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Estas declarações foram feitas à imprensa, à margem da terceira reunião ordinária do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (ANMCV) do IX Mandato (2024–2028) que decorre na cidade da Praia, sob o lema “Por um Poder Local forte, resiliente e promotor do desenvolvimento sustentável”.
Segundo Fábio Vieira, vários municípios já se encontram numa fase avançada de implementação do novo PCFR, estando alguns a concluir os procedimentos necessários para a sua aplicação.
“Mas, como também tenho dito em vários outros fóruns, a implementação do PCFR tem custos, tem impacto no orçamento dos municípios e sem que haja respaldo financeiro não é possível a sua aplicação plena e a breve trecho”, argumentou.
O presidente do Conselho Directivo da ANMCV adiantou que a associação já tinha iniciado um processo de diálogo com o anterior Governo sobre esta matéria e que pretende retomar as conversações com o novo executivo.
De acordo com Fábio Vieira, existe abertura política e interesse de ambas as partes para criar as condições necessárias à implementação integral do PCFR em todos os municípios do país.
“Portanto, estamos a criar as condições para que, a breve trecho, tenhamos a implementação cabal do novo PCFR em todos os territórios municipais do país”, concluiu.
