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O também presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Herménio Fernandes, falava à imprensa à margem da I reunião extraordinária do 8º mandato da organização para deliberar sobre a proposta, realizada na manhã de hoje em Calheta, São Miguel, no interior de Santiago.
O empréstimo, conforme explicou o autarca, é para financiar obras no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA), cujos contratos foram assinados entre as câmaras municipais e o Governo, dos quais foram desembolsados apenas 30 por cento (%) desses contratos.
“Com a vinda da pandemia o Governo não conseguiu desembolsar os restantes 70% dos contratos para a reabilitação das habitações das famílias vulneráveis, as obras de requalificação urbana e ambiental nos municípios, bem como as obras de desencravamento das localidades”, esclareceu.
“Com a crise sanitária, económica e social, o País perdeu receitas, o Governo ficou impedido de cumprir com as transferências que faltam por desembolsar”, acrescentou o presidente do Conselho Directivo da ANMCV.
A mesma fonte lembrou que o Governo, em sede do Orçamento Rectificativo, tentou fazer a alteração do limite do envidamento para permitir que o Executivo recorresse a um financiamento para garantir o pagamento desses contratos, mas, que, no entanto, foi “chumbado” no Parlamento pela oposição, neste particular o PAICV.
Por isso, acrescentou que os municípios ficaram “prejudicados” com o “chumbo” por parte do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).
Entretanto, segundo o presidente da ANMCV, mesmo com este chumbo que prejudicou os municípios, estes não “cruzaram os braços” perante tal situação e desafios, e decidiram avançar com esta operação junto da BCV para que possam financiar em cerca de 920 mil contos as obras já concluídas, em curso, paralisadas e outras que ainda nem sequer iniciaram.
Tal montante, avançou, vai garantir a transferência para os 22 municípios para que sejam pagas as facturas das obras que já foram executadas.
“Esta é uma operação normal e vai permitir que criemos uma conta conjunta entre a ANMCV e as Infra-estruturas de Cabo Verde (ICV) para, de facto, garantir o pagamento integral desses contratos”, assegurou Herménio Fernandes.
Por sua vez, a secretária de Estado do Fomento Empresarial, Adalgisa Vaz, que presidiu ao acto, em representação do Governo, explicou que por se tratar de um veículo privado, que o mesmo não vai contar com garantia e nem aval do Estado.
Esta operação, segundo a governante, vai ajudar os municípios, através da ANMCV, mobilizar recursos junto da BCV para que possam encontrar uma “solução” para “acelerar” as obras do PRRA, garantindo assim previamente os recursos para o efeito.
Conforme explicou Adalgisa Vaz, se uma câmara entrar neste processo não poderá deixá-lo para não comprometer esta operação, cujo prazo de liquidação das obrigações é de cinco anos, e a taxa de juros a se negociar está entre 3,5% e 4%.
O encontro contou com a participação dos membros da ANMCV por videoconferência e presencial, e a proposta para autorização da mobilização de recurso junto da BCV, na modalidade de emissão de obrigações foi aprovada por unanimidade dos presentes.
