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“Temos uma concentração de quase 150 naufrágios nas ilhas de Cabo Verde, que precisam ainda de ser estudados de forma aprofundada, mas sobretudo de protecção. Daí que, nesta fase, não temos muita pressa em torná-lo num produto turístico a curto prazo, até termos as condições necessárias para o fazer”, explicou Jair Fernandes, presidente do Instituto do Património Cultural, no I Congresso da Arqueologia Subaquática da Macaronésia que decorreu em Lanzarote, nas Ilhas Canárias.
Feito esse trabalho, o objectivo, continuou o responsável, os próximos objectivos passarão pela inclusão de Cabo Verde nas rotas do turismo do património subaquático a nível da Macaronésia, mas também a nível mundial. Apesar do que ainda está pela frente, há todo um trabalho já realizado, que passou pela formação e sensibilização e pela criação de um enquadramento legal apropriado.
“A intenção actual”, disse Jair Fernandes, “é criar todas as bases legais institucionais, mas também envolver a comunidade, porque estamos a falar de uma área territorial marítima de quase um milhão de quilómetros quadrados”.
O Presidente do IPC apresentou os resultados de Cabo Verde do projecto MARGULLAR, num evento que reuniu os parceiros do projecto para apresentar os resultados nos respectivos territórios e é fruto de mais de dois anos de trabalho no âmbito do Projecto Cooperação Territorial INTERREG MAC 2014-2020 MARGULLAR, cofinanciado pelos fundos europeus do FEDER.
O projecto MARGULLAR foi desenvolvido em parceria com as ilhas da Macaronésia (Madeira, Açores, Canárias e Cabo Verde), e tem por objectivo articular o Património e Turismo através da realização de trabalhos de arqueologia subaquática para a preservação e conservação do património marinho, para a sua posterior valorização e aproveitamento, com foco na melhoraria da atractividade e promoção do turismo nestas regiões.
A rota dos naufrágios em Cabo Verde
A expansão europeia, que se chamou de primeira globalização porque criou a noção do planetário, onde pela primeira vez o mundo se viu como inteiro, criou novas rotas, descobertas e fixadas em cartografia.
Os arquipélagos atlânticos foram os pontos de escala das estradas do mar, razão pela qual todos se empenharam, num esforço sobre-humano, para assegurar a sua posse. No caso de Cabo Verde, a sua possessão foi determinante para perceber quem iria enriquecer, não só no trato da Costa do Rio do Ouro, actual Senegal, e do comércio do golfo da Guiné, mas, acima de tudo, quem poderia usufruir dos ventos alísios, em união à corrente equatorial, que se divide entre norte e sul, ligando a primeira estrada marítima às Antilhas, a segunda ao Brasil.
Emanuel Charles d’Oliveira, em 2005, tentou colocar alguma sistematização nas incontáveis estimativas, muitas delas exageradas, sobre a quantidade de naufrágios ocorridos nos mares de Cabo Verde, recentrando o seu número à volta das três centenas. Esse estudo permitiu, pela primeira vez, ter uma percepção realista, séria e profunda sobre esta temática.
Paulo Alexandre Monteiro, em 2019, alicerçado em fontes históricas de arquivos e bibliografia fundamental, estimou o número de naufrágios ocorridos ao largo de Cabo Verde pela centena e meia, mas, como o próprio declarou, as fontes utilizadas foram principalmente as portuguesas, coadjuvadas em parte por espanholas, os registos da Lloyds, faltando ainda pesquisar os arquivos históricos das demais nações marítimas europeias, que certamente possuirão informações adicionais de evidente interesse.
Alexandre Monteiro, investigador da Universidade Nova de Lisboa (UNL), é consultor técnico e científico do Instituto do Património Cultural de Cabo Verde para o levantamento e inventariação do património cultural subaquático de Cabo Verde. Durante anos, o arqueólogo reuniu informação sobre os navios que naufragaram, em que situação e qual a sua história. Desse estudo, surgiu a base de dados (que pode ser consultada em https://www.arcgis.com/apps/mapviewer/index.html?...
Entre os naufrágios em Cabo Verde com dados georreferenciados constam o do navio “John E. Schmeltzer” que, ao naufragar com milho ao largo da ilha de Santo Antão, em 1947, permitiu a milhares de cabo-verdianos sobreviver à fome. Também o navio hidrográfico da Marinha Portuguesa “Dom João de Castro”, que se perdeu na praia do Penedo da Janela, na ilha de Santo Antão, igualmente em 1947, está devidamente catalogado, assim como os vapores brasileiros “Acary” e “Guahyba”, afundados em 1917 pelo submarino alemão U151, no Porto Grande de São Vicente.
A escuna portuguesa “Livramento”, naufragada com o Governador de Cabo Verde na baía do Rabo de Junco, na ilha do Sal, em 1868, e a chalupa anti-negreira USS “Yorktown”, da Marinha de Guerra dos Estados Unidos da América, perdida em 1850 na ilha do Maio, constam igualmente da base de dados. Neste catálogo estão os navios da Honorable East India Company “Hartweel”, perdido na Boavista em 1787, com seis toneladas de prata a bordo, e o “Lady Burgess”, perdido com um tesouro na baixa de João Valente, entre a Boavista e a ilha do Maio, em 1806.
O galeão português “Nossa Senhora da Conceição”, do Mestre de Campo António Moniz Barreto, de 430 toneladas e 24 canhões, com 200 soldados e 100 artilheiros também pode ser consultado nesta base de dados. Trata-se de uma embarcação que se perdeu por erro de navegação quando seguia em conserva na frota da rendição da Baía, Brasil. Morreram 50 pessoas.
Os desafios enfrentados pelo património subaquático
Como resumiu Jair Fernandes, durante o congresso, “o nosso grande problema é: como defender os nossos mares?”.
A primeira concessão para a exploração dos mares cabo-verdianos ocorreu a 3 de abril de 1913. Foi concedida a Raúl Barbosa, residente na Praia, que pôde examinar as costas das ilhas do Fogo, do Maio, da Brava, do Sal, de São Nicolau e de São Vicente. Seguiu-se-lhe Virgílio Martins Correia, com dez anos de concessão, a partir de 1955, para os mares ao largo das ilhas de São Vicente, do Sal e da Boavista e, mais tarde, em 1967, por três anos, à sociedade constituída por António Monteiro e Jorge Fonseca, para as profundezas subaquáticas junto das ilhas de São Vicente, de Santo Antão, do Sal e da Boavista.
Carlos Carvalho [“As Rotas Comerciais e o Património Cultural Subaquático Cabo-Verdiano”. CulturAçores. Revista de Cultura] acrescenta um outro beneficiário, a Calema - Sociedade Concessionária de Salvados nos Mares de Cabo Verde, dizendo que a mesma pretenderia operar na Cidade Velha da ilha de Santiago e na ilha da Boavista, mas, o pouco que se sabe sobre esse empreendimento reduz-se a uma peça colocada em leilão, em 2017.
Embora a Calema aparente ter sido a primeira empresa de “caçadores de tesouros” nos mares de Cabo Verde, não foi a única. A independência agudizou a ganância dos “caçadores de tesouros”, que viram na jovem república, que não possuía quadros técnicos suficientes, em quantidade e experiência, no aparelho do Estado, um alvo apetecível para estas práticas.
Nireide Tavares [Inventário Arqueológico de Cabo Verde: contributo para uma ferramenta de gestão e valorização do Património Cultural. Dissertação de mestrado em Arqueologia apresentada à Universidade de Lisboa] listou os pretendentes: Robert F. Marx, formalizou a sua intenção em 1980, Robert Stenuit, outro conhecido caçador, seguiu-se-lhe, tendo sido prosseguido por pedidos de Rex Cowan, Erick Surcouf e R. Gisselbrecht, a Dutch Underwater Group, a Howed Finance Corporation, a World Wide First, representada por Franck Goddio e Edmound Balm, e a Mel Fisher Enterprises.
Apesar das explorações subaquáticas serem anteriores à independência, é a partir de 1993 que os “caçadores de tesouros” entram no território, primeiramente com a Afrimar, empresa sul-africana que operou em três naufrágios, Leymuiden, Hartweel e Santo André, ao largo da ilha da Boavista, entre 1993 e 1995 e, depois, com a Arqueonautas World Wide, que entrou em 1995. Esta empresa trabalhou até 2001, percorrendo os fundos em todo o território nacional, tendo descoberto, identificado e removido material arqueológico de cerca de oitenta naufrágios. Também trabalharam no ancoradouro da Cidade Velha, por um período.
Dos espólios recuperados que ficaram em Cabo Verde, uma parte está exposta e outra em reserva no Museu de Arqueologia da Praia. Contudo, o que as empresas procuraram, e conseguiram com sucesso, foi colocar a leilão uma parte das peças recuperadas. O primeiro decorreu em Setembro de 1997, na Christie’s de Amsterdão, e o segundo em Dezembro de 2000, na Sotheby’s de Londres.
Mais recentemente, no início deste mês, mergulhadores dos Estados Unidos foram apanhados a pilhar um galeão naufragado na ilha do Maio. Uma detecção que, segundo o presidente do IPC, só foi possível devido ao trabalho feito nos últimos anos. “ Os caçadores de tesouros na ilha do Maio que foram denunciados por mergulhadores da ilha. Por isso a acção da comunidade local é tão importante”.
Estratégias de gestão do património subaquático
Jair Fernandes avançou, nas Canárias que Cabo Verde vai ratificar a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Bens Culturais, que acaba por ser uma convenção que complementa a de 2001.
Antes, na primeira metade de 2019, Cabo Verde depositou na UNESCO, a ratificação da convenção internacional para proteção do património cultural subaquático, de 2001 posicionando-se, assim, como membro de pleno direito deste importante tratado internacional.
Esta Convenção, constituída por 35 artigos e anexos, tem por objectivo permitir aos Estados parte fortalecer a proteção deste património e é um instrumento que representa a resposta da comunidade internacional ao aumento de pilhagens e à destruição do património cultural subaquático. Representa uma “lex specialis”: instrumento de regulamentação que se aplica especificamente ao património cultural subaquático.
Ainda aeste mês, durante a 41.ª Conferência Geral da UNESCO, que decorreu em Paris, o ministro da Cultura, Abraão Vicente, pediu o apoio técnico à organização para consolidar o mapeamento dos naufrágios no arquipélago.
“Cabo Verde neste momento não tem todas as condições financeiras para fazer o mapeamento. A nossa principal preocupação é com a criação de projectos financiados pelos parceiros internacionais que nos permita fazer a exploração subaquática. Ou seja, muito mais do que fazer alerta para que todos estejam atentos para que ninguém roube, queremos extrair os artefactos do fundo do mar para pesquisas, catalogação e, ainda, enriquecer o nosso espólio museológico”, disse o governante.
Como refere a própria UNESCO: o mar é “o maior museu do mundo”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1044 de 1 de Dezembro de 2021.
