homepage
Em conferência de imprensa hoje, na Cidade da Praia, o porta-voz dos vereadores do MpD da CMP, Luís Xavier Pinto, classificou a afirmação do presidente da CMP, Francisco Carvalho, de que “a obra de Sucupira irá avançar mesmo que ilegalmente”, numa entrevista concedida a TCV no dia 12 de Junho, um ataque ao primado da Lei Municipal.
“Este comunicado do presidente CMP é mais um desafio público às instituições do país, nomeadamente ao Tribunal de Contas, a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), a Tutela, e ao Ministério Público. Está a desafiar em particular, a Inspecção Geral das Finanças”.
Luís Xavier Pinto sublinha que a obra na zona do Sucupira esteve no orçamento e no plano de actividades de 2021 e 2022, e que o projecto já estava pronto desde Maio de 2021 e que simplesmente o presidente da CMP “guardou na gaveta há mais de dois anos”.
“Desesperado porque meteu a cidade num marasmo de obras paradas, o presidente da CMP decidiu chamar uma empresa e entregar-lhe uma obra de 40 mil contos. O presidente da CMP deveria explicar aos munícipes como irá pagar esta obra: se é com terrenos da CMP”, questionou.
Segundo o porta-voz dos vereadores do MpD da CMP, desde o início deste ano, a CMP reuniu-se 8 vezes em reunião ordinária, e nunca o presidente levou qualquer proposta referente a matéria das obras do Sucupira. Dos documentos enviados em anexo na convocatória da reunião ordinária da CMP, Luís Xavier Pinto explica que os vereadores passaram a saber de um anúncio do concurso de Gabinete com data de 1 de Março.
O concurso de Gabinete com data de 1 de Março que excluíram duas empresas, que de acordo com os vereadores do MpD, concorreram no dia 06 de Abril, escolheu uma nova empresa no dia 16 de Maio, data em que o presidente lançou a primeira pedra da obra, “com direito a publicação no Facebook da CMP”.
“No dia 08 de Junho, Francisco Carvalho, leva a reunião da CMP para que os vereadores ratifiquem (ou legalizem) uma obra ilegal, a margem das recomendações da ARAP e do Código de Contratação Pública, em que o contrato foi assinado pela ilegal Secretária Municipal, que viu no dia 2 de Junho do ano em curso, perder o recurso no Tribunal de Contas sobre a sua nomeação. O que significa que por ser o Secretário Municipal o notário privativo da CMP, todos os contratos que foram assinados desde Agosto de 2022 são ilegais e nulos.
Os vereadores do MpD reiteram que não podem aprovar um ato que consideram “ilícito e ilegal”, para depois virem a ser responsabilizados civil e financeiramente.
“Dizer aos cidadãos praienses, que nesta mesma reunião, o presidente CMP levou para ser legalizado o contrato de ajuste directo no valor de 20 mil contos em despesas do Festival da Gamboa, que fez com um conhecido Camarada do PAICV”.
Os vereadores do MpD da CMP repudiaram também a atitude do presidente da UCID, que acusou falsamente o Governo sobre PRRA, que todos os municípios com excepção da Câmara da Praia, assinaram a Ordem Irrevogável exigida pelos bancos. No entender do MpD “se a Banca cativou o valor em causa por calotes do presidente CMP aos fornecedores de bens e serviços e aos empresários, por incapacidade de gestão, é da sua responsabilidade”.
“O presidente CMP, o único dos 22 municípios, expressou publicamente que o todo o processo era intransparente, e recusou-se a assinar a ordem, dizendo que “não assinava nenhum cheque em branco. Mesmo sem a CMP o processo avançou garantindo que os recursos fossem disponibilizados e a retoma do PRRA foi conseguido. Posteriormente, alegando que não havia compreendido completamente o processo”, o presidente da CMP assinou o acordo e através da conta bancária indicada por ele, recebeu do Governo 30% do valor total da obra, equivalente a 83 mil contos”.
Os vereadores do MpD da CMP defendem que o edil praiense “tem de perceber que os recursos da CMP são recursos públicos e ele não tem o poder de os utilizar de forma arbitrária e ao seu belo prazer”.
“Os Vereadores do MpD, farão o possível e o impossível para ajudar na transformação da nossa capital, mas não compactuamos com ilegalidades graves e crimes contínuos do Presidente da CMP, Francisco Carvalho. O MpD na CMP mantém-se firme na defesa dos interesses da capital e na preservação dos princípios da legalidade e do Estado de Direito”, reiterou.
