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A cerimónia de lançamento foi pela presidida pela ministra da Justiça e Trabalho.
Janine Lélis diz que o sistema irá permitir a facilitação dos procedimentos administrativos pela via da prestação de serviços online e pela integração com o cartão do cidadão.
“A introdução deste sistema permitirá ainda a digitalização do acervo em papel, nas conservatórias de registo comercial, a redução, numa primeira fase, para três dias do tempo da constituição de empresas não abrangidas pelo regime empresa no dia, a facilitação de procedimentos administrativos pela via da prestação de serviços online e pela integração com o cartão de cidadão, e permitirá melhorar o conhecimento e a capacidade institucional para utilizar e gerir as soluções tecnológicas viradas para o atendimento de qualidade aos cidadãos e às empresas”, explica.
O Sistema de Informação do Registo Comercial também vai permitir a universalização do princípio de registo obrigatório para todas as pessoas e todos os factos legalmente sujeitos a registo comercial. Janine Lélis diz que o sistema permitirá reforçar a transparência.
“Construir uma base de dados única, fazer a integração das diferentes fases do ciclo de vida das empresas, desde a sua constituição, seu funcionamento, a sua extinção, tudo através da informatização de todos os actos e factos sujeitos ao registo comercial”, avança.
O Sistema de Informação do Registo Comercial será primeiramente implementado nas conservatórias da Praia, São Vicente e Sal. O sistema está enquadrado no projecto da reforma do Sistema de Informação do Registo Comercial e Automóvel (SIRCA), é financiado pelo PASP-PALOP, no valor de quarenta e cinco milhões de escudos.
