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Quem o diz é o representante dos municípios, Manuel de Pina, que em entrevista na tarde desta quarta-feira à Rádio Morabeza disse que a questão está em debate.
“Esta gestão autónoma está em discussão, uma vez que, por um lado, as assembleias municipais têm um orçamento de despesas mas não arrecadam receitas para cobrir este orçamento. Ou seja, seriam as câmaras municipais a fazer a arrecadação de receitas e colocar à disposição das Assembleias Municipais no montante orçado para fazer face às despesas. Pode haver alguma dificuldade das câmaras municipais em, atempadamente, arrecadar as receitas necessárias para cobrir as despesas próprias da Assembleia Municipal. Daí vem esta discussão, por um lado, justa, mas também por outro lado há sempre aquela dificuldade na mobilização e arrecadação das receitas para fazer face aos orçamentos”, explica.
Manuel de Pina afirma que se as despesas fossem fixas, o orçamento poderia ser gerido sem qualquer problema pelas Assembleias Municipais. A questão prende-se com as despesas variáveis, onde as decisões devem ser ponderadas.
“As despesas fixas têm que ser realizadas independentemente da arrecadação ou não. Já as despesas variáveis, do meu ponto de vista, devia haver alguma contenção, até de priorização, porque pode não ser prioritário em relação a uma determinada necessidade do município, em termos da realização das despesas”, diz.
Actualmente, as assembleias municipais aprovam e fiscalizam os orçamentos das câmaras e delas dependem para efectuar as suas próprias despesas. Manuel de Pina acredita que com recursos próprios, as assembleias municipais desempenhariam melhor a sua função.
“Quanto maior for a autonomia dos órgãos, melhor é a nossa democracia. Se a assembleia têm o seu orçamento próprio, não depende da câmara do ponto de vista de recursos, tem sempre mais peso em fiscalizar. É sempre bom, no consenso, resolver os problemas”, defende.
A necessidade de conferir maiores poderes às assembleias municipais, atribuindo competências aos presidentes para gerir o seu próprio orçamento, foi levantada, mais uma vez, esta terça-feira, pela presidente da Assembleia Municipal de São Vicente. Para Fernanda Vieira, a actual situação é bloqueadora das actividades da Assembleia Municipal.
O presidente da Associação Nacional dos Municípios afirma que as propostas de revisão do estatuto dos municípios e da lei das finanças locais estão em discussão, mas recorda que a última palavra cabe sempre ao Parlamento.
