O PRRA tem sido a bandeira do Ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH) desde a legislatura passada e é também o ponto de partida para uma conversa com a responsável da tutela, em que se faz um ponto de situação do sector.

O governo e a Câmara Municipal da Praia perspectivam a retoma e conclusão das obras do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidade (PRAA) na capital. Obras custarão cerca de 200 mil contos.

Conhecido o perfil habitacional do país e publicado o plano nacional para o sector, o governo aposta numa intervenção que responda às necessidades concretas de cada município, ao invés de um único programa abrangente. Noutra das áreas que tutela, a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação defende a necessidade de uma maior cultura de planeamento, nomeadamente, para proteger as orlas costeiras e preparar o país para os efeitos das mudanças climáticas. Eunice Silva espera conseguir, nos próximos anos, terminar os anéis do Fogo e de Santiago. Garantida está a reabilitação da estrada Palmeira-Espargos-Santa Maria, no Sal.

Passou-se um ano desde as últimas eleições autárquicas o que motiva esta conversa com Herménio Fernandes, autarca e presidente da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde (ANMCV). A situação actual dos municípios cabo-verdianos, as assimetrias regionais e, naturalmente, a pandemia e todas as suas consequências são alguns dos temas desta conversa.

O presidente da Associação Nacional do Municípios de Cabo Verde (ANMCV) anunciou hoje que a organização vai lançar um empréstimo obrigacionista junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BCV) para financiar as obras do PRRA.

Fernando Elísio Freire assumiu as pastas da Família e Inclusão Social após a saída de Maritza Rosabal. Nesta entrevista explica como a COVID-19 veio condicionar o trabalho desenvolvido até Março do ano passado e garante que até 2023 mais pessoas vão deixar de fazer parte dos grupos mais frágeis do Cadastro Social Único e, por isso, deixar de precisar de assistência do Estado. Nas políticas direccionadas à família garante que há abertura do governo para negociar com os parceiros sociais o alargamento da licença de maternidade e a criação da licença de paternidade.

As cheias e inundações provocadas pelas chuvas torrenciais do mês de Setembro que fustigaram quase todas as ilhas do país e provocaram estragos avultados sobretudo na Cidade da Praia puseram a nu as fragilidades do sistema provocadas pela forte pressão humana sobre o território e sobre as infraestruturas. Em entrevista ao Expresso das Ilhas o ex-bastonário da Ordem dos Arquitectos aborda vários aspectos ligados à política nacional da habitação e ao ordenamento do território que estão na base dos estragos verificados. “Quando acontecem chuvas torrenciais com este tipo de danos temos de pôr em causa todo um sistema que não funcionou”, aponta o arquitecto.

O direito à habitação condigna está salvaguardado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e suportado na Constituição de Cabo Verde, no número um, do artigo 72º, “todos os cidadãos têm o direito a uma habitação condigna”. Os Poderes Públicos têm a incumbência de “promover a criação de condições económicas, jurídicas, institucionais e infra-estruturais, inseridas no quadro de uma política do ordenamento do território e do urbanismo, de maneira a garantir a prossecução deste objectivo”. No entanto, Cabo Verde, apesar dos inúmeros projectos desenvolvidos pelos sucessivos Governos, ainda enfrenta sérios problemas relacionados com a habitação e urbanismo, sobretudo o crescimento progressivo do défice habitacional, que ameaça atingir proporções quase insustentáveis. O êxodo da população para outras ilhas à procura de melhores condições de vida e empregabilidade tem provocado o crescimento espontâneo de assentamentos informais e bairros clandestinos nos grandes centros urbanos cuja infra-estruturação é um imperativo. É neste quadro que se insere o Perfil do Sector da Habitação. O Perfil foi concebido após visitas a todas as ilhas durante o qual foram verificadas as fragilidades dos bairros de lata, com a proliferação de barracas, assentamentos informais e habitações sem casas de banho e com tectos em risco de desabamento. O Governo garante que não pretende afastar as pessoas do seu bairro, nem das suas casas, mas sim proporcionar condições adequadas de habitabilidade. Para perceber o presente e o futuro das questões relacionadas com a habitação, o Expresso das Ilhas falou com Eunice Silva, ministra da tutela.

Presidente da Associação Cabo-verdiana de Empresas de Construção (ACEC), Paulo Figueiredo, aborda nesta entrevista ao Expresso das Ilhas a situação do sector da construção civil em Cabo Verde no contexto da crise provocada pela COVID-19. Os prejuízos, diz, serão menores que os sofridos pelo Turismo e defende que a construção vai ter um papel importante na redinamização económica de Cabo Verde.

O Ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH) procedeu já ao lançamento do concurso público para a execução das obras de “reabilitação estrutural” da ponte de canal, na ilha de Santo Antão.

O Governo aponta o desencravamento de zonas com potencialidades agrícolas e turísticas como umas das apostas para promover a justiça social em todo o país, revelou hoje a ministra Eunice Silva no Parlamento.

A ilha de Boa Vista vai acolher, na próxima semana, o Conselho de Ministros descentralizado, uma reunião do Governo e os presidentes de câmaras de todo o país.

O serviço de transporte marítimo inter-ilhas que entrou em operação no dia 15 de Agosto é um grande objectivo conseguido por este governo, mas Santo Antão foi penalizado com o novo serviço. Quem o diz é o presidente da Câmara Municipal do Porto Novo.

As festividades do Dia do Município e do santo padroeiro “Nhu São Lourenço” deram o mote a esta entrevista com o edil laurentino, Carlos Vasconcelos.

Dentro de aproximadamente dois anos, os bairros de Alto Bomba, Canalona, Covoada de Bruxa e Fernando Pó, todos em São Vicente, estarão totalmente transformados, num investimento de cerca de 100 mil contos, anunciou hoje o Governo.

​A câmara de São Vicente anunciou hoje que já foram reabilitadas 51 habitações de famílias com baixos rendimentos e que mais 66 serão beneficiadas este ano, fruto de uma parceria com o Governo, através do PRRA.

​O Governo vai disponibilizar à Câmara Municipal da Praia (CMP) o valor de 350 milhões de escudos, para a conclusão do Mercado do Coco, no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA).

A situação social e ambiental do país são temas que a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UICD) vai levar para o debate com o Primeiro-Ministro, na segunda sessão plenária da Assembleia Nacional, que arranca amanhã. O terceiro partido do Parlamento quer respostas sobre o PRRA.

​Ministro das Finanças fez esta segunda-feira a apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2019. No documento o governo anuncia a intenção de subsidiar as linhas deficitárias do serviço marítimo interilhas.