O Parlamento agendou para a próxima sessão, que arranca no dia 12, a discussão do projecto de lei que classifica a língua portuguesa como património cultural imaterial de Cabo Verde, apesar do parecer negativo do IPC.

​Na semana passada, a propósito de um parecer do Instituto do Património Cultural (IPC) sobre um projecto de lei na assembleia nacional a classificar a língua portuguesa como património nacional, o país, estupefacto, passou a saber que afinal nem os deputados nacionais nem a assembleia nacional têm competência para isso.

No plano do Direito Internacional Público, a Carta das Nações Unidas é uma espécie de Constituição da Comunidade das Nações que, vem sendo concretizada através de Resoluções passadas pela Assembleia Geral (AG), da aplicação dos seus preceitos a casos concretos da vida internacional e das relações entre Estados, e pela prática dos Estados membros.

A diferença entre CONSERVAÇÃO e RESTAURAÇÃO possui um caráter essencialmente QUANTITATIVO e não QUALITATIVO, sendo a manutenção constante o meio para evitar intervenções mais incisivas.

“Tivemos um período em que a tendência era apagar, ao ponto de haver uma ideologia de apagar o passado e de construir a prazo coisas que rapidamente desapareciam.”

O Instituto do Património Cultural (IPC) tem vários projectos para serem executados este ano, e um deles é a candidatura da Tabanca a Património Cultural e Imaterial da Humanidade.  O presidente do IPC Jair Fernandes enumerou ainda ao Expresso das Ilhas outros projectos em carteira.

Criação das bases legais e institucionais, catalogação e inventariação dos naufrágios, formação das autoridades, comunidades e operadores turísticos, estes são alguns dos passos já dados por Cabo Verde. Depois, seguir-se-á a criação do produto turístico, um produto que tem gerado milhões de euros nos destinos onde já está implantado

A inauguração na segunda semana do mês de Junho das capelas de Nossa Senhora do Socorro e de Nossa Senhora da Conceição, no concelho de São Miguel foi o ponto de partida para a entrevista ao presidente do IPC. Jair Fernandes fala das acções de reabilitação e preservação do nosso património construído e sua importância para a qualificação de Cabo Verde como destino turístico.

Uma equipa de arqueólogos do Instituto do Património Cultural (IPC) encontrou restos de ossos humanos durante uma escavação arqueológica numa igreja no concelho de Santa Catarina de Santiago, anunciou a instituição.

O Ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH) procedeu já ao lançamento do concurso público para a execução das obras de “reabilitação estrutural” da ponte de canal, na ilha de Santo Antão.

“A degradação ou o desaparecimento de um bem do património cultural e natural constitui um empobrecimento efetivo do património de todos os povos do mundo”. In: UNESCO, Conservação para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural.

O governo aprovou esta semana em Conselho de Ministros um projecto de resolução que cria uma comissão para a protecção e valorização do património cultural subaquático. A comissão terá como uma das principais missões apoiar tecnicamente as alterações à lei relativa a esta matéria de modo a salvaguardar o património que estará fundeado nos mares do país.