Muito se tem escrito e debatido sobre as formas e os modelos para o exercício do poder autárquico em Cabo Verde que no próximo ano completa 30 anos da sua institucionalização. Mário Silva, na altura Secretário de Estado da Administração Interna e depois Ministro da Administração Interna (1991-1996) e autor material do projecto do Estatuto dos Municípios, falou com o Expresso das Ilhas sobre a evolução, as fragilidades e os desafios do poder autárquico em Cabo Verde. 

Cerca de 35% das entidades sob a fiscalização e o controlo do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC) não apresentaram contas de 2018, revelou à Inforpress o presidente do Tribunal, João Cruz Silva.

O Governo vai estender as moratórias das prestações bancarias dos municípios, com o objectivo de libertar recursos que podem ser aplicados na luta contra a pandemia de COVID-19. Esta medida foi hoje anunciada pelo ministro-adjunto do Primeiro-ministro e da Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, após um encontro virtual realizado entre o Executivo e as autarquias do país.

Resolução publicada no Boletim Oficial de dia 6 de Março distribui 300 mil contos por 21 dos 22 municípios do país. Sal foi o único município que não foi contemplado.

O Governo vai atribuir aos municípios mais competências e flexibilidade para cobrança de Impostos sobre Património e criar as condições tecnológicas para que o sistema seja gerido de forma digital, eficiente e confortável para todos os contribuintes.

A delegação de competências nos sectores da agricultura e ambiente para os municípios que não têm a delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) representa um passo em frente na consolidação do poder local em Cabo Verde.

A proposta do PAICV para o aumento do fundo financeiro aos municípios foi hoje rejeitada, no Parlamento, com 31 votos contra do MpD e três abstenções da UCID.