A nossa preocupação é a habitação, onde o défice continua a ser grande

As prioridades, a importância do “desencravamento” de localidades, bem como défice habitacional, o realojamento dos moradores nas barracas das ilhas turísticas e a criação do Fundo Nacional da Habitação são outros temas abordados. E, num momento em que o sector da construção civil enfrenta os efeitos do aumento de preços, Eunice Silva reafirma o compromisso do governo para mitigar este efeito nas obras públicas em curso.

Começando pelo Programa de Requalificação, Reabili­tação e Acessibilidade (PRRA), que tem sido a bandeira do governo, nesta e já na outra legislatura. Qual o balanço destes anos de PRRA?

É a nossa bandeira, sim, e há um entusiasmo no seio do ministério pela forma como o PRRA, que é um programa de abrangência nacional, conseguiu penetrar no território. No início, começamos com três eixos: Requalificação dos bairros, reabilitação de casas e acessibilidades, que é desencravamento [de localidades]. Mas desde logo começamos a sentir que o PRRA estava a ser agarrado pela comunidade e pela classe política e recebemos orientações para alargar o PRRA a vários eixos. Alargamos e passamos a ter oito eixos no total. O que estamos neste momento a fazer já vem de trás. Tivemos a interrupção e, agora, já estamos a quase 70% de realização do PRRA, que conta com financiamento do Banco Mundial. Contamos, com o financiamento programado, fechar o PRRA nos 11 milhões de contos e já estamos com cerca de 7 milhões de contos executados.

O PRRA é um programa que enquadra muitas pequenas obras. Há a crítica de que o governo se “escuda em obras municipais”.

O PRRA faz obras de todas as dimensões. Temos obras de 200 mil contos. O município entra [nas obras] até 9 mil contos. Então, tudo o que seja de valor inferior a 9 mil contos passa para o município através de contratos-programa. Essa crítica é de quem não interpreta a essência do PRRA. Querem retirar o valor do governo, mas o dono do programa é o governo, não é o município. Não é iniciativa da Câmara, é iniciativa do governo levar obras às comunidades. Ou seja, o município é beneficiado de um programa do governo que visa dinamizar a economia em todas as regiões do país.

E como tem sido o retorno e esse relacionamento com os municípios?

Correu sempre bem, porque desde o início definimos critérios claros. Há um mínimo para todos, todos recebem alguma coisa. Ninguém aponta nada ao PRRA porque os municípios sabem o que é que o PRRA lhes reserva, e o valor que lhes é disponibilizado desde o início da contratação. O programa funciona bem. Neste último contrato-programa que fizemos, por exemplo, para dois eixos – reabilitação e requalificação – todos os 22 municípios receberam um valor igual, 19 mil e 800. Então, no PRRA, o município candidata-se, sabe que tem determinado valor e decide onde aplicar. Escolhe o beneficiário, inclusive a habitação para reabilitar. Manda a lista e nós conferimos com o cadastro [social único] se a pessoa que vem como candidata a ser beneficiada está ou não dentro do grupo que precisa de ser apoiado. Portanto, os projectos são dos municípios.

Tem havido algum ruído em relação à CM da Praia. Houve vários atrasos nas obras do PRRA. O assunto está resolvido?

As transferências para todos os municípios já estão quase nos 100%, excepto a Praia que é quase 0%. O que aconteceu foi que com a pandemia não tínhamos recursos, e o governo entendeu ir buscar dinheiro à banca, com o aval do Estado, para reaver dinheiro para os municípios, pagando directamente ao banco à medida que os títulos fossem vencendo. Mas a banca comercial exigiu que o co-beneficiário, as CM, assinassem um termo de compromisso. Comunicamos às CM, através da associação dos municípios. O presidente da CMP não assinou e na altura, a CMP ficou de fora. Os outros municípios foram fazendo. Mais tarde, o presidente da CMP manifestou interesse e decidimos retomar o processo. Como as obras já estavam paradas há dois anos, fez-se um levantamento, uma visita, procedeu-se à valoração do que estava ou não feito. Uma equipa conjunta do MIOTH e CM já apresentou o relatório sobre a situação das obras do PRRA na Praia e esta semana a CMP vai receber a primeira tranche. As próximas dependerão de como executar, porque vamos acompanhando, fiscalizando, e então, pagando. É isso que vamos fazer também na Praia.

Entretanto, os projectos que vos chegam dos municípios certamente também vos permitiram conhecer a realidade do terreno. Quais são os grandes problemas a nível de infra-estruturas e habitação que diagnosticaram? Era o que já esperavam?

Todas as áreas onde nós intervencionamos estavam a precisar. Por exemplo, na requalificação urbana estamos a melhorar os nossos espaços urbanos, estamos a requalificar as orlas, a melhorar os nossos centros, os bairros, a calcetar, a fazer rede viária, a fazer passeios, a fazer jardins, a fazer placas desportivas. Portanto, essa requalificação responde a uma necessidade que havia de melhorar, e que já se sente. Outro [problema] são as acessibilidades. Há estradas que ligam os concelhos, mas a parte de desencravamento, para dar acesso às comunidades que estão na periferia à via principal, não existe. É tudo à base de estradas de terra batida ou de empedramentos. O que estamos a fazer é levar as estradas às comunidades e lugares onde há potencial seja económico, seja cultural, seja turístico.

Com contratos-programa?

Não, pois aí já passa os 9 mil contos.

Essas estradas não seriam responsabilidade camarária?

O PRRA, como disse, é um programa do governo, executado nos municípios sempre em parceria com as Câmaras Municipais porque a selecção dos projectos é feita em comum acordo, mas [dependendo] das dimensões dos projectos.

Disse, no parlamento que foram feitos 124 km de estrada. Mas qual o impacto dessas estradas?

Dou como exemplo Ribeira dos Picos, que é a ribeira mais produtiva da ilha de Santiago. Não tinha estrada e os carros passavam naquela ribeira que na época da chuva era terrível. Toda a comunidade vive à volta daquele potencial agrícola que existe lá. Agora tem uma estrada de desencravamento, uma estrada belíssima de 7 km, e há como fazer o escoamento. Convido a ver o impacto. O Banco Mundial já fez, aliás, [um levantamento] do impacto de algumas obras financiadas. Tarrafal de Monte Trigo, em Santo Antão, também não tinha estrada. Já tem. É uma zona também de grande potencial agrícola e turístico. E houve várias outras. E vamos em breve inaugurar uma importante estrada de 10 km na ilha do Fogo. Até agora a cratera só tinha uma entrada. Agora vai ter duas.

Ainda falando de estradas, de outro tipo: a via rápida para ligar Praia ao Tarrafal, é um assunto previsto?

Isso é um sonho que todos nós temos. É um sonho, mas que tende a tornar-se realidade. Já temos o anel de Santiago, falta só Calheta-Tarrafal, e quando se fala da via rápida, as pessoas interpretam que é fechar o anel. Não é, é uma via rápida que passa por todo o litoral. Vamos lançar o estudo de viabilidade técnica e viabilidade económica e, em função daquilo que o estudo determinar, vai-se mobilizar e o modelo de gestão vai ser definido.

Voltando ao PRRA. Fala-se muito do “potencial” turístico. Como as Infra-estruturas coordenam as prioridades com o Ministério do turismo?

Este é um ministério de carácter técnico. Acabamos por nos relacionar com todos os sectores. É uma política deste governo que tudo que seja obra pública, seja feita por este ministério. No passado recente, as obras eram feitas cada uma por seu ministério, por exemplo, as barragens foram feitas pelo ministério da agricultura, o ministério das infra-estruturas não executou as barragens. Então, a iniciativa pode ser do Ministério do Turismo ou do Mar, sobretudo estes dois, mas também da Educação, da Saúde, etc., enfim, qualquer ministério, quem promove o projecto é sempre o sector, mas nós executamos. No caso concreto do Turismo, dou um exemplo: neste momento o Ministério do Turismo quer que se asfalte a estrada do norte da Boa Vista porque há muita procura, há uma zona famosa para a desova das tartarugas. Para nós, interessa sim, mas dentre os desencravamentos que temos no MIOTH, talvez não fosse nossa prioridade porque há zonas ainda mais necessitadas. Contudo, pelo potencial turístico daquela zona, é o Ministério do Turismo a chamar-nos e a mobilizar e conseguir o financiamento.

E como evitam, nas requalificações de centos históricos e orlas marítimas, a gentrificação? Como salvaguardam que os moradores não abandonem esses centros?

Essa é uma experiência que ainda não temos em Cabo Verde e esperemos que não venha a acontecer. O que fazemos é no sentido de preservar aquilo que é histórico, para que não saia da sua identidade. Agora, essa requalificação, certamente, vai valorizar [os centros] e muito e as próprias famílias podem rentabilizar aquilo que têm. Esse problema pode acontecer, com o desenvolver do turismo, mas não se põe ainda.

O turismo, como se sabe, também criou, cria, problemas habitacionais. É um assunto recorrente, mas qual o ponto de situação? Que iniciativa para evitar novas “barracas”?

Temos o programa que abarca Boa Vista e Sal, onde temos os bairros consolidados de “barraca”. Então fomos fazer um cadastro de base – quem vive na barraca, qual o seu agregado, o que é que faz, qual o seu rendimento – que permitiu conceber soluções para responder às pessoas que tinham barraca. Portanto, não concebemos construções novas para depois as abrir à sociedade, mas sim construções feitas no âmbito do programa de realojamento para as pessoas que tinham barracas. No Sal, temos 194 quartos; 84 T0; 280 T2; 26 T3 e 6 T4.

E que solução para os novos migrantes?

Na verdade, os 194 quartos estão lá para antecipar a construção das barracas porque o que acontece, e o que levou ao surgimento das barracas, é a mobilidade, são as migrações. As pessoas vão para essas ilhas individualmente e só depois mandam buscar a família. Então, o que quisemos foi tirar as pessoas que estão nas barracas, pôr os agregados familiares em moradias, e deixar os quartos para indivíduos que estão na ilha por tempo curto, de passagem, ou com um tempo determinado, ou que vão à procura de trabalho. É um lugar de passagem. Um dia, quando puderem levar ou ter família, hão de conseguir por meios próprios construir ou alugar uma casa.

Mas isso não é uma iniciativa perniciosa? De repente podemos ter 4 pessoas a viver num cómodo?

Não, porque há regras. É tipo residencial: cozinha comum, lavandaria comum, espaço verde, espaço de lazer. Tudo é comum, excepto os quartos. Ninguém vai ter família num quarto isolado com todo o resto comum. Na Boa Vista isto já está pronto, mas os quartos não estão ocupados porque estamos a montar a gestão. Vão ter um guarda, recepção, uma taxa sobre a renda para luz e água. O IFH é que vai gerir esses prédios.

E como está o realojamento no Sal e Boa Vista?

Na Boa Vista, estamos a caminhar para o fim, com mais de 70% de realojamento.

Com base no vosso levantamento inicial, ou actual? Porque houve o problema de crescimento do número de famílias.

Houve. Às vezes há aproveitamento. Quando chegamos à fase de concretização do realojamento, verificamos que o número de famílias e pessoas aumentou. A essas pessoas vamos ter de dar um tratamento diferente. Pusemos à disposição da Câmara terrenos, infra-estruturados no âmbito do programa, para as famílias que querem construir. Assim, essas famílias vão libertando uma ou outra habitação e vamos dando prioridade às mães solteiras, aos idosos [aos grupos mais vulneráveis]. Há-de ficar um grupo residual para o qual não temos solução (em termos de habitação disponível). Estamos a dar 6 meses de renda, mas têm de sair para deixar a barraca para ser demolida, e arranjar um aluguer em algum sítio.

E no Sal?

No Sal, tal como na Boa Vista, tivemos dois períodos de realojamento. Um período onde aproveitamos algumas casas disponíveis da classe A. Agora, quando as casas [que estão a ser construídas] ficarem prontas, vamos continuar com o alojamento. Foi assim na Boa Vista e vai ser assim no Sal. No Sal já temos parte das habitações prontas, mas como no Sal o número de barracas ainda é maior, são dois bairros, o que queremos é finalizar completamente Boa Vista e não abrir duas frentes. Em Abril ou Maio quando terminarmos [o realojamento] na Boa Vista, vamos para o Sal onde ainda este semestre deveremos concluir todos os blocos, são 5 lotes de prédios.

Houve atrasos. Foi devido à covid?

Tivemos um período de suspensão, paramos a obra, não havia recursos para pagar [este programa] porque é tudo financiado pelo Fundo do Turismo. Como não havia turismo já não havia fundos. Tivemos que desenhar uma solução, que foi feita também para o PRRA que foi alavancar o Fundo do Turismo junto da banca para refinanciar, nesse período, até a retoma acontecer, e depois pagar [à banca], com os recursos do fundo do turismo. Agora já está tudo a andar, estamos em plena retoma, aliás, já inauguramos Boa Vista.

Falando no geral, certamente continua a haver défice habitacional e de infra-estruturas no país. Onde se encontram as principais carências?

Há défice de infra-estruturas em vários sectores: portuário, aeroportuário, energético, rodoviário. No MIOTH promovemos o que é rodoviário e se há coisa que é preciso fazer neste país são estradas. Focamos no desencravamento, já avançamos com os números que conseguimos fazer, temos em execução neste momento várias estradas em todo o território e vamos continuar com o processo de desencravamento, de manutenção das estradas construídas e de reabilitação das estradas que precisam. O défice permanece e estamos a discutir com o banco mundial, o novo pacote, um pacote maior. A nova fase do PRRA vai ser garantida nos próximos meses, várias estradas vão entrar neste pacote, os arrastadouros que estavam previstos também. A nível portuário, estamos com uma situação, de um modo geral deficitária. O porto de Santo Antão, um porto recente, carece de II fase, pela dinâmica turística que se verifica na região, sobretudo a procura que existe com os cruzeiros. O ideal era que esse porto fosse expandido para acolher navios de grande porte. Como disse no parlamento, é pena que um porto recentemente construído, há menos de 10 anos, já precise de uma intervenção. Faço essa previsão do ponto de vista da necessidade. São iniciativas dos respectivos ministérios, nós só entramos na fase de concretização.

Mas preocupações em relação aos projectos/sectores do MIOTH em si?

Vamos continuar com o desencravamento, mas a nossa preocupação é mais a habitação, onde o défice continua sendo grande. O défice qualitativo calculado ronda 40 mil [casas]. Baixamos de 46 para 40 mil, fruto daquilo que as CM vêm fazendo sob o comando do ministério, as reabilitações, e conseguimos diminuir o défice qualitativo, mas ainda é elevado. Quanto ao défice quantitativo, devemos reconhecer que o “Casa para todos” [ajudou a diminuí-lo], mas tenho de deixar claro que quando entramos [no governo] o programa estava a 40% de execução. Avançamos com a execução dos 60%, ainda não concluímos todas as execuções, temos um caso no Fogo e outro no Sal, mas caminhamos para a conclusão total das construções. Continuamos a contruir habitações, todas as que estamos a fazer no Sal e na Boa Vista vão contribuir para descer o défice. Lançamos agora uma série de construções novas, no Sal, em Achada de São Filipe e no Palmarejo, na Praia, e em São Vicente. São casas exclusivamente sociais. A IFH já foi recentrada, tem neste momento um novo estatuto e deixou de ser uma empresa comercial.

E como estão as classes “comerciais” do Casa para Todos?

A maior parte das casas da classe B e C já estão vendidas, entregues. Há uma pequena parte que ainda está fechada devido à sua localização, mas o Estado, paulatinamente, à medida que cria espaço orçamental, vai transformando essas casas em classe A. Ainda não se transformou tudo em classe A porque ainda não houve perdão da dívida. Se tivesse havido, já o teríamos feito, mas a IFH recebeu a responsabilidade de pagar a dívida e paga-a com essas classes. As classe A pagam renda aos municípios, só a CM da Praia tem cerca de 590 casas. Pagam em função do rendimento que as famílias e, dentro do acordo que se fez entre as CM e o património do Estado, a renda vai de 0 a 15 contos.

E essas novas habitações sociais que estão a construir?

Essas novas, todas elas sociais, estão com a IFH. A renda é paga à IFH e temos um estudo em curso financiado pelo Banco Mundial que é a criação do Fundo Nacional de Habitação. Na prática já está a funcionar. As rendas revertem a favor do Fundo, através do qual continuar com a réplica de habitação social. Ou seja, a ideia é, à medida que vamos fazendo e as rendas vão entrando, ir replicando. Sempre habitação social ou para jovens.

E quanto ao acesso aos serviços básicos, que uma parte da população ainda não tem?

O projecto Capital Humano, que é um projecto do Ministério da Família com o Banco Mundial, tem uma componente de regeneração da habitação. Enquanto o PRRA trata da reabilitação de habitações, ou seja, foca-se na casa, este projecto trata da regeneração: deixa o ponto de água à porta, um ponto de luz, um ponto de esgoto. É uma intervenção de maior volume. Temos 750 habitações [contempladas] na Praia e arrancamos agora. Quem lança [o projecto] é a unidade de gestão dos projectos do banco mundial, mas nós somos beneficiados e asseguramos toda a dinâmica própria.

Falando do sector da construção civil, em concreto. Houve a covid e agora o sector está a sofrer com os aumentos dos preços. Como vê o estado do sector que regulam?

No sector da construção, tivemos um auge. Até 2020 estivemos sempre a subir. Foram criadas muitas empresas. Com o PRRA fomos buscar os pequenos operadores que trabalhavam na informalidade, trouxemo-los para a formalidade e foi assim que saltamos de cerca de 100 empresas [de construção] para as 700 e tal que temos agora no mercado. Portanto, o sector da construção passou a ser um sector muito formal. E essas 700 empresas, e não desistiram, ninguém deu baixa. Se houve casos [de encerramento da actividade] são excepcionais. Portanto continua a dinâmica e as empresas continuam de pé, a aguentar, porque também há expectativa, confiança. Durante a pandemia o sector da construção portou-se muito bem, porque já estava a consolidar-se e não paramos totalmente. As obras diminuíram o ritmo, a empresas dentro do seu sufoco, das suas dificuldades, foram aguentando, para o sector não paralisar. Foi o sector que conseguiu aguentar melhor. Entretanto, de lá para cá, houve muitas mudanças em termos do mercado, dos preços. Com o aumento dos preços dos materiais temos em pauta a revisão dos preços dos contratos anteriores à covid. Ainda não conseguimos fechar, mas a negociação com os empreiteiros já foi feita, já há acordo, já temos uma proposta de lei pronta para assegurar o pagamento às empresas das compensações devidas ao aumento dos preços. Há uma assunção pública de que efectivamente esse recurso deve ser pago às empresas. A lei ainda não foi aprovada porque o Ministério das Finanças tem que encaixar esse valor, esse diferencial que resultou da pandemia e dos aumentos de preço, mas é um compromisso que temos, daí essa confiança que existe. Por outro lado, vamos lançar uma carteira de obras do PRRA, acabamos de lançar uma grande obra na ilha do Sal, que vai ser muito concorrida, vamos lançar uma série de obras e há muitas obras em construção, mas ainda ao preço anterior. Mas repito, temos consciência que essa compensação tem de ser feita. Só temos a reconhecer o esforço e a resiliência do sector da construção.

E no privado? O poder de compra está comprometido.

Tenho alguma reserva quanto a esta afirmação porque há construção em todo o lado. Que há dificuldades, há. Agora que a dinâmica da construção se inverteu, não acredito porque a construção está a acontecer, sobretudo no sector privado.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1107 de 15 de Fevereiro de 2023.