Jair Fernandes, presidente do Instituto do Património Cultural: É preciso colocar o património no debate público

PorAntónio Monteiro,13 jun 2020 7:41

A inauguração na segunda semana do mês de Junho das capelas de Nossa Senhora do Socorro e de Nossa Senhora da Conceição, no concelho de São Miguel foi o ponto de partida para a entrevista ao presidente do IPC. Jair Fernandes fala das acções de reabilitação e preservação do nosso património construído e sua importância para a qualificação de Cabo Verde como destino turístico.

Que intervenções sofreram as duas capelas que vão ser agora inauguradas?

Bom, primeiro gostaria de fazer um enquadramento até chegarmos às duas obras e dar todo o panorama à volta desse processo. O IPC tem há alguns anos a esta parte em marcha o inventário nacional do património cultural imóvel, contando com o levantamento exaustivo de cerca de mil e cem (1.100) edifícios de valor patrimonial a nível nacional. Desta lista, no quadro do PRAA [Programa de Reabilitação, Requalificação e Acessibilidade] o governo pediu ao ministério da Cultura e das Indústrias Criativas que elencasse alguns edifícios, seguindo critérios puramente técnicos. O primeiro tem a ver com o estado de conservação desses edifícios, o valor histórico e simbólico no território onde o mesmo edifício está localizado, mas também pensando um pouco naquilo que podemos chamar a mais-valia desses edifícios para o desenvolvimento sustentável desse território. O que fizemos foi precisamente isto. Foi enviada ao sr. ministro um conjunto de 30 edifícios com um valor histórico/patrimonial muito forte e daí resultou na assunção plena, por parte do governo, das propostas de reabilitação. Ou seja, trinta edifícios com um valor orçamental estimado em cerca de seiscentos e setenta mil contos. Tivemos neste processo a preocupação de pautar por um certo equilíbrio entre edifícios de cariz religioso e edifícios de cariz administrativo, residencial e civil. Devo aqui referir que há pessoas menos bem-intencionadas que questionam o porquê da escolha de edifícios religiosos…

Não só pessoas menos bem-intencionadas, mas também técnicos como o arquitecto Spencer Lopes que aconselha que nestes processos devia-se envolver mais os moradores, a sociedade civil e, neste caso, também a Igreja Católica.

Exactamente, lá chegarei. No processo, quando enviamos as propostas o que fizemos automaticamente, enquanto instância técnica, foi começar a trabalhar com alguma antecedência todo o projecto executivo. Primeiro, fizemos ali um trabalho com a própria igreja, nesta caso, a Igreja Católica, que por sua vez, tanto a Diocese do Mindelo como a Diocese de Santiago, criaram comissões para acompanharem todo o trabalho, desde a carta de risco dos edifícios até a execução da obra. Ou seja, a igreja, as câmaras municipais e própria sociedade civil foram envolvidas. Você citou o arquitecto Spencer Lopes, mas há também outros arquitectos que foram envolvidos, precisamente para poderem opinar sobre os trabalhos. Volto a frisar o arquicteto Spencer que tem um trabalho muito bem feito e que serviu como fonte de trabalho em todo o processo de reabilitação e não só. Isto para chegar ao porquê da escolha das capelas da ilha de Santiago. Primeiro, porque, no caso das duas capelas, se enquadram dentro de uma herança patrimonial muito importante para a história de Cabo Verde e para a história ibérica. Refiro-me, por exemplo, às capelas filipinas. Começou-se, em 2011, na Trindade com a reabilitação da primeira capela filipina e agora estamos a dar continuidade com a outra capela de Nossa Senhora do Socorro, na localidade da Calheta, que é uma das capelas a serem inauguradas agora na segunda quinzena do mê de Junho.

Pelo orçamento e tempo de execução não me parece que tenham sido obras de grande monta.

Muito pelo contrário. Estamos aqui a falar de um trabalho extremamente aturado, suportado num levantamento que é a tal carta de risco que não é visível. Isto é, antes foi necessário fazer o estudo patológico dos edifícios. No caso das capelas, o estudo demorou quase três meses. Não foi uma construção de raiz, estamos a tratar de um doente, se me permite o termo. Portanto, antes da execução, foi preciso conhecer exaustivamente os edifícios. Aliás, muito antes, até ao lançamento do concurso público, fez-se um trabalho muito detalhado de todo o elemento patrimonial associado ao bem. Vou trazer aqui um paralelismo com a reabilitação da Igreja da Nossa Senhora do Rosário, na Cidade Velha, que é um edifício muito mais complexo, cuja necessidade de intervenção obrigou à aquisição de técnicos e competências fora de Cabo Verde precisamente por causa das patologias e estado de degradação que o edifício apresentava. No caso das capelas em São Miguel, não tínhamos ali grandes problemas… lá está, o orçamento associado às necessidades da intervenção. Daí que se calhar essa questão de tempo, que é o tempo mais visível, portanto o tempo da execução, tenha sido relativamente mais curto e mesmo o orçamento.

Qual o verdadeiro impacto dessas obras de reabilitação para a dinamização da economia e do turismo na região?

Estamos a trabalhar com a igreja católica e as câmaras municipais perspectivando o impacto que essas intervenções poderão ter no futuro. Primeiro, para dinamizar o turismo religioso. Refiro-me, por exemplo, aos espaços de peregrinação, como é o caso da Igreja de Nossa Senhora da Luz, na localidade de Alcatrazes, que tem uma carga histórica muito forte: foi a capitania do Norte contemporânea à Cidade Velha. Mas a ideia subjacente, para além da reabilitação no sentido de preservar os edifícios, é criarmos aqui uma rede intermunicipal cujo objectivo imediato é precisamente criar atractivos no território. É que o cabo-verdiano não tem por hábito visitar edifícios patrimoniais sobretudo porque esses edifícios não estão associados a algum conteúdo cultural. Basta ver que o turista estrangeiro que visita Cabo Verde procura esses bens patrimoniais, criando assim condições para se criar rotas e roteiros temáticos. Citei há pouco as capelas filipinas; temos três delas na ilha de Santiago. A nível internacional, desde arquitectos, historiadores e religiosos procuram capelas filipinas precisamente por causa das suas particularidades. Podia citar aqui a Igreja de Santiago Maior, na localidade de Santa Cruz, que tem um potencial patrimonial enorme e que pode eventualmente alavancar o turismo no município. Seria o nosso contributo para o desenvolvimento do turismo religioso de que pouco se fala e se pratica em Cabo Verde.

Segundo o próprio IPC um dos grandes objectivos da reabilitação do nosso património imóvel é “contribuir para a diferenciação e qualificação de Cabo Verde como destino turístico no contexto internacional”. Deixando de lado a paralisação do turismo à escala internacional, o tratamento e conservação do nosso património não deveria servir em primeira linha para conhecermos melhor a nossa história?

Devo dizer que há três anos a esta parte que temos estado a fazer um trabalho muito aturado a nível da sensibilização das comunidades. Para o IPC, o turismo é consequência de uma intervenção a nível da valorização patrimonial, mas a prioridade é efectivamente a comunidade local. Tanto assim é que temos tido um aumento exponencial de visitas de escolas, alunos e pais às estruturas patrimoniais em Cabo Verde, no caso dos museus, da Cidade Velha, do ex-Campo de Concentração do Tarrafal. O trabalho de dar conteúdo e sensibilizar as comunidades, as escolas, etc. tem sido feito a partir de um plano estratégico, embora os resultados não sejam assim tão visíveis como a visita de um turista estrangeiro. Isto é um facto. Como disse há pouco, o IPC criou um gabinete de educação patrimonial precisamente para envolver as comunidades, as escolas e as crianças. Por outro lado, o turista estrangeiro que visita Cabo Verde, para além de querer conhecer a história, de querer conhecer o nosso património, sobretudo aqui na ilha de Santiago, ele deixa o seu quinhão económico que é visível e que não queremos aqui esconder. Mas para o IPC o mais importante, como referi há pouco, é o trabalho nas comunidades, é envolver as câmaras municipais. Só para citar um exemplo, não temos aqui referência de nenhuma câmara municipal que tenha no seu quadro técnico um gestor do património. Quer dizer, é preciso sensibilizar os políticos e colocar o património no debate público. Acho que é uma estratégia mundialmente reconhecida até pela UNESCO. Infelizmente o impacto só é visto na perspectiva económica. Daí que se associarmos o conteúdo para quem visita com vista a retirar algum proveito financeiro não vem nenhum mal ao mundo. Em abono da verdade é preciso dizer aqui que a visita que se faz ao edifício patrimonial é pago pelos estrangeiros, porque o nacional não paga. E este montante é revertido a favor da manutenção do próprio edifício, ou do próprio museu…

A tal manutenção que nunca é orçamentada.

Exactamente, porque tem um custo e um peso muito forte no erário público. Disse há pouco que estamos a reabilitar cerca de 30 edifícios cujo valor orçamental é superior a meio milhão de contos. Daí que priorizar é preciso, mas também temos que ter o engenho suficiente para fazer com que o próprio património seja sustentável, pois, no caso da Cidade Velha, em que a última intervenção foi feita, em 2003, passados quase 17 anos, houve necessidade de se fazer mais uma outra intervenção mais profunda, com custos ainda superiores…

Outro exemplo é a Casa Cor-de-Rosa, no Platô, que decorridos poucos anos, vai ser sujeita a nova intervenção.

Lá está, por isso é que toda a intervenção a nível do património tem que ser criterioso. Ou seja, é preciso um estudo aprofundado por causa da incompatibilidade dos materiais, por causa de certas intervenções que podem ser irreversíveis… A Igreja de Nossa Senhora do Rosário, na Cidade Velha, levou quase um ano de estudo: do material; das patologias; estudo do entorno antes que se avançasse para o projecto arquitectónico executivo, sob pena de, como citou há pouco, no caso da Casa Cor-de-Rosa, que, a menos de cinco anos após a última intervenção, houve necessidade de se investir novamente. Estes investimentos no património muitas vezes são investimentos sem retorno. Daí que a estratégia passa por um pensamento mais sustentável; não só no usufruto da comunidade, das escolas, do cabo-verdiano, mas também do turista estrangeiro que, de alguma forma, deixa algum quinhão financeiro para o processo de manutenção do nosso património imóvel.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 967 de 10 de Junho de 2020.

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Autoria:António Monteiro,13 jun 2020 7:41

Editado porAntónio Monteiro  em  28 nov 2020 23:21

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