​Assembleias Municipais querem gerir o seu próprio orçamento

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,23 jan 2019 11:05

É urgente conferir maiores poderes às assembleias municipais, atribuindo competências aos presidentes para gerir o seu próprio orçamento. Posição reiterada ao final da tarde desta terça-feira, pela presidente da Assembleia Municipal de São Vicente, Fernanda Vieira, que assinala incongruências no actual modelo de funcionamento das assembleias.

Preocupação dirigida directamente ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, presente na sessão solene do dia do município de São Vicente.

“Trata-se da necessidade urgente de se atender aos aspectos constantes da nova proposta de estatuto dos municípios e alteração da lei das finanças locais, em que destacamos o seguinte ponto: conferir maiores poderes à Assembleia Municipal, atribuindo competência ao respectivo presidente para gerir o orçamento do seu órgão deliberativo, em particular, autorizando realização das correspondentes despesas”, defende

“A actual situação é bloqueadora das actividades da Assembleia Municipal. É incongruente. Aprovamos e fiscalizamos os orçamentos da câmara e dela dependemos para efectuar despesas da Assembleia Municipal, ficando totalmente fora do nosso critério a sua realização. Urge resolver esse aspecto e nós contamos consigo [presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos]”, realça.

O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, respondeu para dizer que 2019 será o ano das reformas do poder local.

“O ano de 2019, possivelmente, será o ano da reforma do poder local. Reforma do estatuto dos municípios, já em debate a nível nacional, e com iniciativas dos sujeitos parlamentares, reforma da lei das finanças locais também já com propostas concretas, reforma da lei de solos e do ordenamento do território. Estas mesmas propostas com certeza serão debatidas a nível do parlamento e encontradas as soluções legislativas que mais adequam ao desenvolvimento do poder local em Cabo Verde”, aponta.

As declarações foram feitas durante a sessão solene do dia do município de São Vicente, assinalado ontem.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,23 jan 2019 11:05

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  24 abr 2019 23:23

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