No próximo dia 1 de Dezembro, os cabo-verdianos vão escolher quem querem ver como líderes dos seus municípios. Embora já se sinta o ambiente eleitoral já se fizesse sentir por todo o país, a campanha oficial começou esta quinta-feira, 14. Nesta primeira edição do jornal de Campanha trazemos os números destas autárquicas, as reclamações na Justiça e as candidaturas rejeitadas, que ficaram fora da corrida. Em destaque, as candidaturas independentes que, movidas pela força da cidadania, desafiam os partidos.

MpD apresentou candidatos à presidência das assembleias municipais. Fernando Elísio Freire, vice-presidente do partido, garantiu, em conferência de imprensa que o partido está empenhado em continuar a ser “o maior partido autárquico alinhado com o ADN dos cabo-verdianos”. Igualdade de género garantida através da divisão igual de candidaturas entre homens e mulheres.

A conquista da primeira medalha olímpica para Cabo Verde faz a manchete da edição desta semana do Expresso das Ilhas.

A questão da eleição da Mesa da Assembleia Municipal – neste caso, a do Município de São Vicente, concretamente – é, fundamentalmente, uma questão política. Porém, com um contorno jurídico acentuado.

As assembleias municipais deviam ter orçamento e espaço próprios e não deviam depender da boa vontade do presidente para desbloquear verbas para a realização de qualquer actividade. Quem o diz é a antiga presidente da Câmara Municipal do Paul (PAICV), Vera Almeida. “É por isso que muitas vezes as pessoas não querem ir para as listas das assembleias municipais, porque, como dizem, não há dignidade”, aponta a deputada da Nação.

A Associação Nacional dos Municípios considera justa a reivindicação das Assembleias Municipais em gerir o seu próprio orçamento. Por outro lado, há dificuldades de algumas autarquias em arrecadar as receitas necessárias para cobrir as despesas daqueles órgãos deliberativos, avançou ontem a organização.

É urgente conferir maiores poderes às assembleias municipais, atribuindo competências aos presidentes para gerir o seu próprio orçamento. Posição reiterada ao final da tarde desta terça-feira, pela presidente da Assembleia Municipal de São Vicente, Fernanda Vieira, que assinala incongruências no actual modelo de funcionamento das assembleias.