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O presidente da Associação dos Municípios de Santo Antão, António Aleixo, em nome dos autarcas, disse que as câmaras municipais desta ilha “não podem ficar indiferentes” à adopção desta actualização tarifária “nos valores da sua aplicação”, manifestando “a sua tremenda preocupação” pelos impactos que este novo tarifário vai ter nos serviços, empresas, operadores económicos e nas comunidades.
Conforme António Aleixo, está em causa a “permanente e indispensável mobilidade que sustenta a conectividade, unificação e complementaridade” entre as ilhas de Santo Antão.
Os autarcas reconhecem “a legitimidade” do Governo em actualizar as tarifas dos transportes marítimos de passageiros e cargas “na garantia de que sejam as mais justas e equilibradas, salvaguardando, além do interesse dos armadores, também o interesse dos utentes, “priorizando sempre o interesse público das ilhas”.
Para a actualização das tarifas de transporte marítimo, os autarcas santantonenses entendem que se deveria auscultar igualmente, além da Associação da Marinha Mercante e da Associação da Defesa dos Consumidores (Adeco), os municípios de Santo Antão e de São Vicente.
Esta actualização, segundo o presidente da Associação dos Municípios de Santo Antão, ocorre “num contexto de mais uma crise internacional” de natureza económica, financeira, alimentar, nutricional e energética, despoletada pela guerra na Ucrânia.
“Assim, num contexto semelhante, a prudência e cautela aconselharia que a actualização das tarifas de transportes marítimos não tivesse esta expressão, dimensão e grandeza. Até porque, estavam em curso negociações para uma minuta de aditamento ao contrato de concessão de transportes públicos marítimos interilhas entre o Estado e a Cabo Verde Interilhas, que se justificava pelo facto de os serviços marítimos concessionados padecerem de insuficiências públicas reconhecidas na sua previsibilidade, frequência e regularidade”, notou.
Os presidentes das camaras municipais de Santo Antão estão contra a “discriminação tarifaria” entre os cidadãos estrangeiros e nacionais, considerando que esta medida afectará o turismo nesta ilha.
Os autarcas exigem, por isso, que o Governo “elimine” esta discriminação para os cidadãos estrangeiros “ou no mínimo baixar drasticamente a sua expressão e a sua grandeza” para garantir a competitividade do destino turístico de Cabo Verde e de Santo Antão.
Os presidentes das câmaras municipais de Santo Antão sugerem ainda ao Governo que introduza “factores de mitigação” dos impactos dos aumentos que tenham em conta “o encarecimento do custo de vida, a perda dos rendimentos, a redução do poder de compra e deterioração das condições de vida das famílias”.
