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Preocupação dirigida directamente ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, presente na sessão solene do dia do município de São Vicente.
“Trata-se da necessidade urgente de se atender aos aspectos constantes da nova proposta de estatuto dos municípios e alteração da lei das finanças locais, em que destacamos o seguinte ponto: conferir maiores poderes à Assembleia Municipal, atribuindo competência ao respectivo presidente para gerir o orçamento do seu órgão deliberativo, em particular, autorizando realização das correspondentes despesas”, defende
“A actual situação é bloqueadora das actividades da Assembleia Municipal. É incongruente. Aprovamos e fiscalizamos os orçamentos da câmara e dela dependemos para efectuar despesas da Assembleia Municipal, ficando totalmente fora do nosso critério a sua realização. Urge resolver esse aspecto e nós contamos consigo [presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos]”, realça.
O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, respondeu para dizer que 2019 será o ano das reformas do poder local.
“O ano de 2019, possivelmente, será o ano da reforma do poder local. Reforma do estatuto dos municípios, já em debate a nível nacional, e com iniciativas dos sujeitos parlamentares, reforma da lei das finanças locais também já com propostas concretas, reforma da lei de solos e do ordenamento do território. Estas mesmas propostas com certeza serão debatidas a nível do parlamento e encontradas as soluções legislativas que mais adequam ao desenvolvimento do poder local em Cabo Verde”, aponta.
As declarações foram feitas durante a sessão solene do dia do município de São Vicente, assinalado ontem.
