​PAICV quer alterar sistema de eleição para Câmaras Municipais

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,15 jan 2018 9:31

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Janira Hopffer Almada
Janira Hopffer Almada

A presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, anunciou ontem, na Cidade da Praia, que o seu partido vai entregar “brevemente”, à Assembleia Nacional, um pacote sobre o poder local.

“Com este documento queremos contribuir para o reforço das capacidades técnicas das câmaras municipais com a introdução de alterações no sistema de eleições, pois entendemos que as câmaras e os vereadores não devem ser eleitos por sufrágio directo, universal e secreto, mas sim, de livre escolha dos presidentes das câmaras”, entende.

Janira Hopffer Almada falava à imprensa à margem do encontro para eleger novos corpos directivos da Mesa da Assembleia Regional, da Comissão Regional de Jurisdição Fiscalização e apreciação e aprovação da estratégia política e do orçamento anual do partido na Região Santiago Sul.

Para a líder do principal partido da oposição, só os presidentes das câmaras municipais e os deputados municipais deveriam ser eleitos nas eleições por sufrágio directo, universal e secreto.

Por outro lado, defende que as assembleias municipais devem ser dotadas de mecanismos que lhes permitam fazer fiscalização, com a garantia de autonomia para gerirem os seus próprios orçamentos.

Para Janira Hopffer Almada, é momento de se dar um papel nunca dado ao munícipe, reforçando a sua pertença ao concelho e garantindo a existência de um provedor dos munícipes que ausculta a população e transmite ao executivo camarário as expectativas, preocupações e propostas.

“Entendemos que já é chegado o momento de se reforçar a coordenação e articulação entre as finanças municipais e do Estado, assim como a necessidade de se garantir um controlo ao recurso ao crédito por parte dos municípios e um limite ao endividamento”, afirma.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,15 jan 2018 9:31

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  12 dez 2018 3:22

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