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O efeito prático da moratória, conforme explicou o governante, vai no sentido de os municípios poderem reequacionar também as suas dívidas e o cumprimento das suas obrigações bancárias, neste caso, com os vários empréstimos que as autarquias contraem.
“Reequacionar as suas dívidas para poderem acudir as populações nesta situação de COVID-19: este efeito prático de aliviar as responsabilidades financeiras dos municípios, permitir-lhes-á responder a esta questão”, acrescentou.
Relativamente aos recentes apelos da líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, Rui Figueiredo Soaras afirmou que “todos os apelos, neste momento, são importantes”.
“Nós não desvalorizamos qualquer apelo vindo de qualquer actor que tenha responsabilidade nesta matéria. Mas, ouvimos dizer já que a maior parte das propostas feitas são propostas que já estão a ser executadas, realizadas, pelos presidentes das câmaras municipais”, frisou.
Ainda nas suas declarações, o ministro afirmou que “este momento é de unidade”, completando que o próprio secretário geral das Nações Unidas e o Director geral da OMS já apelaram a unidade de todos e que não se tire qualquer benefício político desta situação.
“Ademais, temos a dizer que as câmaras municipais constituem aquilo que é o poder local, é um poder autónomo. Não são delegados do governo, têm a sua autonomia, têm a sua forma de fazer, de gerir e é nesta senda que nós entendemos que os presidentes das câmaras que estão na linha da frente deste combate, em articulação com o governo”, pontuou.
Disse ainda Rui Figueiredo que os presidentes das câmaras já responderam e que “todos os que se pronunciaram nesse encontro disseram que são medidas que já estão a executar há muito tempo e que estão em sintonia com as necessidades das populações”.
“Todos os municípios estão de acordo com a estratégia adoptada pelo governo, com as medidas tomadas em tempo oportuno e com articulação que tem sido exemplar”, referiu o governante completando que esta luta será longa e dura.
Este membro do governo elucidou ainda que as consequências económicas e sociais para o país, particularmente sobre os municípios, sobre as pessoas, as famílias, as empresas são, até agora, desconhecidas.
“Mas, temos a exacta noção de que serão enormes”, afirmou, realçando que este encontro com as câmaras municipais, é mais uma prova de que todos são importantes nesta luta, neste momento importante que é “um momento de unidade entre todos”.
