima que impeça a “realização das reformas urgentes que o país tanto precisa”. “Foi assim com todas as boas medidas tomadas pelo governo na anterior legislatura desde os estímulos fiscais à indústria nacional à importação das primeiras vacinas no combate à COVID-19 e passando pelo Acordo de Pescas com a União Europeia”.
“Suspeições atrás de suspeições, insinuações atrás de insinuações, mas soluções, que é bom, nada”, atirou o deputado do MpD.
Já do lado da UCID a deputada Zilda Oliveira apontou que a “transparência é inerente à boa governação” e uma ferramenta “para combater a má gestão da coisa pública e a corrupção”
“As decisões e actos dos governantes devem ser conhecidas pelo Povo”, frisou a deputada da UCID.
As informações prestadas pelo governo devem ser, segundo a deputada da UCID, “confiáveis, relevantes, oportunas e compreensíveis. Lamentavelmente, nem sempre o são”, referiu a deputada eleita pelo círculo de São Vicente, que denunciou ainda que “no Parlamento temos assistido a situações de sonegação de informações, de partilha de informações que não estão na língua oficial, entre outras”.
A concluir a deputada lançou um apelo ao governo “por mais transparência nos seus actos de governação”.
