Os custos de intervenção emergencial para repor a normalidade na cidade da Praia anda à volta de 258 mil contos, revelou hoje o ministro de Estado, Fernando Elísio Freire.

Para o ex-autarca, essa vaga de descentralização é um dos maiores ganhos da democracia cabo-verdiana “por expandir as possibilidades de acesso aos órgãos de poder, promover a partilha de poder e por consequência maior responsabilização dos agentes políticos”. Entre os grandes desafios do municipalismo cabo-verdiano Francisco Tavares aponta o reforço da sua capacidade institucional através de uma profunda reforma da administração municipal, com foco nos recursos humanos e nos processos e assim poder contribuir para a melhoria da eficiência global do Estado.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, vai estar hoje no Parlamento para debater as políticas adoptadas durante o Estado de Emergência e explicar que medidas vão ser tomadas para ajudar o país a ‘navegar’ a crise que se vive e que, para já, não dá sinais de abrandar.

O direito à habitação condigna está salvaguardado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e suportado na Constituição de Cabo Verde, no número um, do artigo 72º, “todos os cidadãos têm o direito a uma habitação condigna”. Os Poderes Públicos têm a incumbência de “promover a criação de condições económicas, jurídicas, institucionais e infra-estruturais, inseridas no quadro de uma política do ordenamento do território e do urbanismo, de maneira a garantir a prossecução deste objectivo”. No entanto, Cabo Verde, apesar dos inúmeros projectos desenvolvidos pelos sucessivos Governos, ainda enfrenta sérios problemas relacionados com a habitação e urbanismo, sobretudo o crescimento progressivo do défice habitacional, que ameaça atingir proporções quase insustentáveis. O êxodo da população para outras ilhas à procura de melhores condições de vida e empregabilidade tem provocado o crescimento espontâneo de assentamentos informais e bairros clandestinos nos grandes centros urbanos cuja infra-estruturação é um imperativo. É neste quadro que se insere o Perfil do Sector da Habitação. O Perfil foi concebido após visitas a todas as ilhas durante o qual foram verificadas as fragilidades dos bairros de lata, com a proliferação de barracas, assentamentos informais e habitações sem casas de banho e com tectos em risco de desabamento. O Governo garante que não pretende afastar as pessoas do seu bairro, nem das suas casas, mas sim proporcionar condições adequadas de habitabilidade. Para perceber o presente e o futuro das questões relacionadas com a habitação, o Expresso das Ilhas falou com Eunice Silva, ministra da tutela.

Acendem-se as primeiras luzes do regresso do turismo, com a tutela a desenhar um plano para a reabertura do país, através da implementação de um protocolo sanitário. Mas o processo será longo e a retoma demorada. O que deverá mudar? Dois economistas respondem.

A pandemia da COVID-19, causada pelo Novo Coronavírus, chegou a quase todos os países do mundo, alterando por completo rotinas e modo de vida. Cabo Verde não foi excepção.

Os eventos culturais em todo mundo foram cancelados devido à pandemia do novo coronavírus. A cultura foi a primeira a fechar para evitar a propagação da doença e será provavelmente a última a voltar à normalidade, que não se sabe quando.

O Governo, através do Ministério de Turismo e Transportes, promoveu, nesta segunda-feira, 18, em Santa Maria, ilha do Sal, um Workshop de socialização do primeiro draft do Master Plan da ilha, como parte da estratégia governamental de diversificação do turismo nacional.

“A degradação ou o desaparecimento de um bem do património cultural e natural constitui um empobrecimento efetivo do património de todos os povos do mundo”. In: UNESCO, Conservação para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) não concorda com a limitação de três mandatos consecutivos nas autarquias, conforme aprovado pelo Conselho de Ministros. António Monteiro diz que a proposta é um “fait-divers”.

Governo, câmaras municipais e sector bancário assinaram ontem um acordo tripartido, no valor de 90 milhões de euros, destinado a garantir financiamento de projectos estruturantes para a economia nacional.

As dívidas dos quatro municípios da região Fogo/Brava para com a empresa intermunicipal de águas(Águabrava) ascendem, neste momento, e em conjunto, os 45 mil contos, disse o administrador, José Rodrigues.

A Associação Nacional dos Municípios considera justa a reivindicação das Assembleias Municipais em gerir o seu próprio orçamento. Por outro lado, há dificuldades de algumas autarquias em arrecadar as receitas necessárias para cobrir as despesas daqueles órgãos deliberativos, avançou ontem a organização.

Comemorou-se no dia 4 de Outubro o dia mundial do animal. Mais uma excelente oportunidade perdida para as Câmaras Municipais do país apresentarem propostas viáveis para o problema de crescimento descontrolado da população canina e felina e o seu abandono.

​O PAICV quer ganhar a maioria das Câmaras Municipais do país nas próximas eleições autárquicas. Quem o diz é o dirigente nacional do partido, Fernandinho Teixeira, à margem da reunião da Comissão Política Nacional do PAICV, encontro que aconteceu ontem, na Praia.

A presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, anunciou ontem, na Cidade da Praia, que o seu partido vai entregar “brevemente”, à Assembleia Nacional, um pacote sobre o poder local.