A ministra de Estado e da Coesão Territorial, Janine Lélis, revelou hoje que o Governo está empenhado em resolver as dívidas dos municípios ao Estado e ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), bem como a precários nas autarquias.

A ministra da Coesão Territorial desafiou hoje os municípios a apresentarem “projectos viáveis”, alinhados com estratégias nacionais, com “impacto transformador”, que contribuam para a redução da pobreza e a melhoria do índice de coesão territorial.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou os resultados definitivos das eleições autárquicas de 2024. A nível nacional, Cabo Verde registou um total de 351.935 eleitores inscritos, dos quais 176.756 compareceram às urnas, resultando numa taxa de participação de 50,23%. Os votos válidos somaram 171.330, com 3.304 votos em branco e 2.123 nulos.

O Brasil vai ajudar Cabo Verde a elaborar planos municipais de habitação e ainda este ano os dois países vão assinar um protocolo neste sentido, com apoio da ONU Habitat, disseram hoje, na Praia, fontes oficiais.

A ajuda externa a Cabo Verde ascendeu a 1,5 mil milhões de escudos no primeiro trimestre deste ano, com a doação de equipamentos em destaque, segundo os mais recentes dados do banco central.

O Secretário Geral do MpD, Luis Carlos Silva, afirma que só com a ascensão do seu partido ao poder que se pode falar num verdadeiro pacto com os municípios, com os financiamentos a aumentarem exponencialmente, com uma previsão de aumento em 69% para 2024

A preparação para as eleições autárquicas no último trimestre do corrente ano já começou. O MpD, o partido no governo e maioritário nas autarquias, anunciou os seus candidatos a presidente das câmaras municipais há mais de três semanas, mas dos outros partidos ainda não foram revelados nomes para a corrida eleitoral.

As emissões municipais de obrigações em Cabo Verde atingiram o montante total de 1,7 milhões de contos. Desde o início de 2022, essas emissões ultrapassaram a marca de 1 milhão de contos, sinalizando uma crescente dinâmica e interesse no mercado de capitais como fonte de financiamento para o desenvolvimento local, segundo o presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC).

Muito se tem escrito e debatido sobre as formas e os modelos para o exercício do poder autárquico em Cabo Verde que no próximo ano completa 30 anos da sua institucionalização. Mário Silva, na altura Secretário de Estado da Administração Interna e depois Ministro da Administração Interna (1991-1996) e autor material do projecto do Estatuto dos Municípios, falou com o Expresso das Ilhas sobre a evolução, as fragilidades e os desafios do poder autárquico em Cabo Verde. 

Cerca de 35% das entidades sob a fiscalização e o controlo do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC) não apresentaram contas de 2018, revelou à Inforpress o presidente do Tribunal, João Cruz Silva.

O Governo vai estender as moratórias das prestações bancarias dos municípios, com o objectivo de libertar recursos que podem ser aplicados na luta contra a pandemia de COVID-19. Esta medida foi hoje anunciada pelo ministro-adjunto do Primeiro-ministro e da Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, após um encontro virtual realizado entre o Executivo e as autarquias do país.

Resolução publicada no Boletim Oficial de dia 6 de Março distribui 300 mil contos por 21 dos 22 municípios do país. Sal foi o único município que não foi contemplado.

O Governo vai atribuir aos municípios mais competências e flexibilidade para cobrança de Impostos sobre Património e criar as condições tecnológicas para que o sistema seja gerido de forma digital, eficiente e confortável para todos os contribuintes.

A delegação de competências nos sectores da agricultura e ambiente para os municípios que não têm a delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) representa um passo em frente na consolidação do poder local em Cabo Verde.

A proposta do PAICV para o aumento do fundo financeiro aos municípios foi hoje rejeitada, no Parlamento, com 31 votos contra do MpD e três abstenções da UCID.