O direito à habitação condigna está salvaguardado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e suportado na Constituição de Cabo Verde, no número um, do artigo 72º, “todos os cidadãos têm o direito a uma habitação condigna”. Os Poderes Públicos têm a incumbência de “promover a criação de condições económicas, jurídicas, institucionais e infra-estruturais, inseridas no quadro de uma política do ordenamento do território e do urbanismo, de maneira a garantir a prossecução deste objectivo”. No entanto, Cabo Verde, apesar dos inúmeros projectos desenvolvidos pelos sucessivos Governos, ainda enfrenta sérios problemas relacionados com a habitação e urbanismo, sobretudo o crescimento progressivo do défice habitacional, que ameaça atingir proporções quase insustentáveis. O êxodo da população para outras ilhas à procura de melhores condições de vida e empregabilidade tem provocado o crescimento espontâneo de assentamentos informais e bairros clandestinos nos grandes centros urbanos cuja infra-estruturação é um imperativo. É neste quadro que se insere o Perfil do Sector da Habitação. O Perfil foi concebido após visitas a todas as ilhas durante o qual foram verificadas as fragilidades dos bairros de lata, com a proliferação de barracas, assentamentos informais e habitações sem casas de banho e com tectos em risco de desabamento. O Governo garante que não pretende afastar as pessoas do seu bairro, nem das suas casas, mas sim proporcionar condições adequadas de habitabilidade. Para perceber o presente e o futuro das questões relacionadas com a habitação, o Expresso das Ilhas falou com Eunice Silva, ministra da tutela.

O ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação e o Camões Instituto da Cooperação e da Língua, O.P. assinaram hoje, um protocolo de cooperação para estabelecer e regular a parceria na implementação do “Projecto de pintura”. A rua da Praia de Gil na Ilha de Santo Antão e o Alto da Bomba em São Vicente, serão as primeiras a serem contempladas pelo projecto.

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, efectuou esta quarta-feira uma visita de cortesia ao primeiro-ministro, com quem abordou questões ligadas ao acordo a ser assinado entre as partes na área de requalificação de centros históricos.

O ano começou com a notícia trágica da morte de três crianças, num incêndio numa ‘casa de tambor’, na localidade de Pedra Rolada, ilha de São Vicente. Além das vítimas mortais, o incêndio, na madrugada de dia 1, deixou quatro pessoas hospitalizadas, com ferimentos causados por queimaduras e inalação de fumos.

​A ministra da Habitação, Eunice Silva, disse hoje que a subsidiação por parte do Governo poderá ser uma solução para baixar os preços e poder vender cerca de duas mil casas de programa habitacional financiado por Portugal.

A situação social e ambiental do país são temas que a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UICD) vai levar para o debate com o Primeiro-Ministro, na segunda sessão plenária da Assembleia Nacional, que arranca amanhã. O terceiro partido do Parlamento quer respostas sobre o PRRA.

O governo vai disponibilizar 453 mil contos às câmaras municipais para a reabilitação até o mês de Agosto de cerca de 1.500 habitações. O memorando e os contratos-programa foram assinados na tarde desta sexta-feira pela ministra Eunice Silva e pelos presidentes das câmaras locais.

A ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, garantiu que todas as obras de estradas construídas e financiadas no âmbito do projecto PRRA na ilha de Santiago serão inauguradas entre Maio e Junho.